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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
[Notícia] Justiça manda fechar presídio de Balneário
BALNEÁRIO CAMBORIÚ - A Justiça determinou ontem a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. Na decisão, o juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, enumera entre as razões para o fechamento a precariedade da construção e a falta de segurança. O Estado tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para transferir todos os detentos, mas ainda pode recorrer da sentença.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Balneário Camboriú, apoiada pelo Ministério Público e entidades de classe. O processo trouxe à tona as condições em que vivem os detentos. A unidade, com capacidade para 104 internos, abriga 292.
Devido à superlotação, as celas não são fechadas e os presos vivem, em sua maioria, no pátio, onde dormem em colchonetes estirados no chão. Junto com presos reincidentes e perigosos convivem outros que ainda aguardam julgamento e os que estão em regime semiaberto.
O presídio fica no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de casas e comércio, e ao lado da delegacia da Polícia Civil.
– Há no presídio um desrespeito total e absoluto à legislação penal e à constituição. As fugas e a insegurança colocam tanto agentes penitenciários quanto a comunidade em constante risco – alega Cerutti.
Ano passado foram pelo menos três fugas. Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial limitava em 300 o número de presos que a unidade poderia abrigar. Semana passada, o presídio ficou 24 horas sem poder receber detentos.
– Balneário Camboriú não suporta mais o monumento à tortura, à insegurança e à insalubridade que é o presídio. O Estado não pode alegar que foi pego de surpresa, porque a situação ultrapassou os limites da razoabilidade – diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luiz Fernando Osawa.
dagmara.spautz@santa.com.br
DAGMARA SPAUTZ
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,784,3649788,18904
[Notícia] Justiça determina interdição definitiva do Presídio de Balneário Camboriú
Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira determina a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para providenciar a transferência de todos os detentos. O Estado ainda pode recorrer da decisão.
A sentença, assinada pelo juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, foi dada em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado enumera, entre as razões para o fechamento, a precariedade da construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, a falta de espaço para cumprimento de regime semiaberto e a falta de segurança.
A unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100. Devido à superlotação, as celas não são fechadas, o que acarreta insegurança para os agentes. Além disso, o presídio está localizado no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de residências e comércios, e ao lado da Delegacia da Polícia Civil.
Superlotação
Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial já havia limitado em 300 o número de presos que a unidade poderia suportar. Na semana passada, o presídio chegou a ficar 24 horas sem receber detentos, porque o número havia sido ultrapassado e foi preciso fazer remanejamentos.
Leandro Antônio Soares de Lima, diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), disse na tarde desta terça-feira que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão. Ele aguarda intimação para decidir que providências tomar.
— A princípio, ordem judicial se cumpre — disse.
Segundo Lima, a abertura da Penitenciária do Complexo da Canhanduba, em Itajaí, possibilitaria a transferência de detentos sem superlotar as demais unidades do Estado. A Secretaria de Justiça e Cidadania prevê que a inauguração da penitenciária, com 360 vagas para presos condenados, ocorra entre 15 de fevereiro e 2 de março.
A sentença, assinada pelo juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, foi dada em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado enumera, entre as razões para o fechamento, a precariedade da construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, a falta de espaço para cumprimento de regime semiaberto e a falta de segurança.
A unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100. Devido à superlotação, as celas não são fechadas, o que acarreta insegurança para os agentes. Além disso, o presídio está localizado no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de residências e comércios, e ao lado da Delegacia da Polícia Civil.
Superlotação
Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial já havia limitado em 300 o número de presos que a unidade poderia suportar. Na semana passada, o presídio chegou a ficar 24 horas sem receber detentos, porque o número havia sido ultrapassado e foi preciso fazer remanejamentos.
Leandro Antônio Soares de Lima, diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), disse na tarde desta terça-feira que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão. Ele aguarda intimação para decidir que providências tomar.
— A princípio, ordem judicial se cumpre — disse.
Segundo Lima, a abertura da Penitenciária do Complexo da Canhanduba, em Itajaí, possibilitaria a transferência de detentos sem superlotar as demais unidades do Estado. A Secretaria de Justiça e Cidadania prevê que a inauguração da penitenciária, com 360 vagas para presos condenados, ocorra entre 15 de fevereiro e 2 de março.
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