tag:blogger.com,1999:blog-50827871701318094072024-03-05T08:04:52.133-03:00Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa CatarinaFrente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa CatarinaEduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.comBlogger95125tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-60844766725297624152013-04-19T18:38:00.003-03:002013-04-20T17:43:30.751-03:00Conjuntura Prisional Catarinense 17/04/2013: Retomar o movimento para ir até o fim na apuração das denúncias de tortura!A pauta da mídia burguesa nos últimos dias vem sendo tomada por
notícias sobre crime organizado: mais uma onda de sensacionalismo
preparando a opinião pública para os 100 indiciamentos do inquérito
policial sobre a onda de queimas de ônibus do mês de fevereiro. O que a
mídia burguesa não noticia é que o inquérito policial que resultou das
mobilizações para denunciar a tortura na Penitenciária de São Pedro de
Alcântara no final de 2012 foi concluído pela Polícia Civil e
encaminhado ao Ministério Público na metade do último mês de março.<br />
<br />
Após
4 meses de investigação, o delegado responsável autuou o inquérito como
lesão corporal apenas e não indiciou nenhum agente penitenciário,
limitando-se a juntar os laudos médicos, os depoimentos de presos e de
agentes penitenciários e o vídeo que mostra a entrada violenta do grupo
de intervenções táticas em uma das celas da penitenciária. Nenhum
trabalho sério de investigação parece ter sido realizado: não identifica
os agentes que aparecem no vídeo nem nomeia os agentes presentes na
Penitenciária na data dos fatos! Como se não bastasse, despreza a
materialidade representada pelos laudos médicos de ferimentos de arma
não letal nas costas, rebaixando o crime de tortura para simples lesão
corporal! A situação é tal que o Ministério Público solicitou mais
diligências investigativas a Policia Civil, cabendo ainda uma provocação
do controle externo que o próprio MP exerce sobre as polícias.<br />
<br />
Não
há nada de novo nesta situação! Em 2008 foram feitas denúncias de
tortura na mesma Penitenciária de São Pedro de Alcântara, com a
divulgação de vídeo no qual a violência dos agentes penitenciários
chegava ao ponto do afogamento dos presos em um vaso sanitário! Até hoje
o caso não foi plenamente apurado e os agentes seguem sem qualquer
punição: depois de um inquérito policial que se arrastou por anos, o
processo sequer foi iniciado propriamente, pois a totalidade dos réus
ainda não foi citada!<br />
<br />
Eis a real face do nosso governo
estadual: um estado que deixa impune a tortura e legitima a violência
contra os pobres. Quando se trata de apurar a tortura, nenhum
indiciamento! Já em relação à investigação da onda de queimas de ônibus,
o número de indiciamentos chega ao número de 100, além de todas as
prisões e transferências já realizadas! Nós não esquecemos e não
deixaremos que o povo catarinense esqueça os crimes de tortura
praticados em nosso sistema prisional!<br />
<br />
É hora de tomar
as ruas novamente com o movimento político e pacífico para denunciar
essa situação! Reivindicar a apuração das denúncias até o fim e a
responsabilização dos torturadores! Reivindicar a criação de um
mecanismo institucional permanente de prevenção e combate à tortura em
Santa Catarina!<br />
<br />
A solidariedade é a nossa força! Abaixo a opressão!<br />
<br />
Por uma sociedade sem prisões!<br />
<br />
Brigadas PopularesEduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-37837983387475691592013-03-28T11:20:00.005-03:002013-03-28T11:20:48.154-03:00Sobre os atentados, a crise no sistema prisional e a política penitenciária do governo Colombo. Parte 2<b id="internal-source-marker_0.6684540533460677" style="font-weight: normal;"></b><br />
<h3 dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<b id="internal-source-marker_0.6684540533460677" style="font-weight: normal;"><br /></b></h3>
<b id="internal-source-marker_0.6684540533460677" style="font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">1. Mais grades, balas de borracha, bombas de efeito moral, truculência e terror. A política penitenciária de Colombo não rompe, mas reafirma brutalmente a tendência do encarceramento massivo das camadas marginalizadas da classe trabalhadora. A linha tecida pelo Governo pode ser compreendida em dois eixos centrais: A construção de mais prisões e a militarização do DEAP (Departamento de Adminstração Prisional). </span></div>
<br /><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">2. Por um lado, Ada de Luca e Colombo fazem coro com o discurso do Governo Federal sobre a necessidade de “zerar o déficit carcerário” e implementam uma linha que poderia ser apelidada de “desenvolvimentismo carcerário”: ampliação dos presídios e contrução de novas prisões. Expressão dessa política é o Pacto Pela Justiça e Cidadania, parte do programa de Colombo, Pacto Por Santa Catarina, que prevê o investimento de 232 milhões de reais para ampliação, recuperação e construção de penitenciárias e presídios no estado, e cerca de 33 milhões nos CASEs. Acompanhado deste programa, está o Pacto Pela Segurança, que investirá 265 milhões na segurança pública. É preciso compreender a lógica dessa espécie de política e desvelar o mito do déficit carcerário.</span></div>
<br /><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial; font-size: 15px; text-align: start;">3. Trata-se de uma realidade que o próprio Estado capitalista cria ao sonegar os direitos básicos de emprego, educação e saúde do povo trabalhador, empurrando mais e mais trabalhadores pobres para a marginalidade. Incapaz de romper com essa tendencia e oferecer soluções reais, o Estado passa a se legitimar vendendo a ilusão de segurança a uma população manipulada cotidianamente pela mídia burguesa, que amplifica o medo e a sensação de insegurança e propaga incessantemente o endurecimento penal. Lucram os políticos que vendem a imagem de defensores da lei e da ordem, lucra a mídia burguesa que mantém cativa opinião pública e lucram as empresas envolvidas em todas as contratações de obras, bens e serviços ligados ao sistema prisional e à segurança, como se pode verificar nas iniciativas cada vez mais presentes de projetos de vigilância eletrônica e de privatização do sistema prisional.</span></div>
<br /><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">4. Quanto mais vagas se criam no sistema prisional e mais se aprimora os métodos repressivos e de vigilância do aparato policial, mais pessoas serão presas. Mais pobres, negros e jovens serão presos. É a tendência punitivista e seletiva do sistema penal que se faz presente nesse tipo de programa implementado pelo Governo do Estado. O déficit carcerário é mais um jargão mitológico que esconde a política de encarceramento em massa dos marginalizados. Basta uma rápida olhada nos dados produzidos pelo DEPEN e da SSP/SC para compreender o que os Pactos de fato significam: mais repressão e mais presos. A título de exemplo: Do fim de 2011 à junho de 2012, foram criadas cerca de 2000 vagas, no entanto o número de presos subiu quase na mesma quantidade - nos regimes provisório e fechado. E os dados da SSP apontam que o maior número de registros são de crimes contra propriedade e tráfico (dados que demonstram o que e quem o sistema repressivo seleciona).</span></div>
<br /><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">5. Não se pode esquecer que, por outro lado, a militarização do DEAP têm um papel importante no cotidiano das prisões catarinenses. O que pouco se lê e escuta nos jornais, é o verdadeiro estado de exceção que vivem os apenados. As prisões se alimentam de truculência e terror, torturas físicas e psicológicas constantes. Os recentes casos de tortura que vieram a público são meras expressões daquilo que extrapola a violência cotidiana. Na privação de liberdade reside talvez a mais brutal violência, não bastasse isso os presos em Santa Catarina convivem com uma diversa gama de maus tratos. Os castigos, as transferências por “mau” comportamento, o desrespeito aos familiares, são apenas exemplos das condições de vida atrás das grades. </span></div>
<div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">6. É claro que nem todos os agentes entram no jogo do estado. Entretanto os cursos oferecidos pela ACADEJUC (Academia de Justiça e Cidadania - analóga as academias policiais, voltada para os agentes prisionais), não escondem que a política do governo é de endurecimento. A conformação de grupos altamente especializados em ações repressivas, como o recém anunciado Grupo de Intervenções Táticas, demonstram a linha de militarização nas prisões. Mas, qual a lógica presente nessa política? Mais uma vez, a escolha da população mais marginalizada como inimiga.</span></div>
<br /><span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">7. Embora o Governo do Estado se vanglorie de suas estatíscas laborais carcerárias, que é outra questão que precisa ser olhada com cuidado e criticidade, e seus altos investimentos na segurança pública e no sistema prisional, é nessa dupla articulação de expansão e militarização que a política penal catarinense mantém e aprofunda seu caráter regressivo. As novidades anunciadas nas últimas semanas não rompem em nenhuma medida com esse padrão. A poeira baixou e a crise foi contornada. Mas os pilares da política penitenciária que gerou a crise que vivenciamos nos últimos meses em Santa Catarina seguem vigentes</span><span style="background-color: white; color: #3c78d8; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">. </span></div>
<br /><span style="background-color: white; color: #3c78d8; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><br /><span style="background-color: white; color: #3c78d8; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><br /><span style="background-color: white; color: #3c78d8; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nenhuma Vaga a Mais!</span></div>
<br /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por uma sociedade sem prisões!</span></div>
<br /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><br /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"></span><div dir="ltr" style="margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Frente Antiprisional das Brigadas Populares Santa Catarina.</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 15px; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
</b>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-60656125718406777672013-03-19T16:26:00.000-03:002013-03-19T19:24:51.357-03:00Contra a lógica da emergência! É preciso buscar soluções reais! Não há nada de novo no front! A marca deste mês de março na conjuntura
prisional catarinense tem sido a passagem do momento de crise para a chamada
normalidade do sistema penal. E nesta passagem o que se manifesta com mais
força é a incapacidade dos Governos Catarinense e Federal de construir soluções
reais para o problema do sistema penal. É por essa razão que mais uma vez,
agora no momento de normalidade, o governo apela ao discurso da emergência para
justificar as opções da política criminal e penitenciária.<br />
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
O primeiro fato que chama a atenção nesse quadro é a decretação no último
dia 11 pelo Governador Raimundo Colombo de situação de emergência no sistema
prisional catarinense. A justificativa do Governo Estadual é a necessidade imediata
de contratação de bens e serviços, autorizando obras que demorariam cerca de 60
dias no processo normal de licitação. O objetivo seria enfrentar a superlotação
das prisões catarinenses, construindo mais 520 vagas nos próximos seis meses. Na
mídia burguesa, nenhuma discussão de fundo sobre a opção por expandir ainda
mais o sistema prisional. Mais uma vez o discurso da emergência vem somar com o
discurso gerencial, despolitizando a discussão sobre o sistema penal.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Outro fato relevante nas últimas semanas é anúncio também no dia 11 do
mutirão da Força Tarefa da Defensoria Pública da União no sistema prisional
catarinense, completando o conjunto de medidas do Governo Federal para
enfrentar a crise. Composta de 40 defensores – 10 federais e 30 de outros estados
do país – a força tarefa realizará o mutirão na primeira quinzena de abril,
período em que os defensores visitarão as unidades prisionais, entrevistarão os
presos e realizarão as medidas cabíveis para prover benefícios como progressão
de regime e liberdade condicional aos presos que já tiverem cumprido os
requisitos. Estima-se que cerca de 95% dos presos em Santa Catarina carecem de
assistência jurídica e o objeto do mutirão seria contribuir para enfrentar a
superlotação, eis que a referida carência faz com que os presos permaneçam
presos além do tempo devido. Na mídia burguesa, nenhuma menção ao papel dos
sucessivos governos estaduais na criação desta calamidade vergonhosa: governos
que se recusaram durante mais de duas décadas a criar uma verdadeira Defensoria
Pública, aplicando um modelo inconstitucional e privatista de Defensoria Dativa
que nunca se prestou a realizar o atendimento da população encarcerada. Como se
não bastasse o absurdo de toda essa situação, o chefe da recém instalada
Defensoria Estadual anuncia nesta semana que das 60 vagas abertas no primeiro
concurso público para o cargo de Defensor, apenas 45 serão empossadas nesse mês
de abril e logo se somarão a já mencionada força tarefa em mutirão. Mais uma
vez a lógica da emergência, mais uma vez a incapacidade de prover soluções
reais para os nossos problemas.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Quantos mutirões e quantas crises ainda serão necessários até que os
governantes levem a sério os direitos do povo trabalhador? Qual a
responsabilidade de governos como o de Raimundo Colombo na criação do cenário atual
do sistema prisional e da defensoria pública em nosso estado? E qual o papel da
própria expansão do sistema prisional na geração de crises como a vivenciada
nos últimos meses? Para as Brigadas Populares não existe superlotação. O que
existe é o encarceramento em massa de pobres, negros e jovens como resposta de
um Estado capitalista que sonega estruturalmente os direitos das classes
populares Para um Estado deste tipo as vagas nunca serão suficientes, pois a tendência
é que se prenda cada vez mais. É preciso inverter radicalmente a direção da
política criminal e penitenciária do Estado, começando por uma redução radical
do recurso à prisão como forma de controle social. A palavra de ordem é,
portanto, nenhuma vaga a mais! Por um Estado efetivamente voltado para
realização dos direitos do povo trabalhador!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A luta contra a tortura é a luta contra a prisão!</div>
<div style="text-align: justify;">
A luta contra a prisão é a luta contra o capitalismo!</div>
<div style="text-align: justify;">
Por uma sociedade sem prisões!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-52519374706595131732013-03-11T14:15:00.000-03:002013-03-11T14:15:07.001-03:00Editorial - A poeira baixou?<div style="text-align: justify;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Terminou
a operação pente fino. Aos poucos, parece que a poeira abaixa em
Florianópolis e o clima de normalidade passa a ser construído
dentro da mídia: novas apreensões, cursos de alfabetização sendo
montados para mulheres presas e poucos conflitos dentro das cadeias.
O Estado começa a dar conta da paz pública, finalmente. Em
contrapartida, o inquérito levantado em dezembro do ano passado e
suas recomendações, bem como os levantados em Joinville parecem
ganhar pouco ou nenhum espaço. Para a prevenção contra o crime, de
forma que se possa precaver assaltos e violência, câmeras de alta
vigilância são instaladas em Blumenau. Ao mesmo tempo, um juíz
pede desculpas em nome do Estado pela morte de uma menina de 11 anos
causada por uma operação de pacificação que tinha a pretensão de
terminar com as milícias armadas.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
O debate
sobre a segurança pública e o sistema prisional continua
acontecendo dentro das coordenadas colocadas pelo governo: aprimorar
o aparato policial e as cadeias. O foco mantém-se em mais
vigilância na comunidade, mais polícia, mais operações e mais
pessoas presas para garantir a “normalidade”. Não vemos
discussões e reflexões que nos mostrem por quê surge o crime organizado e o
papel direto do Estado no agravamento deste. O que recebemos destes
veículos de comunicação em massa são respostas simples e
pragmáticas para os problemas de Santa Catarina. Se a criminalidade
está em alta, mais câmeras. Mas ter seus direito e também uma vida
digna sequer é citado. É mais fácil e há mais incentivo para que se entre na agenda das
prefeituras construir presídios do que efetivar políticas públicas de educação e saúde, por exemplo. No fim das contas, quem acaba pagando por tudo isso é o
povo trabalhador, que recebe todos os respingos de uma política
penitenciária e de segurança pública falida: perdem seus filhos
para operações policiais, são violentados dentro de sua comunidade
e morrem em conflitos uns contra os outros tentando deter algo que a
cada corpo que cai ou é torturado só tende a aumentar. O governo
lava as mãos diante desta tragédia cotidiana, que de tão comum
parece em alguns momentos ter se tornado banal. Reafirma cada vez
mais seu projeto quando se exime de punir àqueles que promovem a
violência dentro das penitenciárias ou quando ignora aclamações
de movimentos sociais contra a criminalização e o encarceramento em
massa.</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br />
</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Quem vive diretamente a dinâmica da segurança pública sabe, por
outro lado, que a poeira não baixou. Sabe, também, que ela cedo ou tarde
vai voltar a subir, pois entende que as soluções que vêm sendo
utilizadas já se mostram há muito tempo viciadas,
focadas em soluções que não só deixam de resolver como também
criam, todos os dias, mais problemas, que virão à tona novamente e
possivelmente mais fortes. Da nossa parte, jamais deixaremos que impere a
mentira do apaziguamento da situação pois nossos problemas não foram
resolvidos e não têm sido trabalhados de forma que adentrem em suas
raízes. Não
podemos mais esperar que venham de cima soluções para a questão da
segurança pública. Para que exista uma discussão
séria a respeito das políticas prisionais cabe a nós,
trabalhadores, pensarmos e expormos coletivamente nossa insatisfação;
criarmos sugestões com a maturidade de só quem sofre com isto pode
deter. </div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Por uma sociedade sem prisões!</div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
Frente Antiprisional - SC</div>
<div class="yj6qo ajU">
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</div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-1141145659030018242013-02-15T16:01:00.001-02:002013-02-15T16:20:25.904-02:00Sobre os atentados, a crise no sistema prisional e a política penitenciária do governo Colombo. Parte 1<div style="text-align: justify;">
<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">1. O Estado de Santa Catarina
vive em estado de choque desde o último dia 30 de janeiro de 2013 com mais uma
série de atentados praticados pelo crime organizado. Até o dia 15 de fevereiro
as fontes oficiais já contabilizaram 100 ataques a ônibus e unidades de
segurança, distribuídos em 30 municípios, com destaque para as cidades de
Joinville e Florianópolis, que registraram o maior número de ocorrências (15 e
14 respectivamente), mas também para a difusão dos ataques pelas cidades do interior
do estado. A primeira reação das autoridades da segurança pública foi
apresentar os novos atentados como fatos isolados, sem relação com os 69
ataques registrados no mês de novembro de 2012, que tinham o mesmo perfil e
cuja organização desde o interior das unidades prisionais foi atribuída à
facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Contudo, a evolução dos
acontecimentos mostrou que não estamos diante de uma questão isolada de
segurança pública, mas de uma crise que tem novamente seu estopim no sistema
prisional. E mais: que a presente crise está sim conectada com os fatos do
último mês de novembro, sendo a continuidade de uma situação que se arrasta no
interior do sistema prisional catarinense desde o final de 2012.</span><br />
</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">2. Trata-se de uma situação que
vem sendo acompanhada pela Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa
Catarina, a partir da atuação no Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em
Privação de Liberdade, cujo foco tem sido a organização dos familiares de
presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara em torno de suas
reivindicações coletivas. Foi na reunião mensal do grupo do dia 31 de outubro
de 2012 que tivemos conhecimento do tensionamento interno existente entre os
presos e a administração da penitenciária, quando, ao lado do relato das
inúmeras privações e restrições por que passam cotidianamente os presos e seus
familiares, diversas esposas e mães manifestaram o temor de represálias aos
presos com a volta ao exercício do Diretor Carlos Alves apenas duas semanas
após o assassinato de sua esposa. A morte da agente prisional Daisy Alves foi
atribuída pelas autoridades policiais às lideranças da facção criminosa PGC,
presos em São Pedro de Alcântara à época. O endurecimento do tratamento, com
incursões violentas nas celas, logo nos primeiros dias da volta do Diretor foi
seguido de um incidente com um preso que resistiu e tentou enfrentar os
agentes, que, interpretado como início de motim, serviu de justificação para a
suspensão das visitas de familiares e advogados no dia 07 de novembro de 2012.
Impossibilitada toda comunicação com o mundo externo num contexto de tensão
como o que se verificava, os familiares de presos foram tomados pelo pânico e
pelo temor pela integridade física dos presos. A saída encontrada pelo Grupo de
Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade foi a mobilização
política e pacífica, com uma vigília de uma semana em São Pedro de Alcântara e
atos de rua em frente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao Fórum de São
José e à Secretaria de Justiça e Cidadania, colocando na cena pública a
denúncia de tortura e solicitando às autoridades a realização imediata das
inspeções que posteriormente deram origem ao inquérito policial ainda em curso
com 69 laudos de violência física e ao relatório da Ouvidora Nacional do
Sistema Penitenciário. Quando as mobilizações pacíficas começaram ter seus
primeiros resultados, com a ampla inspeção realizada nos dias 13 e 14 de
novembro pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e pelos representantes do
Ministério Público Estadual, teve início a onda de ataques na noite do dia 13
de novembro de 2012, num misto de protesto e demonstração de força por parte da
facção criminosa. A partir desse momento, o cenário das ruas tornou-se perigoso
demais para a continuidade das mobilizações e para a própria segurança física
de seus integrantes, o que forçou a mudança de cenário da luta para o terreno
institucional.</span></div>
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">3. A luta para dar conseqüência às
conquistas da mobilização avançava, a partir de então, no lento ritmo das autoridades
catarinenses. Com a presença de atores como a Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos e a Ouvidoria Nacional do Sistema Penitenciário, foram arrancados
alguns compromissos importantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, como a
criação de um Observatório Catarinense do Sistema Prisional com participação
paritária de Estado e Sociedade Civil, a implementação de um protocolo para o controle
do uso de armas não letais pelos agentes prisionais, uma política de
comunicação das transferências de presos com as famílias, etc. Em termos
práticos, nenhum desses compromissos foi cumprido até o presente momento. O
calendário avançava rapidamente, entrando na época das festas de final de ano e
das férias de verão, com todas as dificuldades de mobilização e de recurso às
autoridades públicas próprias desse período do ano. A vida na prisão,
entretanto, não tem férias. Apesar do término das torturas físicas, não
ocorreram no interior da Penitenciária de São Pedro de Alcântara mudanças
concretas no sentido da melhoria das condições dos encarcerados. Com exceção de
alguma melhora no tratamento dos familiares que visitam os presos e da alocação
de uma médica que trabalha na unidade durante as tardes, o que ocorreu foi
manutenção de uma série de restrições que já vinham desde o mês de novembro,
como a retirada das televisões e dos rádios e a saída para o banho de sol no
pátio negada por um longo período e depois autorizada uma vez por semana para
cada ala. Problemas como falta de água potável, a falta de kits de higiene, falta
de assessoria jurídica, falta de atendimento médico continuaram sem resposta. A
expectativa de mudanças rápidas gerada pelas visitas realizadas pelas
autoridades no final de 2012 acabou alimentando novamente a tensão interna na
prisão. A demora na conclusão dos inquéritos policiais das denúncias de
tortura, o fato de os agentes envolvidos nos fatos de novembro seguirem
trabalhando normalmente na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, a notícia
da possível promoção do ex-diretor Carlos Alves ao cargo de chefe do grupo
intervenções táticas no sistema prisional e a ação do grupo de intervenção
tática torturando presos no Presídio de Joinville, denunciada com a publicação
de um vídeo que chocou a opinião pública nacional, acirraram ainda mais a
situação no sistema prisional catarinense. O resultado está nas capas do
jornais catarinenses dos últimos 15 dias: mais uma vez o tensionamento interno
existente no sistema prisional transbordou sob a forma de ataques violentos aos
ônibus, às unidades de segurança e às casas de agentes da segurança pública e
do sistema prisional.</span></div>
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">4. Qual a origem desse
tensionamento? Se o sintoma está na segurança pública e o estopim no sistema prisional,
a busca das raízes do problema exige um olhar que consiga enxergar para além da
conjuntura das últimas semanas ou dos últimos meses. É preciso compreender a
política penitenciária do Estado de Santa Catarina no marco das tendências
estruturais do sistema penal do capitalismo dependente tal como se constituiu
historicamente no Brasil. A desigualdade brutal de uma sociedade marcada pela
superexploração do trabalho e pela marginalização social massiva é refletida no
funcionamento estruturalmente seletivo do sistema penal: desde o conteúdo das leis
penais, passando pela atuação dos órgãos policiais, do sistema de justiça e
culminando no sistema prisional, o alvo privilegiado é a camada marginalizada
da classe trabalhadora. Um breve olhar sobre os dados atualizados do sistema
penitenciário brasileiro basta para verificar o verdadeiro genocídio que atinge
a população pobre, negra, jovem e de baixa escolaridade. Encarceramento que no
primeiro semestre de 2012 alcançou a marca de 549.577 presos no país, um
crescimento de 511% entre os anos de 1992 e 2012 e de mais de 6% apenas nos
últimos seis meses. Precisamente o período histórico de aprofundamento do
capitalismo dependente no Brasil, com a reestruturação produtiva capitalista
que expulsou ainda mais trabalhadores do mundo produtivo e com a transformação
regressiva do Estado brasileiro sob o influxo das políticas neoliberais, que desmantelaram
as poucas estruturas de um Estado social que sequer chegou a existir plenamente
em nosso país. A alternativa do Estado brasileiro para o controle da crescente
massa de desempregados, subempregados e marginalizados tem sido o
a expansão do sistema penal, um problema que cobre todo o período
histórico das últimas duas décadas e a realidade de Santa Catarina não é uma
exceção em relação ao resto do país.</span></div>
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">3. A perversidade do sistema
penal vai além de sua seletividade classista e racista, pois o sistema cumpre
funções ativas que não apenas reproduzem, mas aprofundam a desigualdade da
sociedade capitalista. Para além da leitura do sistema penal a partir de suas
funções declaradas de retribuição, intimidação ou ressocialização, o fato é que
muito mais que combater a criminalidade, o que o sistema penal faz efetivamente
é criá-la e reproduzi-la de modo ampliado, recrutando mais e mais
marginalizados criminais entre a massa de marginalizados sociais que sobrevive
nas periferias das grandes cidades brasileiras. O estigma carregado pelos marginalizados criminais
os sujeita ainda mais à superexploração no mercado de trabalho: após a prisão, quando
conseguem emprego, é sempre o de mais baixa remuneração (servente de pedreiro,
limpeza em empresas de serviços terceirizados etc.); no próprio interior das
prisões, com os famigerados programas de trabalho, as mesmas empresas que negam
trabalho ao ex-condenado pagam salário mínimo ao preso por funções que no mundo
livre são remuneradas por muito mais. É dessa forma que o sistema penal vai
criando a matéria humana de que se serve o crime organizado para levar a cabo
os seus negócios, intimamente relacionados com interesses econômicos e
políticos da própria ordem capitalista (tráfico de drogas e de armas, lavagem
de dinheiro, grupos de extermínio, sequestros, atentados etc.). Por trás da
ilusão de segurança e de combate ao crime, a punição as ilegalidades visíveis
praticadas pelos pobres encobre a vasta ilegalidade invisível das grandes
organizações criminosas ligadas à acumulação de capital e à própria gestão do
Estado capitalista. A perversidade grotesca é que a absoluta maioria dos
trabalhadores empregados na segurança pública e no sistema prisional é também
recrutada nas classes populares: pobres matando pobres, enquanto a classe
dominante segue cuidando tranquilamente de seus negócios legais e ilegais!</span></div>
<span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">5. Diante dessas tendências estruturais
do sistema penal capitalista, qual o papel da política penitenciária aplicada pelas autoridades catarinenses? Qual a
responsabilidade do Governo Estadual, da Secretaria de Justiça e Cidadania e do
Departamento de Administração Prisional nesta crise? A política penitenciária é uma das
dimensões da política geral do Governo Estadual. E a política é sempre uma
questão de escolha entre alternativas colocadas pelo próprio desenvolvimento
histórico anterior. Pode um governo de perfil regressivo em relação a todos os
direitos e conquistas civilizatórias da classe trabalhadora como o governo do
senhor Raimundo Colombo manter uma política penitenciária progressista, fundada
no respeito à dignidade humana e na reintegração entre preso e sociedade? <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Qual é, em suma, o perfil da política
penitenciária levada a cabo pelo Governo de Santa Catarina?</span></span><br />
<br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">Florianópolis, 15 de fevereiro de 2013</span></span><br />
<br />
<span style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif;"><span style="font-family: Times,"Times New Roman",serif;">Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina </span> </span></div>
Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-17363917934453734812013-02-08T19:51:00.000-02:002013-02-08T19:51:19.858-02:00Frente Antiprisional solicita retificação em reportagem do Diário Catarinense e manifesta repúdio aos atentados da última semana.<div style="text-align: justify;">
Ao Diário Catarinense e ao Povo de Santa Catarina,</div>
<div style="text-align: justify;">
<br />A
<b>Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina</b> vem por
meio desta nota solicitar a retificação das matérias "Sistema
Carcerário. Melhorias identificadas na prisão de São Pedro de Alcântara"
e "DC acompanha vistoria do TJ na Penitenciária de São Pedro de Alcântara" veículadas
respectivamente nas edições impressa e virtual do Diário Catarinense do
dia 08 de fevereiro de 2013, bem como levar ao
conhecimento do público em geral que as Brigadas Populares <i>não</i>
são uma Organização Não Governamental - ONG, tal como mencionado nas
referidas matérias. As <b>Brigadas Populares</b> são uma <b>organização política</b>
que
busca a organização e conscientização do povo trabalhador para
construção de uma pátria soberana e socialista. Consideramos
compreensível o equívoco, dado tipo de humanitarismo que tem marcado
historicamente o cenário da questão prisional em nosso país. Ao
contrário das ONGs, de seu assistencialismo e de sua incapacidade de
colocar as vítimas do sistema prisional como sujeitos de uma ação
política transformadora, as Brigadas Populares propõe-se a contribuir
para a transformação do sistema penal com a construção de um movimento
político, pacífico e organizado de familiares e amigos de presos. Foi
assim que no último mês de novembro a ação decidida do<b> Grupo de
Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de
Liberdade</b> colocou na cena pública às denúncias de tortura na Penitenciária de São
Pedro de Alcântara. Situação ainda não superada completamente e que tem
sim relação com os fatos que vem chocando a população catarinense desde a
última semana, eis que os
inquéritos policiais ainda não foram concluídos, os responsáveis seguem
sem
qualquer tipo de sanção e segue sendo aplicado o conjunto de restrições a
que os presos são submetidos em São Pedro de Alcântara desde o ano
passado. A notícia da possível promoção do ex-diretor Carlos Alves ao
cargo
de chefe de um grupo intervenções táticas no sistema prisional, antes
mesmo do término do inquérito policial, e a ação do grupo de
intervenção tática torturando presos no Presídio de Joinville,
denunciada com a
publicação de um vídeo que chocou a opinião pública nacional, acirraram
ainda mais a situação no sistema prisional catarinense. Por fim,
manifestamos aqui nosso repúdio aos atentados que vem
sendo perpetrados em nosso estado desde a quarta-feira dia 30 de janeiro
de 2013 e prestamos nossa solidariedade às vítimas da violência.
Somos firmemente contrários ao uso de métodos violentos e
terroristas que apenas aprofundam a distância entre as vítimas dos
sistema penal e as classes populares e não contribuem para o avanço das
tranformações necessárias. Para as Brigadas Populares a luta
contra o sistema penal é uma luta política, uma luta de classes que
precisa envolver todo o povo trabalhador para conquistar vitórias reais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Florianópolis 08/02/2013</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina</div>
Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-20021927794787759772013-02-03T21:20:00.003-02:002013-02-03T21:20:48.864-02:00Em Santa Catarina tortura é premiada? - Carta do GAFPPL-SC
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">A Penitenciária de São Pedro de
Alcântara desde sua inauguração “é tido como um estabelecimento
de castigo no Estado, onde são recorrentes denúncias de tortura,
maus tratos, isolamento prolongado, ociosidade, truculência e
destrato dos familiares” - diz o recente relatório da Ouvidora
Nacional do Sistema Penitenciário, do Ministério da Justiça. O
relatório é resultado de uma visita feita ao estado ano passado,
motivada pelas denúncias de tortura em São Pedro, realizadas em
novembro. </span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;"> </span>
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">O relatório recomenda à
Secretária de Justiça e Cidadania que afaste o Sr. Carlos Alves
(ex-diretor da penitenciária) de atividades relacionadas diretamente
ao cotidiano do sistema prisional, inclusive de formação de
agentes, enquanto transcorrer a apuração das denúncias. E aos
promotores e delegados responsáveis que dêem continuidade ao
processo de investigação das denúncias de tortura “não
corroborando com o triste quadro de silenciamento dos órgãos
públicos diante do abuso de poder de servidores” contra pessoas em
privação de liberdade.</span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Carlos, a época diretor da
unidade, foi pivô do escândalo de tortura do ano passado e apenas
depois de muita pressão do movimento pacifico dos familiares foi
afastado do comando do complexo. O ex-diretor já contava com
denúncias de tortura e maus tratos e está até agora sendo
investigado por tortura e abuso de poder contra os detentos de São
Pedro, o que resultou em 69 laudos de tortura e maus tratos durante
sua gestão. Apesar disso, o caso parece ter sido esquecido. Foi
noticiado em 14 de janeiro como certa a promoção de Carlos do
Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, para coordenar
um Grupo de Intervenções Táticas no sistema prisional que
abrangerá todo o estado. O DEAP desmente a indicação de Carlos,
uma vez que o grupo ainda não fora criado, entretanto considera-o
apto e um dos melhores nomes para assumir o cargo. </span>
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Desde então fica a dúvida: A
tortura é premiada em Santa Catarina? O silêncio das autoridades
diz tudo: em novembro o Governador Raimundo Colombo e a Secretária
Ada de Luca, não se pronunciaram publicamente sobre os crimes de
tortura ocorridos em São Pedro. Hoje, não se pronunciam e permitem
que Carlos seja cogitado para uma promoção. Durante as marchas
pacíficas que fizemos em novembro gritávamos: “Governador mas que
loucura, você não faz nada contra tortura”. Mas, parece que a
tortura e o abuso de poder são a base da política prisional de
Santa Catarina.</span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Embora, o caso esteja sendo
abafado e o Estado pareça ignorar o inquérito que ainda corre, nós
não esqueceremos. Foi a mobilização política e pacífica dos
familiares que, em novembro, não deixou passar em branco a barbárie
que ocorria dentro dos muros da penitenciária. Com muita luta
política conseguimos que as autoridades estaduais começassem a
investigar o que ocorria e inspecionassem o presídio. Os laudos da
2ª inspeção desmentem que as lesões dos apenados tenham sido
produzidas pela contenção de um possível motim, como foi noticiado
pelo DC. A tortura existe em Santa Catarina e nós não deixaremos
que ninguém a esqueça.</span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Reiteramos: seguiremos na luta
política e pacífica pelo rigor do inquérito dos crimes de tortura
em São Pedro, contra uma política penitenciária centrada na
violência, contra uma sociedade que precisa o tempo inteiro empurrar
o povo trabalhador para atrás dos muros de uma prisão.</span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<br />
</div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: left; text-indent: 0.66cm;">
<b><span style="font-family: Times New Roman, serif;">Tortura, nunca mais!</span></b><span style="font-family: Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: left; text-indent: 0.66cm;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-align: left; text-indent: 0.66cm;">
<span style="font-family: Times New Roman, serif;">Grupo de Amigos e Familiares de
Pessoas em Privação de Liberdade – SC</span></div>
<div align="JUSTIFY" class="western" style="margin-bottom: 0cm; text-indent: 0.66cm;">
<br /></div>
Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-77526954865457741472012-12-12T19:45:00.000-02:002012-12-12T19:45:15.962-02:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><span style="color: #333333; line-height: 13.6px;">Imagens e entrevistas do ato pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos em Florianópolis</span>.</span></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br style="color: #333333; line-height: 13.6px;" />Produção<span style="font-size: small;">: </span>Elaine Tavares e Rubens Lopes</span></span></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<object width="320" height="266" class="BLOGGER-youtube-video" classid="clsid:D27CDB6E-AE6D-11cf-96B8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" data-thumbnail-src="https://ytimg.googleusercontent.com/vi/4_9IJRrs-ok/0.jpg"><param name="movie" value="https://www.youtube.com/v/4_9IJRrs-ok&fs=1&source=uds" /><param name="bgcolor" value="#FFFFFF" /><param name="allowFullScreen" value="true" /><embed width="320" height="266" src="https://www.youtube.com/v/4_9IJRrs-ok&fs=1&source=uds" type="application/x-shockwave-flash" allowfullscreen="true"></embed></object></div>
<br />Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-45132279177844081372012-12-08T00:33:00.001-02:002012-12-09T21:14:39.079-02:00ATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOSATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS<!--[if gte mso 9]><xml>
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<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">
O ano de 2012 vem testemunhando o emergir de uma outra Florianópolis! Das bases
da cidade levantam-se cada dia mais as vozes dos trabalhadores pobres e dos
marginalizados, rompendo a superfície mercadológica da Ilha da Magia. Revolta
por vezes irracional e violenta, como nos recentes atentados aos ônibus, que
suscitaram a repressão violenta pela polícia militar, mais uma vez com a
transformação das comunidades de periferia em verdadeiros campos de concentração. Mas o canto do povo trabalhador não é só de dor,
é sim um grito por dignidade, é o estalar de uma luta por direitos.<br />
<br />
O que temos presenciado cada dia com mais força em Florianópolis é a luta
organizada, política e pacífica do povo trabalhador por direitos sonegados pelo
poder público e violados por uma sociedade que explora, oprime e marginaliza.
Desde as greves dos bancários, dos trabalhadores do transporte público, dos
correios, dos servidores e professores da rede estadual e da universidade
federal e a corajosa luta hoje travada pelos trabalhadores da saúde estadual
até a marcha das vadias por liberdade, os atos de solidariedade aos índios
Guarani-Kaiowa, a luta contra o racismo representada pelo conjunto de
atividades do movimento negro na última Semana da Consciência Negra, a luta em
defesa da memória dos que tombaram na luta contra a ditadura e pela criação da
Comissão da Verdade em nosso estado, o movimento dos familiares e amigos de
presos denunciando à tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o
ressurgir da luta por moradia com atos no Norte da Ilha e a ocupação Contestado
que vive hoje sob ameaça de despejo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br />
Nesta segunda-feira dia 10 dezembro é comemorado o Dia Internacional dos
Direitos Humanos, data instituída em 1948 na ocasião da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Para o povo trabalhador a verdade dos direitos humanos é
uma só: nossos direitos só valem de verdade quando o povo organizado vai à
luta, toma as ruas e reivindica sua efetividade contra os poderes instituídos!
O respeito pleno à dignidade humana e realização das necessidades humanas serão
conquistas da nossa luta, sem a luta organizada não passam de palavras bonitas
no papel!</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">É neste sentido que as organizações, movimentos e entidades
abaixo-assinadas convocam o conjunto do movimento popular, sindical e de
juventude de Florianópolis para mais uma vez mostrar sua força na construção de
um Ato Público Unificado neste Dia Internacional dos Direitos Humanos:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ATO PÚBLICO
UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS<br />
DATA: 2ª feira 10 de dezembro de 2012<br />
LOCAL: em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis<br />
HORA: 17:00 horas.<br />
<br />
Não ao despejo da Ocupação Contestado!<br />
Pelo direito a moradia e por uma Cidade voltada para o povo trabalhador!<br />
Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!<br />
Pela apuração rigorosa das denúncias de tortura na Penitenciária de São Pedro
de Alcântara!<br />
Pela criação da Comissão da Verdade na Assembléia Legislativa!<br />
<br />
Assinam esta convocatória:<br />
<br />
Brigadas Populares<br />
<br />
Coletivo Catarinense pela Memória, Justiça e Verdade<br />
<br />
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – GAFPPL-SC<br />
<br />
Ocupação Contestado<br />
<br />
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia em Florianópolis e Região -
SINERGIA<br />
<br />
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Florianópolis - SEEB<br />
<br />
Associação Juízes para a Democracia<br />
<br />
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina -
SINTESPE<br />
<br />
Memorial dos Direitos Humanos - UFSC<br />
<br />
Coletivo Domínio Público<br />
<br />
Movimento Passe Livre<br />
<br />
ASSIBGE-SC</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">PIRA (Coletivo PIRA
- Produção Integrada de Resistência Antimanicomial, Núcleo Florianópolis de
Luta Antimanicomial)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">SinPsi-SC -
Sindicato dos Psicologos de Santa Catarina</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-SC</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 12.0pt; margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Consulta Popular SC<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span></span><br />
<br />
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina – SINJUSC</span> </span><br />
<br />
<br />
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL)</span><br />
<br />
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coletivo Anarquista Bandeira Negra</span><br />
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span>
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Portal Desacato</span><br />
<br />
<span style="color: #333333; font-family: "Tahoma","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP</span><span class="il"></span></div>
Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-86235571112946530502012-11-29T20:21:00.002-02:002012-11-29T20:21:36.250-02:00<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 16pt;">Cada palmo da Palestina ocupada é território da Resistência</span></b></span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="color: black;"><b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 16pt;"> </span></b><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 16pt;"> </span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">O que ocorre na Palestina
ocupada não é nenhuma guerra em que Israel seja uma vitima como nos pretendem
fazer crer. Nunca foi. A propaganda que coloca Israel como vitima dos
palestinos permite aos sionistas tentar ocultar um fio condutor que se
desenrola desde 1948 quando foi negado aos refugiados palestinos o regresso aos
seus lares, a expulsão dos beduínos do deserto de Negev em princípios de 1950,
a expulsão atual dos beduínos do vale do Jordão, as fazendas para os judeus no
Negev, a discriminação nos orçamentos de Israel e os disparos contra os
pescadores de Gaza para os impedir de ganhar a vida de forma respeitável.
Milhões destes fios contínuos não tiveram interrupção desde 1948 até ao
presente.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Gaza e Cisjordânia são fruto
da trama desses fios e não são um Estado palestino. Gaza e Cisjordânia são
campos de concentração dentro da Palestina ocupada pelos israelenses cujo
exército tenta destruir com zelo e determinação toda a resistência popular. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Hoje a faixa de Gaza é o
maior campo de concentração do mundo onde se concentram 1 milhão e setecentas
mil pessoas, completamente cercadas e isoladas das ajudas e solidariedade
externa da qual dependem para tudo, desde os alimentos aos cuidados médicos,
desde os livros para a educação das crianças até à liberdade. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Os palestinos não tem um
exercito regular e tem de enfrentar o quarto exercito do mundo... Desde o
início de 2012 Israel destruiu 569 edifícios e estruturas palestinas, incluindo
poços de agua e 178 moradias. No total, 1.014 pessoas foram afetadas pelas
demolições. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Na Cisjordânia ocupada mais
de 340.000 israelenses vivem em assentamentos e mais de 200.000 em uma dezena
de bairros erguidos em Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel desde
junho de 1967, uma medida que não foi reconhecida internacionalmente.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Ao mesmo tempo os sionistas
continuam a construção do muro da vergonha – que foi declarado ilegal pelo
Tribunal Internacional de Justiça –, um muro com cerca de 750 quilômetros de
extensão, que proíbe a livre circulação de pessoas e produtos entre as cidades
e vilas palestinas e confisca vastas áreas agrícolas dos palestinos.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">É contra tudo isso que os
palestinos resistem. E ainda são chamados de terroristas... Resistência não é
terror ! Terrorista é o estado de Israel que pratica uma sistemática política
de ocupação e genocídio planejado... </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">As Brigadas Populares se
posicionam de forma firme na solidariedade militante à luta do povo palestino
pelo direito de existir na própria pátria soberana e eleger seu próprio
destino. Desde o nosso país sabemos que o povo palestino não recuará um só
milímetro de seus ideais e compromissos pela libertação da Palestina ocupada. </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Hoje o heróico povo palestino
conta com apenas sua histórica vontade de resistir e com a solidariedade
militante de todos os povos do mundo. Apenas isto perante um Estado
poderosamente armado pelo imperialismo yanque, apoiado pelo imperialismo
europeu e cuja existência é a evidencia irrecusável do ponto de degradação
alcançado pela barbárie capitalista.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Diante dessa realidade as
Brigadas Populares conclamam a todas as organizações sociais e políticas do
campo antiimperialista, popular e classista do Brasil a aprofundarem seus
esforços - através de seus jornais, revistas, panfletos, páginas na internet,
cartas aos jornais e revistas e em manifestações de rua – na solidariedade a
luta do povo palestino. Ao mesmo tempo que entende ser de fundamental
importância uma dura condenação oficial dessas agressões por parte dos governos
latino-americanos, e do Brasil em particular, com o objetivo de impedir a
continuidade do genocídio do povo palestino.</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pela
condenação do silêncio criminoso dos Estados Unidos e da União Europeia no seu
papel de cúmplice dos crimes do Estado sionista!</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pelo
fim imediato dos ataques israelenses no território palestino na Faixa de Gaza e
na Cisjordânia ! </span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pelo
imediato cessar do bloqueio e da agressão contra Gaza!</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Não a
interferência política e militar nos assuntos internos da Síria !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pelo
fim das políticas de violência do imperialismo e do sionismo no Oriente e no
mundo !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pela
autodeterminação do povo palestino !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Pela
criação do Estado da Palestina !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Resistência
não é terrorismo !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><i><span style="font-size: 12pt;">Fim do
massacre na Faixa de Gaza !</span></i><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><br />
<div style="margin: 5pt 0cm;">
<br /></div>
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span></div>
<div style="margin: 5pt 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Coordenação Política Nacional
das Brigadas Populares – Brasil </span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12pt;"></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Times New Roman; font-size: small;">
</span><span style="font-family: Calibri;"><span style="color: black;"><span style="font-size: 12pt;">Fórum Social Palestina Livre
- Brasil 28 de novembro de 2012</span></span></span></div>
Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-1940860248894028012012-11-24T19:54:00.001-02:002012-11-24T19:57:25.095-02:00<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;"><b style="font-size: medium;"><span style="font-size: medium;">ATO PÚBLICO EM DEFESA DA MEM<span style="font-size: medium;">Ó</span>RIA DE PAULO STUART WRIGHT E PELA<span style="font-size: medium;"> </span>MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR AO PL<span style="font-size: medium;">199/2011<span style="font-size: medium;">.<br />
</span></span></span></b>Aos lutadores e lutadoras do povo catarinense</span>
</div>
<div class="gmail_quote" style="text-align: justify;">
<br style="font-size: medium;" />
<span style="font-size: small;">Já
é de conhecimento do movimento popular catarinense as sucessivas
afrontas perpetradas pela burguesia catarinense e seus dirigentes
políticos contra a memória política dos que lutaram contra o regime
instaurado pelo Golpe de 1964 e que </span><span style="font-size: small;">pagaram com sua vida por seu compromisso com a democracia e com uma nação onde caibam todos.</span><br />
<span style="font-size: small;">A mais recente dessas iniciativas foi o Projeto de Lei </span><span style="font-size: small;"> 199/2011
do deputado estadual Gilmar Knaesel, PSDB, que alterou o nome da
rodovia SC 414 de Paulo Stuart Wright, militante de esquerda, deputado
estadual cassado pelo regime militar e um dos dez catarinenses mortos ou
desaparecidos no período de exceção, para Francisco Leopoldo Fleith,
empresário e ex-prefeito de Piçarras nomeado. </span><span style="font-size: small;"> </span></div>
<div class="gmail_quote" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Não bastasse o
completo desrespeito representado pela proposição de tal projeto, o
plenário da ALESC aprovou tal proposição no dia 11 de julho de 2012. Na
luta contra essa nova cassação de Paulo Stuart Wright, desta vez da
memória política do Estado de Santa Catarina, o Coletivo Memória Justiça
e Verdade iniciou o movimento pelo veto do Governador ao PL 199/2011.
Com a pressão organizada conquistamos o veto do governador e a luta voltou a ser travada na ALESC, agora pela manutenção do
veto.</span></div>
<div class="gmail_quote" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: small;">Ocorre que mesmo
com toda a pressão ainda não foram quebradas as resistências do
conservadorismo: a mensagem de veto do governador já foi retirada da
pauta de votação 8 vezes desde o mês agosto!!! Com o esforço de
articulação conseguimos arrancar do Presidente da ALESC o compromisso de
que o veto irá para votação no plenário na quarta-feira dia 28/11/2012
às 16:00 horas. Diante da necessidade de aumentar os esforços para a
conquista desse objetivo, o Coletivo Memória, Justiça e Verdade decidiu </span><span style="font-size: small;"> que
além da articulação com os parlamentares adotará mais duas linhas de
ação: a publicação e divulgação na imprensa de uma carta aberta do
coletivo e a construção de um ato de agitação em frente à ALESC para
reforçar a pressão no dia da votação do veto. Nesta linha, fazemos aqui o
convite à todas as entidades representativas e organizações populares,
sindicais, estudantis e da juventude para tomar parte neste ato público.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<b style="font-size: medium;"><span style="font-size: medium;"><span style="font-size: medium;"><br />Coletiv<span style="font-size: medium;">o Memória Justiça e Verdade<span style="font-size: medium;"> convoca:</span></span></span></span></b><b style="font-size: medium;"><span style="font-size: medium;">ATO PÚBLICO EM DEFESA DA MEM<span style="font-size: medium;">Ó</span>RIA DE PAULO STUART WRIGHT E PELA<span style="font-size: medium;"> </span>MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR AO PL<span style="font-size: medium;">199/2011<span style="font-size: medium;">.</span></span><br />
<br /><span style="font-size: medium;">Data: <span style="font-size: medium;">4ª<span style="font-size: medium;"> </span></span>feira dia 28</span> de novembro de 2012.<br />Local: em frente à Assembléia Legistlativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.<br />Hora: concentração e ato às 15:00 horas<span style="font-size: medium;">.</span></span></b></div>
Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-78762116068054473962012-11-14T13:13:00.000-02:002012-11-14T13:14:00.098-02:00NOTA SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS EM RELAÇÃO ÀS EVIDÊNCIAS DE TORTURA EM SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA<p class="" style="text-align:justify">As Brigadas Populares vem a público manifestar que constrói a mobilização política e pacífica de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade em São Pedro de Alcântara (SPA). Participamos e auxiliamos na organização de um conjunto de atos públicos, todos de caráter político e pacífico:</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>7/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) </b>– Após a visita de familiares à penitenciária, tomamos conhecimento de que haviam presos sendo espancados desde segunda-feira (5/nov). Iniciamos uma vigília que se estendeu todas as noites nas imediações do complexo penitenciário. Mães, esposas, filhas e irmãs se reúnem e apoiam umas as outras diante da incerteza sobre seus parentes. Ao mesmo tempo em que vigiam para verificar o fluxo de veículos, enviam uma mensagem: <i>"Nós estamos aqui, nós existimos e estamos de olhos e ouvidos atentos ao que acontece com nossos meninos"</i> – <i>diz uma das mulheres.</i></p> <p class="" style="text-align:justify"><b>8/nov (Fórum de Justiça de São José)</b> – Enviamos um grupo de representantes para dialogar com o Juiz da Vara de Execuções Penais de São José com a finalidade de pressioná-lo a inspecionar os presos que em nosso conhecimento haviam sido espancados, para então tomar as providências legais cabíveis. Obtivemos nossa primeira vitória, o Juiz Humberto G. da Silveira seguiu imediatamente para SPA.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>8/nov (Fórum de Justiça do Estado de Santa Catarina) – </b>Realizamos uma manifestação no centro da Capital, na Frente do Tribunal de Justiça para demonstrar publicamente que nós existimos como um sujeito político e que estamos em grande mobilização. Participaram desse ato mais de 80 pessoas, realizando uma volta pacifica pela praça em frente à ALESC. Realizamos uma série de entrevistas com a imprensa. A manifestação durou cerca de duas horas.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Após a manifestação na Frente do Tribunal de Justiça, seguimos em caravana para as portas do Complexo Penitenciário de SPA, com faixas e apitos, onde o Juiz Humberto G. da Silveira realizava uma inspeção. Aguardamos pacificamente nas imediações, esperando que pudesse nos acalmar com informações sobre o que acontecia – uma vez que a visita de familiares e até advogados havia sido suspensa e estávamos sem informações e corriam boatos de mortes dentro do Complexo. Infelizmente, ao ver o povo, o Juiz ficou com medo e saiu escoltado pela Policia Militar diretamente para o Fórum de São José, onde deu uma coletiva de imprensa e manifestou não ter encontrado sinais de tortura, mas escoriações leves e ter encaminhado os casos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para o exame de corpo de delito.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Fomos informados de que dessa visita de inspeção do Juiz, conseguiu-se que os advogados pudessem realizar as visitas a partir do dia seguinte e que as visitas dos familiares seria reestabelecida em seguida. Conscientes dessas duas primeiras vitórias, decidimos permanecer em vigília, pois poderia haver retaliações dentro da Penitenciária. A vigília prosseguiu, espalhamos por todo o caminho de chão de terra algumas velas que simbolizavam a dor silenciosa sentida pelos familiares.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>9/nov (Secretaria de Justiça e Cidadania)</b>– Realizamos uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania, com apitos e faixas exigiu-se a realização de uma reunião com a Secretária Ada de Luca e o chefe do Departamento de Administração Prisional (DEAP). Com o intuito de registrar oficialmente nossa preocupação e relatar as denúncias de tortura. Após 4 horas de manifestações, fomos recebidos pelo diretor de planejamento e pela assessora da Secretária de Justiça e Cidadania, que nos garantiram marcar uma reunião até o dia 13 de novembro.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>9/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – </b>Realizamos uma reunião ampliada, na qual concluímos que a inspeção realizada pelo Juiz Humberto G. da Silveira não foi exaustiva. Ele ouviu 7 apenados na sala da chefia de segurança do Complexo Penitenciário, não tendo visitado os locais indicados pelos familiares onde se diz ser uma prática comum esconder os presos machucados. Para nós, essa inspeção não foi exaustiva e, portanto, não poderia nos servir para conhecer a real situação dentro da Penitenciária. Passamos a nos articular com órgãos, autarquias e todos os sujeitos interessados para exigir uma nova inspeção a ser realizada por uma força-tarefa que visitasse cada cela e inspecionasse todas as partes do Complexo Penitenciário.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>10/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Mantida a vigília permanente. Realizamos várias reuniões nas quais debatemos entre outras questões mais práticas do movimento, a necessidade de pensarmos que o problema não é apenas um diretor de unidade penitenciária, mas a própria política penitenciária do estado de Santa Catarina. E para além disso, o nosso real problema é uma forma de gestar a vida em sociedade na qual a maior parte do povo trabalhador não tem acesso ao trabalho, em que mesmo aqueles que têm são remunerados muito abaixo do que precisam para se manterem vivos e vendo-se sem alternativas, ao invés de recorrer a política, recorrem ao crime – sendo mortos numa ruela ou presos e enviados para uma vida de torturas, medos e preconceitos que é a vida na prisão.</p> <p class="" style="text-align:justify"><b>11/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Mantida a vigília permanente. </p> <p class="" style="text-align:justify"><b>12/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Mantida a vigília permanente. Enviamos representantes para reunião com a OAB e com a Corregedoria de Justiça. </p> <p class="" style="text-align:justify"><b>13/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA)</b> – Fomos informados de que uma nova inspeção seria realizada no Complexo Penitenciário, coordenada pelo Ministério Público, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José e acompanhada pela OAB e três delegados da policia civil. Foi montado no Hospital Santa Tereza um posto do IGP para realização dos exames de corpo de delito. Nessa inspeção os presos foram visitados em suas celas e chamados todos os que estavam feridos. Realizamos uma manifestação pacífica, nos concentramos desde as 10 horas da manhã até às 19 horas nas imediações do complexo penitenciário, com faixas e buzinas. Cada vez que um carro de transporte de prisioneiros passava, os familiares gritavam e aplaudiam para que os presos soubessem que estávamos ali e que os apoiávamos nesse momento difícil. </p> <p class="" style="text-align:justify"> </p> <p class="" style="text-align:justify">Este relato extenso é para deixar claro qual a natureza das manifestações que realizamos, ou seja, de que a nossa luta é política e pacífica. Nós não recorremos à ilegalidade e ao crime para nos manifestar. Ao contrário, nós consideramos que o crime é um empecilho para a política, na medida em que não mobiliza para fazer crescer e avançar nosso processo de conscientização diante dos graves problemas sociais que marcam o povo brasileiro. E sendo assim, não consideramos politicamente legítimos os atentados contra as policias e os ônibus ocorridos em várias cidades da Grande Desterro. E não aceitaremos que esses atos nos sejam imputados, com a finalidade de deslegitimar nosso movimento perante a opinião pública. </p> <p class="" style="text-align:justify">Nossa luta é política, é uma luta de classe. E essa é a luta da classe trabalhadora, do povo brasileiro, em busca de sua autodeterminação. Acreditamos piamente que não haverá transformações profundas em nossa sociedade se o povo não assumir para si a tarefa de se governar em direção a uma nova nação. Uma nova nação, constituída de uma nova maioria política e social capaz de radicalizar a democracia: colocar o povo diretamente nos espaços de governo – e governo se faz na rua!</p> <p class="" style="text-align:justify">Saudações Brigadistas!</p> <p class="" style="text-align:justify">Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina</p> <p class="" style="text-align:justify"><br></p> Allanhttp://www.blogger.com/profile/02875717860006751685noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-17326216958737358102012-11-14T11:39:00.001-02:002012-11-14T11:39:31.965-02:00Vitória do MovimentoO movimento político de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade nas <b>várias manifestações pacificas que realizou durante os últimos sete dias considera uma conquista a realização de uma ampla inspeção</b> no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.<div> <br></div><div>A inspeção está sendo realizada desde ontem (terça-feira, 13/nov) conduzida pelo Ministério Público, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José e acompanhado pela OAB, assessores e três delegadas da Policia Civil. A inspeção continua hoje desde as 10 horas da manhã e segue durante o dia. </div> <div><br></div><div>Até agora já se chegou a <b>um número superior a 40 detentos</b> que estavam com graves marcas de lesões. </div><div><br></div><div>Somente aqueles presentes entre os familiares e amigos, que seguem em vigília nas imediações do Complexo, conhecem <b>a dor expressa em seus rostos</b> na medida em que novas informações eram divulgadas sobre a inspeção que era realizada.</div> <div><br></div><div>Seguimos juntos, numa <b>mobilização pacífica e política</b> rumo a apuração desse fato. Que não é - e isto é fundamental dizer - nem inédito nem isolado. O aprisionamento é indissociável da violência e da tortura (em suas variadas formas), elas fazem parte do cotidiano da vida dos presos em todo o Brasil. </div> <div><br></div><div><b>Se queremos o fim da tortura, temos que também exigir o fim do encarceramento.</b></div><div><br></div><div>A vigília segue nas imediações, todos estão convidados a se juntar a nós. Entre em contato, <b>venha fazer parte!</b></div> Allanhttp://www.blogger.com/profile/02875717860006751685noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-53747376237958436062012-11-13T03:18:00.001-02:002012-11-13T03:18:38.810-02:00Manifestação em São Pedro de AlcântaraFica aqui o convite para todos os que quiserem tomar parte desta luta que hoje, dia 13 de novembro a partir das 10h será inciada a concentração para um ato em São Pedro de Alcântara para pressionar por uma inspeção exaustiva em busca das evidências de tortura sofridas pelos detentos. <div> <br></div><div>Exigimos que as autoridades inspecionem completamente, sobretudo os presos que estão em isolamento e na triagem. Sabemos que há muitos machucados, queremos que existam consequências políticas para estes fatos.</div> <div><br></div><div><a href="mailto:antiprisionalsc@gmail.com">antiprisionalsc@gmail.com</a></div> Allanhttp://www.blogger.com/profile/02875717860006751685noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-52686843749320703032012-11-12T16:14:00.000-02:002012-11-12T16:15:18.682-02:00Permanecemos em Vigília na Penitenciária de São Pedro de Alcântara<font size="1">12 de novembro de 2012</font><div><br></div><div>Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade seguem no sexto dia seguido de vigília nas proximidades da penitenciária de São Pedro de Alcântara após recorrentes denuncias de violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário. </div> <div><br></div><div>Mobilizados por recorrentes denuncias de violações de direitos humanos, familiares estão se organizando e exigindo o fim das torturas. Mas é fundamental afirmar: este não é um momento excepcional na vida das prisões, o fim da tortura e da violência só será possível com o fim de todas as formas de encarceramento da vida. A privação de liberdade é em si a forma mais violenta e intrusiva do Estado na vida particular do povo trabalhador. </div> <div><br></div><div>Na compreensão dos familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade o crime é o resultado de uma série de condições sociais nas quais a ausência de empregos e o fato de que os empregos existentes remuneram os trabalhadores abaixo do custo de suas vidas, empurra grande parte do povo para a ilegalidade - é a única forma de sobreviver. Então recai sobre eles duramente o poder violento e repressor do Estado, como se recorrer ao crime pudesse ser reduzido de forma simplista a uma "escolha pessoal e particular". </div> <div><br></div><div>Esta não é apenas uma luta por São Pedro de Alcântara. Em todo o Brasil, essa dura realidade se repete todos os dias silenciosamente. </div><div><br></div><div>Todos aqueles que puderem contribuir, seja integrando-se a vigília ou enviando moções, podem entrar em contato: <a href="mailto:antiprisionalsc@gmail.com">antiprisionalsc@gmail.com</a> </div> <div><br></div><div><br></div> Allanhttp://www.blogger.com/profile/02875717860006751685noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-22061453668331719922012-11-12T15:03:00.000-02:002012-11-12T15:04:10.732-02:00Sobre os acontecimentos recentes em São Pedro de Alcântara<div class="gmail_quote"><h1><font size="1">10 de novembro de 2012</font><i><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGfo6ovInFffWC2Emu8Yp74FhMmBIpcqO1VQ2nZYf0ac-muiE9n65VVaJtyyS0ZbD1wsFLRGvFCW9VqIPJ9YlUfRKhaCuxqh65CclVHDuIsfNhgrbCHUsOgIvp8Xol9H-hEFSeqWiCyDrd/s1600/20121108_134252-750733.jpg"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGfo6ovInFffWC2Emu8Yp74FhMmBIpcqO1VQ2nZYf0ac-muiE9n65VVaJtyyS0ZbD1wsFLRGvFCW9VqIPJ9YlUfRKhaCuxqh65CclVHDuIsfNhgrbCHUsOgIvp8Xol9H-hEFSeqWiCyDrd/s320/20121108_134252-750733.jpg" border="0" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5809973424568398050" /></a></i><br></h1> <p align="center" style="text-align:center"><span style="font-size:11pt;line-height:115%"></span><span style="font-size:11pt;line-height:115%"></span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Desde o dia 5 de novembro, familiares e amigos de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara vivem sob o medo por seus maridos, irmãos, filhos e pais. Há inúmeros relatos vindos dos familiares que visitaram os presos – todos envolvendo a forte violência, repressão e possivelmente tortura por parte de agentes penitenciários.</span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">O clima dentro da penitenciária é de muita tensão. Segundo relatos de pessoas que estiveram dentro do complexo, já na segunda-feira houve intensa mobilização dentro do presídio com várias sessões de espancamentos coletivos. Além das humilhações já comuns que sofrem cotidianamente e às quais seus familiares também são submetidos, agora a violência parece ter se generalizado.</span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Foi na quarta-feira que a situação tornou-se mais grave, quando um dos detentos parece ter imobilizado um agente prisional, tomando sua arma e disparou a munição de balas de borracha contra o chão. Em seguida, correu e agachou-se no corredor. O agente, então, disparou três vezes contra o detento. Familiares teriam lhe visto coberto de sangue e pedindo por ajuda, ao que dizia: "eles vão me matar, eles vão me matar". </span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">As autoridades afirmam que se tratou de um fato isolado, uma tentativa de motim que foi "exemplarmente" controlada pelas forças de segurança internas da penitenciária. O que problematizamos é em que circunstâncias um agente encontrou-se sozinho, com uma arma de grosso calibre, em uma cela com um detento. Esse comportamento atípico não poderia evidenciar que algo extraordinário estivesse acontecendo naquele momento? Muitos detentos mostravam sinais de lesões dos dedos das mãos, isso dentro da cadeia é sinal de que o detento recebeu golpes de cima para baixo dirigidos à região da cabeça, a qual eles protegem com as mãos. É possível que esse ato impensado do detento, seja mais uma evidência da possibilidade de espancamentos coletivos e de aplicação de torturas.</span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Desde então todas as visitas de familiares e advogados estão suspensas pela direção do Complexo Penitenciário. A seriedade desse fato consiste justamente em que a segurança física e moral dos presos depende da possibilidade de que sejam vistos por seus familiares e defensores. </span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">A resposta do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e das Brigadas Populares (SC) foi imediata, de todas as partes do estado começavam a chegar familiares e amigos, que se concentraram nas imediações do Complexo Penitenciário. A viatura do Batalhão de Choque, ao ver que mais pessoas chegavam, retirou-se do local. Limitando-se a ronda de viaturas que traziam máquinas filmadoras para gravar os rostos dos familiares. Pensavam que os coagiam, mas assim lhes deu mais insegurança sobre seus parentes presos e mais forças para permanecer e lutar pela garantia de seus direitos.</span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">No dia seguinte, quinta-feira, realizamos uma grande manifestação no centro da capital, em frente ao Tribunal de Justiça. Participaram cerca de 80 pessoas, reivindicamos que a corregedoria de justiça realizasse uma inspeção imediatamente para verificar se houve espancamentos e, possivelmente, torturas. A manifestação surtiu efeito, o Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor da Penitenciária realizou junto com um advogado do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade uma inspeção no presidio, acompanhada pelo diretor do Complexo, Sr. Carlos Alves. </span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">A inspeção entrevistou 7 presos, entre eles aquele que havia recebido três tiros de bala de borracha. Dois presos foram imediatamente encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para dar início à instrução de inquérito. Os demais detentos apresentavam ferimentos sem grande gravidade do ponto de vista médico, entretanto foi possível constatar que houve ação ostensiva por parte dos agentes da penitenciária contra eles. </span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Para nós, do Grupo de Amigos e Familiares, essa inspeção não foi exaustiva. Ou seja, ela entrevistou um número pequeno de presos. Não visitou as alas, não inspecionou as galerias nem os locais onde os possíveis outros presos feridos pudessem estar. Mas conseguiu-se a garantia por parte do diretor do Complexo de que os advogados poderiam retomar as visitas normalmente na sexta-feira. </span></p> <p><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Sendo assim, consideramos que ainda precisávamos avançar mais. Na sexta-feira, dia 9, realizamos mais atividades de militância. Dirigimo-nos para o Shopping Beira-mar, na Capital, dali saindo em caminhada até o prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Mantivemos a manifestação até que fossemos recebidos pela secretária Ada de Luca, ou alguém que por ela respondesse. Após 4 horas de manifestações, conseguimos ser recebidos pelo diretor de planejamento e a responsável pelo gabinete da secretária, que se comprometeram com a nossa exigência: uma reunião entre a secretária de justiça e cidadania e o chefe do Departamento de Administração Prisional do Estado (DEAP). Com mais uma vitória, partimos para São Pedro de Alcântara onde permanecemos em vigília constante durante toda a madrugada. E que irá se estender durante todo o final de semana, sempre atentos a qualquer movimento por parte dos agentes prisionais e da polícia. </span></p> <p><b><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Todos podem ajudar nessa luta! </span></b></p> <p><b><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Entre em contato, envie mensagens de apoio, reúna os colegas de trabalho ou de militância!</span></b></p> <p><b><span style="font-size:11pt;line-height:115%">Contato: <span style="background-color:rgb(245,245,245)"><a href="mailto:antiprisionalsc@gmail.com" target="_blank">antiprisionalsc@gmail.com</a> </span></span></b></p> <p><b><span style="line-height:115%;font-size:11pt;background-color:rgb(245,245,245)">Facebook: Frente Antiprisional Santa Catarina</span></b><b><span style="font-size:11pt;line-height:115%"></span></b></p> <p style="text-indent:42.55pt"><span style="font-size:11pt;line-height:115%"> </span></p> <p style="text-indent:42.55pt"> </p> </div><br> Allanhttp://www.blogger.com/profile/02875717860006751685noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-58478074276286447732012-05-30T16:58:00.001-03:002012-07-11T14:02:16.009-03:00Convite aos familiares e amigos de presos<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjER7dB3K4B0KTKl5IE9ykV2G6VcJgLZXIQsZ2XqKKPkgvcd86aNkebZglrtw4DEcsm93bguZ3jVqdvBksvYkgCH-il-2ByOyFKtRaHct407DCaiqJ7VdnLXB7Pz9goETLSoVz4FP28Doc/s1600/Logo+Frente+Antiprisional.jpg" imageanchor="1"><img border="0" height="200" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjER7dB3K4B0KTKl5IE9ykV2G6VcJgLZXIQsZ2XqKKPkgvcd86aNkebZglrtw4DEcsm93bguZ3jVqdvBksvYkgCH-il-2ByOyFKtRaHct407DCaiqJ7VdnLXB7Pz9goETLSoVz4FP28Doc/s200/Logo+Frente+Antiprisional.jpg" width="176" /></a></div>
<br />
<b><span style="font-size: small;">GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE</span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<span style="font-size: small;">Ser familiar não é crime.</span><br />
<span style="font-size: small;">Queremos respeito aos nossos direitos e dos nossos familiares. </span><br />
<span style="font-size: small;">Venha discutir nossos problemas mais sentidos, lutar pelos nossos direitos e constituir uma assessoria jurídica para os participantes. Unidos podemos mais.</span><br />
<span style="font-size: small;">Participe das reuniões e junte-se a nós nessa caminhada.</span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">REUNIÃO: 11/07, 4ª feira, às 19:00 horas.</span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;"></span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
</div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;"><br /></span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">LOCAL:
Auditório do Sindicato dos Bancários - SEEB</span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">Rua Visconde de Ouro Preto, n. 308, Centro. Florianópolis, SC. (ver mapa abaixo)</span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<span style="font-size: small;"><br /></span></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">CONTATOS</span></b><br />
<div style="text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">(48) 9619-1669</span></b></div>
</div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">antiprisionalsc@gmail.com</span></b></div>
<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: center;">
<b><span style="font-size: small;">antiprisionalsc.blogspot.com.br</span></b></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<iframe frameborder="0" height="850" marginheight="0" marginwidth="0" scrolling="no" src="https://maps.google.com.br/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-BR&geocode=&q=visconde+de+ouro+preto+308&aq=&sll=-27.639179,-48.550856&sspn=0.180662,0.308647&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Visc.+de+Ouro+Preto,+308+-+Centro,+Florian%C3%B3polis+-+Santa+Catarina,+88020-040&t=m&ll=-27.595345,-48.548402&spn=0.008082,0.006759&z=17&output=embed" width="630"></iframe><br />
<small><a href="https://maps.google.com.br/maps?f=q&source=embed&hl=pt-BR&geocode=&q=visconde+de+ouro+preto+308&aq=&sll=-27.639179,-48.550856&sspn=0.180662,0.308647&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Visc.+de+Ouro+Preto,+308+-+Centro,+Florian%C3%B3polis+-+Santa+Catarina,+88020-040&t=m&ll=-27.595345,-48.548402&spn=0.008082,0.006759&z=17" style="color: blue; text-align: left;">Exibir mapa ampliado</a></small>Eduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-85836204773014011972012-05-30T16:34:00.002-03:002012-05-30T16:34:55.618-03:00Defensoria Pública: Governo Estadual anuncia projeto de implantação<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFdpd_ikUXKCqGKIYfBwr0N4NLLrUoMVxwNkQx7N0xXU_w_hu-0-6qxG7s1SnbKQKuVt5SZlJI1hP3vzsKjogaXyQBn7t2laE2QaOGywYTh1P8gCWbpw92hT2q4h1yYAkKCGRWyrdhMjk/s1600/foto.JPG" imageanchor="1" style=""><img border="0" height="305" width="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjFdpd_ikUXKCqGKIYfBwr0N4NLLrUoMVxwNkQx7N0xXU_w_hu-0-6qxG7s1SnbKQKuVt5SZlJI1hP3vzsKjogaXyQBn7t2laE2QaOGywYTh1P8gCWbpw92hT2q4h1yYAkKCGRWyrdhMjk/s400/foto.JPG" /></a></div>
Fonte: Diário CatarinenseEduardohttp://www.blogger.com/profile/01371438516042500140noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-40569423330549586042012-05-13T19:37:00.001-03:002012-05-13T19:37:11.766-03:00DPU e MPF querem advocacia dativa mantida em SC<p>A Defensoria Pública da União em Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram, na última quinta-feira (10/5), medida cautelar para que a advocacia dativa mantenha a assistência judiciária gratuita em Joinville, até que seja criada a Defensoria Pública Estadual. Hoje, Santa Catarina é o único estado do Brasil que não tem Defensoria Pública e conta apenas com a advocacia dativa para a defesa da população de baixa renda.</p> <p>O defensor público federal, João Vicente Panitz, e o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa pedem, ainda, multa diária de R$ 5 mil por dia ao governador do estado, Raimundo Colombo; ao presidente da OAB-SC, Paulo Borba; e ao presidente da subseção Joinville da OAB-SC, Miguel Teixeira Filho; em caso de descumprimento, se a Vara Federal de Joinville conceder a liminar.</p> <p>Grande parte das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, administradora do sistema, deliberou pela suspensão dos serviços. Em Joinville, os advogados decidiram interromper a triagem da advocacia dativa, mantida pela OAB em anexo à Secretaria de Assistência Social do município.</p> <p>Um dos motivos apontados é o julgamento do Supremo Tribunal Federal que caracterizou como inconstitucional o modelo de advocacia dativa no estado, em março. Na mesma sessão, o STF estabeleceu prazo de um ano para a criação da Defensoria Pública Estadual. Os advogados alegam, ainda, que não há previsão ou garantia de que o estado de Santa Catarina pagará os R$ 90 milhões em repasses atrasados para a OAB-SC.</p> <p>João Vicente Panitz lembra que a defensoria é um serviço público essencial e não pode ser interrompido. "O cidadão que não tem condições de pagar por um advogado não deve ser a vítima da briga entre OAB e o estado de Santa Catarina." Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU-SC.</p> <p>Clique aqui para ler a íntegra da cautelar. </p><p>Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2012<br clear="all"><br>-- <br>Bruna Ramos Córdova<br>Brigadas Populares - SC<br>(48) 96621404<br><br> </p> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-42968611742365340992012-05-13T01:21:00.001-03:002012-05-13T01:21:41.438-03:00Um preso custa R$ 1,9 mil: Gasto mensal do Estado com detentos é alto. Média nacional é de R$ 1,5 mil<span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">O contribuinte catarinense paga cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia no Estado. O custo total mensal de um detento é de R$ 1.937, mais do que o piso de um professor da rede pública estadual, R$ 1.451.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">A média mensal é considerada adequada pelo Executivo e alta pelo Legislativo e Judiciário estaduais. Como alternativa, o Estado começa a conhecer um projeto de cadeia mantida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O projeto busca melhores resultados a um custo muito menor.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">O alto preço que a sociedade paga para manter um preso não significa que ele viva em condições dignas dentro do sistema. Muito pelo contrário. Em muitas das 50 unidades do Estado, como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, o ambiente é insalubre, e a comida, intragável.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">O cálculo do custo de um detento é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Segundo a secretária-adjunta da SJC, Maria Elisa De Caro, o custo está dentro da média nacional de R$ 1,5 mil mensais, conforme dados de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">"E há perspectiva para diminuir este montante por meio de parceria, para trabalho do preso, com a iniciativa privada. Quando o detento trabalha, ele ajuda a pagar as despesas", observa.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">Ela se refere ao salário que o detento recebe trabalhando em unidades de empresas dentro das cadeias, e que fica em um fundo para pequenas melhorias no sistema. O salário corresponde a 25% do salário-mínimo.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">Outra medida para reduzir o custo da população carcerária, segundo Maria Elisa, é investir mais em penitenciárias – onde ficam os presos condenados – e menos em presídios, local dos que aguardam julgamento. "Pela lei, o Estado é obrigado a dar saúde completa, estudo e trabalho nas penitenciárias, e não nos presídios, embora a secretaria ofereça nos dois. Como os presos estão misturados, as despesas aumentam porque é preciso montar estruturas nos dois tipos de unidade", diz Maria Elisa.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">Na opinião do juiz Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e Combate a Violência Doméstica (Cepevid) do tribunal, o custo do preso é alto. "O Estado não tem política pública de buscar alternativas à prisão", destaca Melo.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">No modelo da Apac, a proposta é uma penitenciária onde há poucos funcionários contratados e o restante da mão de obra é formada por voluntários de diversas áreas e por detentos. É uma prisão sem polícia, agente penitenciário, armas e algemas, onde os presos fecham os cadeados.</span><br clear="all"> <div><br></div>-- <br>Bruna Ramos Córdova<br>Brigadas Populares - SC<br>(48) 96621404<br><br> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-92114524639096991082012-05-13T01:17:00.001-03:002012-05-13T01:17:36.755-03:00APAC: Alternativa ao sistema penitenciário<span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">A previsão de inauguração da unidade da Apac catarinense é para 2013, de acordo com a presidente da diretoria executiva da entidade no Estado, Leila Pivatto. O terreno para receber, inicialmente, 12 detentos do regime semiaberto, ficará na Grande Florianópolis. O custo total do projeto é em torno de R$ 700 mil.</span><br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"> <br style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:'Trebuchet MS',Verdana,Arial;font-size:12px;line-height:16px;text-align:left;background-color:rgb(255,255,255)">O objetivo, segundo Leila, é que no futuro cada comarca tenha a sua Apac, e que as unidades abram vagas para condenados dos regimes fechado e aberto. Um dos diretores da Apac/SC, João de Andrade, diz que, na Apac, os direitos e os deveres do preso são respeitados.</span><br clear="all"> <div><br></div>-- <br>Bruna Ramos Córdova<br>Brigadas Populares - SC<br>(48) 96621404<br><br> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-44771096480542759732012-04-19T10:05:00.001-03:002012-04-19T10:05:27.451-03:00Frente Antiprisional panfleta na Penitenciária da Agronômica<br><br><div style="text-align:center"><img src="data:image/png;base64,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alt="" height="98" width="86"><br> </div><br> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><font size="4"><b><span style="line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade</span></b></font></p> <br> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Ser familiar não é crime. Queremos respeito aos nossos direitos e dos nossos familiares. Convidamos você para a construção de uma associação com os objetivos de discutir nossos problemas mais sentidos, lutar pelos nossos direitos e constituir uma assessoria jurídica para os participantes.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Unidos podemos mais. Participe das reuniões e junte-se a nós nessa caminhada.</span></p><p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif""><br> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><b style><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Contato</span></b></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">(48) 96191669</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif""><a href="mailto:antiprisionalsc@gmail.com">antiprisionalsc@gmail.com</a></span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif""><a href="http://antiprisionalsc.blogspot.com.br">antiprisionalsc.blogspot.com.br</a></span></p> <br><div style="text-align:center"><img 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alt=""><br> </div><br> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><font size="4"><b><span style="line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Defensoria Pública é Direito!</span></b></font></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif""> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Você sabia que no dia 14 de março de 2012 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inexistência da Defensoria Pública em Santa Catarina e estabeleceu o prazo de 1 ano para que o<span style> </span>Governo de Santa Catarina crie uma Defensoria Pública segundo o modelo da Constituição de 1988?</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">É hora de cobrar do Governador do Estado e dos Deputados da Assembléia Legislativa a criação de um órgão forte e efetivamente capaz de responder às demandas da população catarinense!</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align:center" align="center"><span style="font-size:10.0pt;line-height:115%;font-family:"Arial","sans-serif"">Queremos uma Defensoria Pública forte, bem equipada e com presença ativa em todas as unidades do sistema prisional de Santa Catarina!</span></p> <br><br><div style="text-align:center"><img 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alt=""></div> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-71105785920541312322012-04-19T09:54:00.001-03:002012-04-19T09:54:03.319-03:00Populismo Penal, por Alexandre Morais da Rosa <div class="post-header"> </div> Artigo publicado no Diário Catarinense de hoje, domingo, dia 08.04.2012, p. 13. Refiro-me ao Demóstenes Torres, claro. <br> <br> A prisão como fenômeno da modernidade perdeu sua eficácia simbólica em face da alteração do modelo de produção capitalista, especialmente com a proeminência do discuso neoliberal no campo do "expansionismo penal", bem assim pela avaliação dos custos de sua manutenção. Prender e manter gente segregada passou a ser, a partir da lógica dos custos estatais, algo que não pode ser mais tolerado economicamente. Precisou-se articular, assim, novas modalidades de controle social, dentre elas o monitoramento eletrônico. As novas modalidades precisam ser "economicamente eficientes", a saber, não podem gerar um custo excessivo à manutenção do Estado. Salvo os iludidos por repressão, cujo exemplo recente demonstra o verdadeiro cariz de fachada, a resposta estatal via prisão é dinheiro jogado fora! Todos livres? Não. Há possibilidade de se prender em Democracia. Não se pode é acredita, tal qual Dr. Bacamarte, que a prisão por si resolve os problemas sociais. Aliás, em vários anos julgando nunca - nunca - foi instaurada ação penal em face de traficantes. O que se vê é gente "desdentada, moradora de bairros pobres" sendo presa sob a alegação de combate ao tráfico. Mescla de ingenuidade com cinismo. Depois de presa, essa gente é abandonada em locais públicos com pouca comida, sem atendimento e cai na ajuda recíproca de quem está dentro, os quais, no fundo, domimam internamente. E há sempre alguém defendendo ressocialização. Em que mundo vivem? O dinheiro que um preso custa por ano, em programas sociais bem articulados, seria muito melhor investido. Mas não! A lógica é colocar gente feia e fedida presa, tal qual se fez recentemente na onda higienista do centro de Florianópolis. Alguém acha que o sujeito sonha ser mendigo? Foi escolha dele? Prender? Assim é que no contexto atual diante do custo exponencial da manutenção de segregados, cuja eficiência não se mostra mais ajustada aos anseios do Estado mínimo, precisa-se ousar. Aliás, igual se procedeu – pelo critério dos custos – com a questão antimanicomial, o reconhecimento da união homossexual, enfim, toda uma gama de alterações legislativas recentes. Não se nega que o Sistema de Controle Social é necessário para que a Sociedade possa ter uma estabilidade mediadora da violência constitutiva, a qual pode ser dar mediante ações positivas ou negativas. O Estado precisa se aproveitar de propostas revolucionárias, como o modelo APAC, mas não cair na armadilha das penitenciárias privadas (as que mais lucram no mundo, vide EUA), nem de que segurança se obtém pelo direito penal. A nova lei de medidas cautelares para processados sem condenação, quando editada, iria gerar o caos! Não gerou. Nem gerará. A questão da segurança da população não passa por aumentar penas, nem prisão. Fosse assim a Lei dos Hediondos teria resolvido o problema do país na década de 90. Esse "populismo penal" não procura as causas nos locais corretos e procura enganar vc e eu de que mais violência estatal resolve a violência social. Estudar um pouco de Criminologia ajudaria (Vera Andrade). Mas talvez seja demais. Quem viver verá!<br> <br>Alexandre Morais da Rosa é Juiz de Direito e Doutor em Direito<br><br>Fonte: <a href="http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com.br/2012/04/populismo-penal-por-alexandre-morais-da.html">http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com.br/2012/04/populismo-penal-por-alexandre-morais-da.html</a><br> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-23903082002816007562012-04-19T09:52:00.001-03:002012-04-19T09:52:27.180-03:00Conquista do povo - Artigo de André Luís Machado de Castro e Andréa Garzon Tonet<div> <p style="text-align:justify"> O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3892 e 4270, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da chamada Defensoria Dativa de Santa Catarina, estipulando prazo de um ano para que o Estado crie e estruture uma Defensoria Pública, nos moldes previstos na Constituição Federal.</p> <p style="text-align:justify"> A conquista foi, sobretudo, do povo catarinense, que trava essa árdua luta há uma década. Cansado de esperar iniciativa que não vinha, o Movimento pela Criação da Defensoria Pública de Santa Catarina, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil, colheu cerca de 50 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que cria e organiza a instituição. O projeto, apresentado em junho de 2010, sequer tramitou.</p> <p style="text-align:justify"> Nesse contexto, as associações nacionais dos defensores públicos ajuizaram no STF as duas ações de inconstitucionalidade, que foram julgadas no dia 14 de março. A decisão do STF deixou clara a opção da Constituição de atribuir o serviço de assistência jurídica integral e gratuita a uma instituição pública, estabelecendo suas principais características: organização em cargos de carreira, providos por meio de concurso público e em regime de dedicação exclusiva, vedado o exercício da advocacia.</p> <p style="text-align:justify"> Contrariando a Constituição Federal, a legislação catarinense substituiu a Defensoria Pública pela prestação de assistência judiciária através de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com isto terceirizando serviço público essencial, permanente e indelegável. Por meio desse artifício jurídico, o Estado transfere recursos públicos para a OAB/SC, para pagar advogados pelos processos que acompanham, além de "indenizá-la" com 10% do valor total dos desembolsos.</p> <p style="text-align:justify"> Decisão judicial se cumpre. Não nos parece adequado utilizar argumentos financeiros para descumprir a Constituição e a decisão do STF. Por outro lado, pretender que serviços essenciais sejam acessíveis apenas às pessoas com poder aquisitivo é negar vigência ao próprio Estado Democrático de Direito.</p> <p style="text-align:justify"> Dados do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, disponíveis no site do Ministério da Justiça, demonstram que o modelo público de assistência jurídica é mais barato, abrangente, eficiente e de melhor qualidade que os serviços alternativos. Além da seleção, treinamento, organização, especialização e dedicação exclusiva de seus membros, eles estão sujeitos à correição dos seus atos, são dotados de garantias e prerrogativas, prestam apoio multidisciplinar e também atuam coletivamente, preventivamente e na solução extrajudicial dos conflitos.</p> <p style="text-align:justify"> Embora o orçamento da Defensoria Pública seja iníquo em relação ao orçamento público e desproporcional aos dos demais entes do sistema judicial, os dados também mostram que o fortalecimento da Defensoria Pública representou significativo aumento no acesso à Justiça. Assim, criar a Defensoria Pública significa aprovar uma lei que esteja de acordo com a Constituição Federal e que preveja cargos, estrutura e orçamento suficientes para que os cidadãos catarinenses tenham acesso a esse serviço.</p> <p style="text-align:justify"> Tampouco vale criar uma Defensoria Pública de fachada, para atuar por meio da OAB/SC, porque o Supremo também já decidiu que os recursos públicos para assistência jurídica devem ser investidos na Defensoria Pública, a qual, somente em casos excepcionais e temporários, poderá se valer de algum tipo de convênio com o objetivo de suprir sua ausência momentânea.</p> <p style="text-align:justify"> O prazo para criar a Defensoria Pública foi fixado em um ano. Alguns ministros ventilaram possíveis consequências pelo não cumprimento da decisão, como a eventual prática de crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.</p> <p style="text-align:justify"> Não vislumbramos essa possibilidade. Temos confiança que esse desafio será vencido e, diante do novo cenário, acreditamos que nesse prazo Santa Catarina deixará de ser o único Estado que ainda não tem Defensoria Pública e construirá uma instituição modelo para o Brasil.</p> <p style="text-align:justify"> <i>André Luís Machado é Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Andréa Garzon Tonet é Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais</i></p><p style="text-align:justify"><i>Publicado na edição do dia 08/04/2012 do Diário Catarinense.</i></p><p style="text-align:justify"><i>Fonte: <a href="http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=14008" target="_blank">http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=14008</a><br> </i></p> </div> Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5082787170131809407.post-85463727204420422112012-04-19T09:51:00.001-03:002012-04-19T09:51:58.060-03:00Governos ignoram recado de STF sobre Defensorias<p>Marcelo Semer<br>De São Paulo (SP)</p> <p>O Supremo Tribunal Federal decidiu pela totalidade dos ministros que o Estado de Santa Catarina deve criar com urgência sua Defensoria Pública.</p><p> Considerou inconstitucional a lei que estabelecia que a defesa dos carentes fosse terceirizada a advogados indicados pela OAB local.</p><p> Duas semanas antes, o STF, com a mesma unanimidade, já havia considerado inconstitucional um artigo da Lei da Defensoria paulista, que obrigava a instituição a fazer convênio exclusivo com a Ordem para casos que excedessem a capacidade de seus defensores. O convênio acabou se transformando em mercado de trabalho para advogados e acaba por estancar o próprio crescimento do órgão.</p><p> As duas decisões se ancoram no mesmo fundamento: o caráter eminentemente público que a Constituição atribuiu à Defensoria, uma instituição cuja autonomia ainda vem sendo desprezada pelos governos.</p><p> O recado do Supremo é claro e não tem sido ouvido pelos chefes do Executivo.</p><p> A Defensoria Pública é uma carreira essencial à Justiça e é o modelo de assistência jurídica escolhido pelo constituinte. Deve ser não apenas criada, como fortalecida até conseguir atender com suas próprias forças a todos os necessitados.</p><p> O ministro Celso de Mello foi além, insinuando que o atraso de vinte e três anos na criação da Defensoria ensejava crime de responsabilidade aos governadores catarinenses, que ignoraram a ordem da Constituição Federal por tanto tempo.</p><p> Mas o problema está longe de se limitar a este Estado.</p><p> Goiás e Paraná ainda não instalaram as suas Defensorias. E as carências se espalham país afora naquelas já instaladas.</p><p> Em São Paulo, por exemplo, onde o atraso também foi significativo, o governador Geraldo Alckmin segura há meses projeto para criação de novos cargos.</p><p> Desde que a Defensoria foi criada, há seis anos, com a promessa de um crescimento gradual, apenas cem vagas foram acrescidas ao diminutíssimo quadro, como se o Estado não tivesse milhões de necessitados.</p><p> O atraso na criação dos cargos compromete a autonomia, porque aos defensores também é incumbida a atuação em omissões ou abusos praticados por agentes do próprio Estado. Como foi o caso da Cracolândia, por exemplo.</p><p> O Brasil, e São Paulo mais especificamente, estão experimentando níveis recordes de encarceramento. A falta de defensores públicos contribui decisivamente para um quadro que se aproxima do catastrófico, enquanto os governos cruzam suas mãos.</p><p> Mas garantir a liberdade a réus presos e pobres não é, obviamente, a única função da Defensoria Pública.</p><p> Numa época de pleno ativismo no Judiciário, que constantemente reconhece a possibilidade de cobrar dos governos políticas públicas, negar a proteção jurídica a quem só tem carências é multiplicar sua exclusão.</p><p> Afinal, quem mais precisa destas políticas de Estado do que aqueles que nada têm?</p><p> A situação também não é nada confortável na esfera federal, diante de uma Defensoria da União sem autonomia e com número de profissionais muito aquém das demais carreiras jurídicas, como os membros do Ministério Público ou da própria Advocacia da União. Proposta de criação de cargos também ali se arrasta. Lutar pelos direitos dos pobres, nessas condições, é nada menos do que quixotesco.</p><p> Já é passada a hora de se conscientizar da importância das Defensorias Públicas e dos riscos que todos corremos pela sua insuficiência.</p><p> Nesse sentido, é importante que o Conselho Nacional de Justiça, que tem amealhado grande projeção na sociedade, também desperte para a urgência e relevância dessa luta.</p><p> Afinal, de nada adianta modernizar a Justiça se ela continuar acessível a poucos.</p><p> </p><p><br></p><div> <i><b>Marcelo Semer </b> é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de "Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho" (LTr) e autor de "Crime Impossível" (Malheiros) e do romance "Certas Canções" (7 Letras). Responsável pelo <a href="http://blog-sem-juizo.blogspot.com/" target="_blank">Blog Sem Juízo</a>.</i></div> <br><b>Fale com Marcelo Semer: <a href="mailto:%20marcelo_semer@terra.com.br" target="_blank">marcelo_semer@terra.com.br</a> ou siga <a href="http://www.twitter.com/marcelo_semer" target="_blank">@marcelo_semer</a> no Twitter<br> <br></b>Fonte: <a href="http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5700967-EI16410,00-Governos+ignoram+recado+de+STF+sobre+Defensorias.html" target="_blank">http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5700967-EI16410,00-Governos+ignoram+recado+de+STF+sobre+Defensorias.html</a> <b><br> </b> Unknownnoreply@blogger.com0