sábado, 21 de janeiro de 2012

[Notícia] Estado fecha Unidade Prisional Avançada em Balneário Piçarras

De quinta até sexta-feira, o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) transferiu 44 presos que estavam na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Balneário Piçarras para cadeias em São Francisco do Sul, Barra Velha e Itajaí. Motivo: o governo estadual desativou, na quinta, a UPA, com a justificativa de evitar desperdício de recursos públicos.

- Havia (em Piçarras) poucos presos e muitos funcionários. Eram 15 agentes para 44 internos. Com este número de agentes, consigo manter uma unidade com cem presos - afirma o diretor do Deap, Leandro Soares Lima.

O problema da UPA de Piçarras estaria na precariedade da construção. A unidade, que funcionava junto à delegacia, tinha capacidade para 12 detentos, mas abrigava mais do que o triplo. Também funcionava na área central da cidade, próxima a casas e a uma escola.

- Não é o local adequado, não havia segurança - acredita o delegado Procópio Batista da Silveira Neto.

No final de semana, dias antes da transferência, presos haviam ameaçado uma rebelião, o que mobilizou a polícia e os agentes prisionais. Os primeiros detentos começaram a ser levados para outras unidades logo após o motim.

Segundo o juiz corregedor da UPA, Alexandre Schramm, uma ação civil pública já tramitava na Justiça pedindo a interdição ou a limitação de capacidade da unidade. O magistrado aguarda o comunicado formal sobre a desativação para encaminhar os processos de execução penal às comarcas para onde os presos foram transferidos.

- Embora houvesse intenção de interdição, decisões dessa natureza acabam resolvendo o problema local, mas causando transtorno para outros presídios. É uma situação bastante delicada - avalia.

Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, criada para discutir o assunto em sete cidades da região, a vereadora de Itajaí Susi Bellini (PP) disse ontem desconhecer o fechamento da UPA. Mas afirmou ser preocupante o fato de os presídios da região passarem a receber mais presos.

- É um absurdo, não tem por que o Estado fazer esse tipo de economia.

Espaço pode ceder lugar a centro para menores Existe a possibilidade de a UPA desativada ceder lugar a um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). A Secretaria de Justiça e Cidadania ainda não confirmou o plano. Estes centros abrigam provisoriamente menores que respondem a processo judicial – assim como os Centros de Internação Provisória (CIP), que são administrados por organizações civis.

A coordenação da Polícia Civil no Litoral confirmou que a delegacia que funciona no local poderá ser transferida provisoriamente para dar lugar a uma reforma. Juiz corregedor do sistema prisional em Itajaí, Pedro Walicoski afirma que, apesar do fechamento da unidade da cidade vizinha, o modelo de gestão do Presídio da Canhanduba, para onde 20 presos de Piçarras foram levados, objetiva evitar superlotação.

O contrato firmado com a empresa que administra a unidade limita em 376 o número de detentos. Além disso, a previsão de inauguração da Penitenciária da Canhanduba, que segundo o Deap deve ocorrer no próximo mês, deve garantir mais 360 vagas prisionais para a região.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3639017,Estado-fecha-Unidade-Prisional-Avancada-em-Balneario-Picarras.html

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