[Notícia] Identidade Sul SC - Róger Bitencourt

"Santa Catarina precisa de 4.633 vagas para presos, e as penitenciárias são uma necessidade. O governo de Santa Catarina construirá uma penitenciária de segurança máxima em Imaruí, no sul do Estado, com capacidade para 1.200 presos do regime fechado. Dados da Secretaria de Justiça e Cidadania apontam que, além do aspecto segurança, as penitenciárias modernas contribuem para o desenvolvimento econômico. A economia do município terá um incremento significativo com a instalação de empresas prestadoras de serviço para a penitenciária. A geração de empregos também é significativa. Com a instalação da nova unidade estadual, a previsão é gerar mais de 300 empregos."

Fonte: http://www.revistavoto.com.br/site/colunistas_detalhe.php?id=282&t=Mudanca_pequena_

Brigadas Populares - No Brasil há muitos Pinheirinhos

Nota das Brigadas Populares sobre a reintegração de posse na comunidade Pinheirinho

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[Notícia] Convênio vai oferecer serviços de saúde no Presídio Regional

Tubarão

A secretaria de Saúde de Tubarão vai firmar uma parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para atendimento médico e odontológico dentro do presídio regional, no bairro Bom Pastor.

A decisão foi tomada numa reunião entre a secretária municipal de Saúde, Beth Xuxa, o secretário de Desenvolvimento Regional, Haroldo Silva, direção do presídio e representantes do Conselho de Saúde do bairro Bom Pastor. Atualmente, os detentos com problemas de saúde são atendidos no posto de ESF da comunidade, sempre acompanhados por uma escolta policial.

Para facilitar a logística e evitar o deslocamento dos presos, a Secretaria de Saúde vai ceder ao presídio uma cadeira odontológica e uma maca para triagem médica além de um laboratório para coleta de exames. O Estado vai fornecer os profissionais de saúde que farão o atendimento dentro da unidade prisional.

Fonte: http://www.horanoticias.com.br/?pag=noticias&cod=4403&cat=13

[Notícias] São José terá vara regional de execuções penais a partir de segunda-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) instala nesta segunda-feira, em São José, a vara regional de Execuções Penais com a expectativa de agilizar processos de detentos que cumprem pena na Grande Florianópolis.

A nova estrutura receberá cerca de cinco mil processos de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara e da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, que tramitavam na vara de execução penal de Florianópolis. Está marcada uma solenidade para às 11 horas de segunda-feira, no Fórum de São José.

O presidente do TJ/SC, desembargador José Trindade dos Santos, afirma que a nova vara descentralizará o número de processos que estavam na vara de execução penal da Capital e atende também orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o TJ/SC, com a medida os processos terão melhores condições de acompanhamento. No primeiro semestre de 2011, a vara de Florianópolis chegou a acumular mais de 20 mil processos.

DIÁRIO CATARINENSE

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/01/sao-jose-tera-vara-regional-de-execucoes-penais-a-partir-de-segunda-feira-3646870.html

[Notícia] Advogado de Blumenau é preso por levar maconha e celulares a detentos em presídio

Treze porções de maconha, um celular escondido na cueca, dois nas meias e um advogado preso. Este foi o resultado da ação que agentes do Presídio Regional de Blumenau montaram sexta-feira à tarde para descobrir se advogados estariam facilitando a entrada de drogas e aparelhos telefônicos na unidade. Kalil Alfredo Raizer, 36 anos, foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio.

A droga foi encontrada durante uma revista feita em quatro presos, por volta das 13h30min, após todos terem conversado com o advogado. O delegado Fábio Osório explica que os agentes estavam desconfiando do envio de drogas pelos defensores há
três semanas:

— Os presos são rotineiramente submetidos a revistas antes e depois de entrar no parlatório. Antes de conversar com o advogado não havia sido encontrado nada com eles, mas na saída havia 13 tripas de maconha. Os detentos e o advogado confessaram que ele teria sido o responsável por repassar a droga. Raizer também foi submetido à revista e com ele estavam três celulares.

O advogado se encontrou com os presos Vilmar Gobbi, Ramão Prestes, Leonel dos Reis e Wagner Luís Ávila. Os quatro prestaram depoimento e foram encaminhados novamente ao presídio. Eles irão responder por posse de maconha -— caso em que a pena é uma advertência — e, se o juiz determinar, podem perder benefícios.

De acordo com o delegado, a pena de reclusão para o advogado, por entregar a droga aos clientes detidos no presídio, varia de 5 a 15 anos e por  ingressar com aparelho celular sem autorização legal, de três meses a um ano.

A droga foi encaminhada para perícia para determinar a quantidade apreendida. O parlatório também foi submetido à perícia para identificar por qual local os objetos eram entregues aos presos. Raizer, que não tinha advogado constituído até o fim da tarde, está em regime de prisão provisória — o período de detenção ainda será indicado pela Justiça.

Presidente da subseção de Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Augusto Wolff, informou que será aguardada a conclusão do inquérito para que sejam tomadas as medidas disciplinares cabíveis para o caso. Dependendo da gravidade da condenação penal, o profissional pode ser advertido, ter o registro suspenso por até 12 meses ou ser excluído da entidade.

CONTRAPONTO

O que diz o advogado Kalil Alfredo Raizer:
— Só posso dizer que fui coagido a fazer o que eu fiz. Há dois meses, eu e minha família fomos ameaçados por presos, por telefone. Foi a primeira vez que fiz isso.


Morgana Michels
morgana.michels@santa.com.br

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/01/advogado-de-blumenau-e-preso-por-levar-maconha-e-celulares-a-detentos-em-presidio-3646188.html

[Notícias] Presídio de Balneário Camboriú volta a ser interditado

Por Gabrielle Ravasco

O local já atingiu a máxima capacidade de detentos

Por decisão judicial desde novembro de 2010, a unidade só pode abrigar 300 detentos. Quando atinge o limite, o presídio de Balneário Camboriú é interditado. A decisão judicial preocupa principalmente a Polícia Militar que teme ter que soltar os criminosos.

Segundo o Tenente Coronel Renato Thiesen, a Polícia Militar não tem obrigação de procurar vagas, caso o criminoso não seja aceito no presídio ou na delegacia os policiais vão soltar os presos.

A direção do Deap garante que para amenizar o problema vários detentos serão transferidos para outras unidades.

Fonte: http://www.tvbv.com.br/canais/policia/presidio_de_balneario_camboriu_volta_a_ser_interditado.html

[Notícia] Suspeito de estupro apanha na prisão em Lages, na Serra catarinense

Preso na segunda-feira, o suspeito de ter estuprado a enteada de 11 anos, que estava no antigo Presídio Regional de Lages, e dividia a cela com mais 12 detentos foi espancado por oito deles. A vítima da agressão foi encaminhada ao Instituto Geral de Perícias (IGP) e depois para o Pronto Socorro, onde foi atendido.

Na madrugada da primeira noite que passou no presídio o suspeito de estupro, de 38 anos, foi agredido pelos companheiros de cela. Ele teve hematomas na face e no rosto, mas não precisou ficar internado e já passa bem.

Segundo o diretor presídio, Edson Alves Pereira, na cela onde ele estava, havia outros doze homens que cumprem pena pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, que também é o caso do suspeito agredido.

O diretor conta que os oito homens envolvidos teriam coberto a boca dele com um cobertor para cometer as agressões. Todos os responsáveis já foram identificados e transferidos para o novo presídio e responderão por crime de lesão corporal.

A vítima das agressões permanece na mesma cela, só que agora está sozinho.

— Como estamos transferindo aos poucos a maioria dos presos para o presídio novo, decidimos levar logo os 12 para evitar novos problemas — concluiu o diretor.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3642856,Suspeito-de-estupro-apanha-na-prisao-em-Lages-na-Serra-catarinense.html

[Notícia] Polícia suspeita de atentado em presídio

ITAJAÍ - Policiais fizeram buscas, ontem, para tentar encontrar os responsáveis pela explosão de uma bomba no Presídio Regional de Itajaí. O artefato foi arremessado para dentro da unidade na noite de segunda-feira e quase atingiu agentes prisionais que estavam no pátio. Análise preliminar do material recolhido afastou a possibilidade de se tratar de uma bomba de fabricação caseira. A polícia não descarta a hipótese de um atentado contra o Estado.

– A princípio, a intenção era danificar o presídio. A explosão fez um buraco na parede, danificou o forro. Mas ainda é cedo para firmarmos essa posição – disse o delegado Celso Pereira de Andrade, da Divisão de Investigações Criminais de Itajaí (DIC).

Ontem ele esteve na unidade para ver de perto os estragos e levantar informações. Duas pessoas em uma moto teriam sido vistas em frente ao presídio no momento da explosão. Os estilhaços atingiram a parede externa e o forro de uma sala de aula.

Embora a polícia trabalhe com a hipótese de atentado, o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Antônio Soares Lima, prefere tratar o fato como algo isolado.

Os material foi recolhido por peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP). Um laudo deverá apontar o ponto de onde o artefato foi arremessado, e a extensão exata dos danos. Se solicitado pela investigação, um exame no Laboratório de Análises Forenses, em Florianópolis, poderá indicar que tipo de explosivo havia na bomba.

O Deap aguarda o resultado das investigações e, por enquanto, não vai reforçar a segurança no Presídio Regional de Itajaí. A unidade, que até a tarde de ontem tinha 402 detentos – mais que o dobro da capacidade – passou há cerca de dois meses por troca de gestão.

Recentemente, o presídio passou a adotar mais rigor na fiscalização na entrada de visitantes e materiais. A mudança teria gerado descontentamento. Mesmo assim, Lima não acredita que tenha sido este o motivo para o arremesso da bomba:

– Não acredito que haja alguma relação com protestos.

Se identificados, os responsáveis poderão responder por dano ao patrimônio, uso de material explosivo e tentativa de homicídio – caso a polícia comprove que alguém poderia ter se ferido gravemente na ação.

dagmara.spautz@santa.com.br

DAGMARA SPAUTZ

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,784,3642133,18854

[Notícia] Agentes reclamam das condições de segurança e efetivo no complexo prisional de Florianópolis

Superlotação de presos, falta de agentes, fragilidade na segurança e estresse. São antigos e permanentes os problemas no complexo prisional da Agronômica, que fica em área residencial de Florianópolis.

Depois do incidente desta quarta-feira no local, servidores de novo fizeram reclamações das condições em que trabalham.

Na Central de Triagem, onde houve a rendição de operários, funcionários do complexo disseram ao Diário Catarinense que havia apenas três agentes para cuidar de 200 presos no momento do tumulto.

Por outro lado, afirmam que seria grande o número de servidores em funções administrativas no complexo.

- Estamos esgotados, não aguentamos mais - desabafou um agente.

O relato deles é de que se não fosse a intervenção da Polícia Militar, provavelmente haveria uma nova fuga em massa na Central de Triagem.

- A ideia dos presos era render três agentes. Eles estavam no pátio, no banho de sol e as grades já estavam serradas - contou um funcionário.

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/01/agentes-reclamam-das-condicoes-de-seguranca-e-efetivo-no-complexo-prisional-de-florianopolis-3642806.html

[Notícia] Presos tentam fugir e fazem dois reféns em penitenciária de SC

25.01.2012
Cinco presos tentaram fugir nesta quarta-feira (25) e fizeram dois reféns no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Segundo a secretaria, os presos renderam dois trabalhadores terceirizados, que realizavam uma reforma da central de triagem.
O motim ocorreu por volta das 11h30. A Polícia Militar foi acionada para conter os pres[os. De acordo com a secretaria, foram 20 minutos de negociação até que os reféns fossem liberados.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/01/presos-tentam-fugir-e-fazem-dois-refens-em-penitenciaria-de-sc.html

[Notícia] Gerente da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense é preso na Grande Florianópolis

Um dos gerentes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) foi preso na manhã desta terça-feira, dia 24.
Ronaldo Ávila, o Cicatriz estava dormindo em casa, no Loteamento  Dona Wanda, em São José quando equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) cercou a casa.
Ele não teria resistido a prisão. Cicatriz estava foragido da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, onde cumpria pena por homicídio. A vítima seria um desafeto seu do tráfico de drogas.
O criminoso tem mais um homicídio no currículo e uma tentativa de homicídio contra um capitão do Bope, em 2007.
Segundo o capitão Daniel Nunes, do Bope, ele seria um dos "torres" da facção, nome dado aos representantes dos líderes encarcerados.
Os torres ou gerentes ficam na rua comandando os negócios ilegais do grupo.
De acordo com a polícia, Cicatriz seria o gerente na região do Loteamento Dona Wanda e Jardim Zanelatto, comunidades carentes da Grande Florianópolis.
Cicatriz será conduzido para a 2a DP de São José, onde ficará a disposição da Justiça.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3641312,Gerente-da-faccao-criminosa-Primeiro-Grupo-Catarinense-e-preso-na-Grande-Florianopolis.html

[Notícia] Suposta bomba é arremessada para dentro do Presídio de Itajaí

Um artefato supostamente explosivo foi localizado no pátio do Presídio de Itajaí na noite de segunda-feira. O material foi arremessado para dentro do pátio por volta das 22h.

Agentes escutaram o barulho do embrulho caindo no chão e encontraram o objeto, segundo o Diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Soares. Uma equipe do Instituto Geral de Perícias esteve no local e recolheu o artefato para exame.

No início da tarde, Leandro estava a caminho de Itajaí para apurar o caso. De acordo com o diretor, a suposta bomba colocou em alerta o presídio, e a segurança foi reforçada no local.

DIÁRIO CATARINENSE

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3641420,Suposta-bomba-e-arremessada-para-dentro-do-Presidio-de-Itajai.html

[Notícia] Sindicato dos Vigilantes de Joinville é barrado no Presídio Regional

O Sindicato dos Vigilantes de Joinville tentou fazer uma vistoria no Presídio Regional de Joinville, na tarde de terça-feira, para conferir as condições de trabalho. A operação não teve sucesso porque a diretoria do presídio proibiu a entrada dos sindicalistas. Segundo o presidente do sindicato, Sílvio Kammer, há 120 vigilantes trabalhando no Presídio Regional de Joinville, e a entidade recebeu denúncias de más condições de trabalho.

— Os vigilantes estão reclamando da precariedade dos banheiros, da falta de armários para guardar objetos e do trabalho de vigilância realizado na parte superior do presídio. Lá, eles trabalham embaixo de sol e chuva.

Segundo o diretor do presídio, Cristiano Teixeira da Silva, o sindicato não enviou um ofício solicitando uma reunião e, por isso, ele não poderia permitir a entrada.

— Esta é uma questão que não diz respeito ao Deap. Não tenho autorização para recebê-los sem uma solicitação legal—, explicou.
A NOTÍCIA

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3642579,Sindicato-dos-Vigilantes-de-Joinville-e-barrado-no-Presidio-Regional.html

[Nota Pública] Nota das Brigadas Populares em apoio à ocupação Pinheirinho

NOTA DE APOIO À OCUPAÇÃO PINHEIRINHO ABAIXO AO TERRORISMO DE ESTADO!

As Brigadas Populares vem a público manifestar sua solidariedade com a Comunidade do Pinheirinho – São
José dos Campos (SP) – bem como repudiar a ação da Polícia Militar de São Paulo que nas primeiras horas da manhã deste domingo (22 de janeiro) iniciou um massacre contra os moradores que ali residem.
A ação é desprovida de qualquer legitimidade jurídica, já que no início desta semana uma decisão da Justiça
Federal suspendeu a reintegração de posse da área. Isto significa que foi reconhecido o direito das famílias
(mais de 1.600) de permanecerem no terreno.
Acontece que neste domingo pela manhã, por ordem da juíza estadual, e com a anuência do Governo
Estadual de São Paulo (PSDB) e em total arrepio a todas as normas de direitos humanos que vedam qualquer tipo de remoção forçada iniciou-se a desocupação da área com extrema violência, o que até o presente momento já resultou em pelo menos sete mortos e vários feridos.
Trata-se de uma comunidade pobre em que vivem crianças, idosos e mulheres que estão expostos à
truculência da Polícia Militar. No entanto, para preservar o interesse estritamente particular da massa falida
da empresa Selecta, tanto o governo do Estado quanto a Polícia ignoram e desconsideram não só o direito à moradia como também o direito à vida e à integridade física – inclusive de grupos vulneráveis.
Resta claro, portanto, que a ação em questão reforça um modelo de cidade excludente que vem sendo
empreendido pelo Governo do Estado de São Paulo – assim como de tantos outros pelo país – que privilegia a especulação imobiliária e os interesses individualistas das elites econômicas. Não restam dúvidas que para os especuladores, governantes e empreendedores imobiliários a cidade tem um preço, e a cifra é muito alta.
No caso de Pinheirinhos, esse preço está sendo pago com o sangue de pessoas que nada mais querem do que um lugar para morar.
Por todo o exposto, as Brigadas Populares repudia a ação e se alia a todos os companheiros do Pinheirinho
na luta por uma cidade onde caiba todas e todos!!!

CONTRA AS REMOÇÔES FORÇADAS!!!
CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL!!!
POR UMA NOVA CIDADE!!!
 PÁTRIA LIVRE!!!
VENCEREMOS!!

22 de janeiro de 2012

[Notícia] Diretor do Deap destaca vantagens ao município

Imaruí

Uma reunião, realizada no início da semana, entre a comunidade e o diretor do Departamento de Administração Prisional do estado (Deap), Leandro Soares Lima, o assessor da secretaria de justiça e cidadania do estado, Nilson da Silva, e com o prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza, debateu os benefícios da instalação de um complexo prisional em Imaruí. “Será uma unidade moderna e de segurança máxima, onde não pega celular, haverá completo monitoramento de câmeras e os detentos não terão contato com os agentes penitenciários”, destaca Leandro.

O diretor salientou que penitenciárias geram emprego e renda na região onde estão instaladas. Em média, um funcionário é contratado a cada cinco presos. O quadro inclui agentes prisionais, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais e administrativos. De acordo com Leandro, a produção dos detentos, que é mais econômica, atrai empresas para a cidade. Com isso, aumentam os impostos pagos ao município, como ISS.

Fonte: http://www.notisul.com.br/n/ultimas/diretor_do_deap_destaca_vantagens_ao_municipio-32933

[Notícia] "Temos muito por fazer", diz secretário de Segurança Pública

Introspectivo, avesso a se alongar sobre polêmicas ou questões políticas na área que comanda há um ano, o secretário de Segurança Pública, César Grubba, conversou com o Diário Catarinense esta semana, em Florianópolis. Em uma hora com a reportagem em seu gabinete, na quinta-feira, o promotor de Justiça se mostrou angustiado com a dificuldade de melhorar a estrutura da polícia catarinense e de frear a violência. Mas revelou a compra de equipamentos e prometeu ações fortes e inovadoras, como a criação de uma diretoria estadual de combate a narcóticos. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Situação da SSP

— Ainda sinto (angústia). Melhoramos muito em efetivo, viaturas, novas tecnologias. Não querendo pontuar períodos nem governos, mas é uma questão histórica de relaxamento. E é nacional. Todos os estados passam por isso. Eles falam 'pô, tu tá tão bem lá em SC e ainda reclama', principalmente porque não temos mais presos em delegacias. Mas ainda é preocupante, temos muito por fazer. Não consegui resposta em relação a efetivo policial. A recomposição é muito demorada. A ordem é tratar as questões de forma técnica. É uma dificuldade a burocracia, a gestão do Estado. Para a reforma do IGP em Criciúma, foi quase um ano. Em Guaramirim, a companhia estava parada. Até hoje não consegui inaugurar.

PM envelhecida

— A evasão na PM é muito grande. A tropa está envelhecida. São pessoas na idade já de ir para a reserva remunerada. Temos hoje, em SC, 11,6 mil PMs. É o mesmo efetivo de 12 anos atrás. Saíram ano passado da PM 637 PMs. É uma coisa absurda. Conseguimos fazer incorporação de 1.202. Em abril, serão formados 750 PMs.

Baixos salários na Civil

— Ano passado, exonerei mais de 40 policiais civis a pedido, porque passaram em concurso do Tribunal de Justiça. O quadro da PC é de 6 mil policiais, mas temos 3 mil, metade do ideal. Em fevereiro, serão nomeados 600, um grande alento. Levamos quase um ano para entregar os coletes. Eles estavam vencidos desde 2009. Foram 4,3 mil coletes comprados.

Delegacias regionais

— Pedi ao delegado-geral cobrança por produtividade dos regionais. Quero um relatório de 2011, o que foi feito, e a ação prevista, mas pode ter mudanças. Ninguém tem garantia em cargo público. Nem eu. Tenho compromisso com o governador e não fujo da luta. Tenho um trabalho a fazer e fico enquanto tiver a confiança do governador.

Política na segurança

Em 2011, a Polícia Civil por pouco não entrou em greve geral

— Tem, mas isso aí a gente afasta. O governador me pediu uma gestão técnica e disse para eu não me preocupar com política. Os conflitos entre PM e PC são históricos. Há determinadas questões localizadas que precisam ser combatidas, assim como existe entre promotores e juízes. Teve várias situações, mas não queria citar local nem nome. A questão salarial é uma dificuldade. Concordo com eles (Polícia Civil), tem que melhorar.

Crimes

— O número de assaltos cresceu 8% em Santa Catarina. Deste aumento, 20% foi na Grande Florianópolis. Mas, em 2011, o número de adolescentes envolvidos em homicídios dobrou (de 48, em 2010, para 91 em 2011). Hoje não temos onde interná-los. Em Itajaí, por exemplo, não temos mais condições de internar. Teremos uma reforma lá com urgência. Olha o caso desse adolescente que matou o argentino. É recolhido e foge. Levaram para Lages, o juiz não permitiu que fosse internado lá porque ele era de Florianópolis. Foi levado para Itajaí e fugiu na mesma madrugada.

Diretoria de Narcóticos

— Pelo crescimento do tráfico, vejo a necessidade de uma delegacia especializada no combate ao narcotráfico. Em 2012, com a formatura dos novos policiais, ela sai. É meta minha. Será como a Deic, mas só para combater narcotráfico. Estamos também há quase um ano tentando ocupar o Maciço do Morro da Cruz com a PM. Será instalada a base do Batalhão de Choque. Não falta dinheiro. É questão burocrática do Estado mesmo.

Alugueis de prédios

ASSP paga aluguéis de prédios geralmente velhos e inadequados

— A nossa ideia é levar o complexo da SSP para a Ivo Silveira, no Continente, onde fica a Defesa Civil. A gente construiria ali. O terreno é do Deinfra e está cedido à SSP. Temos muitos prédios locados. Hoje, em construção e reformas, são 129 obras no Estado na SSP. A Delegacia Geral da PC vai para a Felipe Schmidt, num prédio do Estado que estava fechado, e sai do aluguel, que, se não me engano, é de R$ 60 mil ao mês.

Morte de vereador em Chapecó

Marcelino Chiarello (PT) foi achado morto em casa, em novembro. A polícia catarinense vai pedir apoio a peritos de SP para reavaliar laudos

— Estou acompanhando o caso. Tive várias reuniões com os delegados. Tem mais de 60 depoimentos colhidos, interceptações telefônicas. Tudo o que é possível a nossa polícia está fazendo. O problema é que não se chegou a ninguém até agora.

Câmeras e viaturas

— Estamos instalando 622 novas câmeras em 53 cidades. Vai ter redução da criminalidade. O total chegará a 1,4 mil câmeras no Estado. Serão contratados 750 agentes temporários para as centrais de videomonitoramento. Em 60 dias, acredito que possamos contratar. Temos 1.885 viaturas com, no mínimo, cinco anos de uso, sucateadas, que terão de ser trocadas. Compramos, em 2011, 634 viaturas novas. Gasolina não falta.

Instituto Geral de Perícias

— No IGP, havia um microcomparador balístico estragado havia 10 anos. Consertei por R$ 40 mil. Havia 3,4 mil laudos à espera. Hoje são 2 mil. Compramos um equipamento de R$ 820 mil para detectar qualquer tipo de substância em local de crime ou corpo humano. Havia demanda reprimida de laudos por falta de equipamento e peritos. Nomeamos 28 auxiliares de medicina legal. Agora, nomeamos 87 novos peritos.

Desvio de motores da SSP

— Abri sindicância administrativa e vou aguardar a conclusão da investigação policial. Confio na comissão da SSP que organizou o leilão da sucata.

Caso Andressa

A menina Andressa Holz foi assassinada em Luzerna, no Meio-Oeste, em 2010. O crime nunca foi desvendado e a autoria segue desconhecida

— Não sei dizer o que houve porque ali é uma questão operacional. Não sei qual foi a falha. Qualquer crime que não seja desvendado é uma frustração muito grande. E permite impunidade. Na Grande Florianópolis, dos homicídios de 2012, tivemos uma resolutividade de 89%. No Estado, esse índice está em 60%. Mas dá para aumentar.

Explosões em caixas

Uma onda de ataques a caixas eletrônicos com explosivos atinge o Estado. Desde agosto, foram pelo menos 30

— Não quero entrar muito nessa questão. Temos vários investigadores e quatro delegados destacados para isso na Deic. Uma das principais metas da polícia hoje é prender essas quadrilhas. Estamos cobrando. Vão sair alguns mandados de prisão. As inteligências têm se conversado, com o Exército também. Temos várias frentes em andamento. Vai haver prisões.　

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3639085,Temos-muito-por-fazer-diz-secretario-de-Seguranca-Publica.html

[Notícia] Estado fecha Unidade Prisional Avançada em Balneário Piçarras

De quinta até sexta-feira, o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) transferiu 44 presos que estavam na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Balneário Piçarras para cadeias em São Francisco do Sul, Barra Velha e Itajaí. Motivo: o governo estadual desativou, na quinta, a UPA, com a justificativa de evitar desperdício de recursos públicos.

- Havia (em Piçarras) poucos presos e muitos funcionários. Eram 15 agentes para 44 internos. Com este número de agentes, consigo manter uma unidade com cem presos - afirma o diretor do Deap, Leandro Soares Lima.

O problema da UPA de Piçarras estaria na precariedade da construção. A unidade, que funcionava junto à delegacia, tinha capacidade para 12 detentos, mas abrigava mais do que o triplo. Também funcionava na área central da cidade, próxima a casas e a uma escola.

- Não é o local adequado, não havia segurança - acredita o delegado Procópio Batista da Silveira Neto.

No final de semana, dias antes da transferência, presos haviam ameaçado uma rebelião, o que mobilizou a polícia e os agentes prisionais. Os primeiros detentos começaram a ser levados para outras unidades logo após o motim.

Segundo o juiz corregedor da UPA, Alexandre Schramm, uma ação civil pública já tramitava na Justiça pedindo a interdição ou a limitação de capacidade da unidade. O magistrado aguarda o comunicado formal sobre a desativação para encaminhar os processos de execução penal às comarcas para onde os presos foram transferidos.

- Embora houvesse intenção de interdição, decisões dessa natureza acabam resolvendo o problema local, mas causando transtorno para outros presídios. É uma situação bastante delicada - avalia.

Presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, criada para discutir o assunto em sete cidades da região, a vereadora de Itajaí Susi Bellini (PP) disse ontem desconhecer o fechamento da UPA. Mas afirmou ser preocupante o fato de os presídios da região passarem a receber mais presos.

- É um absurdo, não tem por que o Estado fazer esse tipo de economia.

Espaço pode ceder lugar a centro para menores Existe a possibilidade de a UPA desativada ceder lugar a um Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). A Secretaria de Justiça e Cidadania ainda não confirmou o plano. Estes centros abrigam provisoriamente menores que respondem a processo judicial – assim como os Centros de Internação Provisória (CIP), que são administrados por organizações civis.

A coordenação da Polícia Civil no Litoral confirmou que a delegacia que funciona no local poderá ser transferida provisoriamente para dar lugar a uma reforma. Juiz corregedor do sistema prisional em Itajaí, Pedro Walicoski afirma que, apesar do fechamento da unidade da cidade vizinha, o modelo de gestão do Presídio da Canhanduba, para onde 20 presos de Piçarras foram levados, objetiva evitar superlotação.

O contrato firmado com a empresa que administra a unidade limita em 376 o número de detentos. Além disso, a previsão de inauguração da Penitenciária da Canhanduba, que segundo o Deap deve ocorrer no próximo mês, deve garantir mais 360 vagas prisionais para a região.

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3639017,Estado-fecha-Unidade-Prisional-Avancada-em-Balneario-Picarras.html

MANIFESTO DE CHAPECÓ PELA DEFENSORIA PÚBLICA CATARINENSE

MANIFESTO DE CHAPECÓ PELA DEFENSORIA PÚBLICA CATARINENSE

Aprovado em plenário pelos participantes do I Painel do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas -
“Constituição: Defensoria Pública. Emenda Constitucional n. 45 e Cidadania”.

Nós, estudantes de Direito, Serviço Social e Economia, professores e juristas conferencistas,
reunidos em Chapecó, SC, nos dias 11 e 12 de Agosto de 2005, aclamamos como nosso
manifesto, neste dia 11 de agosto de 2005, pela efetivação da Defensoria Pública no Estado de
Santa Catarina, o texto abaixo:

Na valorosa terra de Santa Catarina, terra de Anita Garibaldi e da luta pela justiça e pela
República, os Estudantes de Direito, Serviço Social e Economia, reivindicam a efetivação de um
direito fundamental de nosso povo, de um dos fundamentos da República – a implantação da
Defensoria Pública nos moldes determinados pela Constituição da República Cidadã de 1988.

Quando reunidos os representantes do povo brasileiro, no dia 05 de outubro de 1988, para
promulgar a nova Constituição, não estava apenas constituindo uma nova norma jurídica
suprema, estavam afastando da história jurídica do Brasil o entulho autoritário produto do
golpe de 1964, ao elevar o direito a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados
ao patamar de cláusula pétrea e garantia fundamental em seu artigo 5º, inciso LXXIV, a
Assembléia Nacional Constituinte consolidou com medidas jurídicas a efetivação de um "Estado
Democrático de Direito".

Pretendendo dar eficácia a essa garantia fundamental, a Constituição incluiu dentre as “Funções
Essenciais à Justiça", a Defensoria Pública, sentenciando em seu art. 134 que a mesma é
instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica
e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV. O comando
constitucional indica apenas um caminho aos Estados Membros: instituir a defensoria pública
organizada em carreira e seus cargos providos por concurso público.

É forçoso reconhecer que o Estado de Santa Catarina é o único Estado da Federação que não
cumpre o mandamento constitucional. Embora se reconheça o esforço da Ordem dos Advogados
do Brasil em buscar, através de seus advogados, assegurar aos cidadãos deste Estado o direito de
acesso à justiça, não podemos admitir que Estado viole uma garantia fundamental sob alegação
de que a não efetivação desta traz economia aos cofres públicos.

Em Santa Catarina a defesa dos necessitados tem recaído aos profissionais liberais, violando
todos os princípios constitucionais da administração pública, sem contar com a constante recusa
do Estado em adimplir suas dívidas com a defensoria dativa. Os escritórios de prática jurídica
das universidades catarinenses, cumprindo sua função social se sobrecarregam de processos
prejudicando a qualidade do ensino em favor da quantidade de atendimento.

No dia 11 de agosto de 2005, dia do estudante e do advogado, aprovamos o Manifesto pela
instalação em Santa Catarina da Defensoria Pública Estadual, organizada em carreira, com
seus cargos providos por concurso público, com independência funcional e administrativa,
instalada em cada comarca deste importante Estado da federação, dando efetividade aos
artigos 5º, LXXIV e 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei
Complementar n. 80/94.

Defensoria Pública em Santa Catarina já!

Chapecó, 11 de agosto de 2005.

“Em homenagem ao dia do estudante e do advogado”

Videos sobre a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina

[Notícia] MP denuncia ex-gerente do presídio Regional de Joaçaba

O Ministério Público (MP) protocolou na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, sob a responsabilidade do juiz Edemar Grubber, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra Rodinei Cezar de Bastiani, ex-gerente do presídio regional de Joaçaba.

Em entrevista concedida ao repórter Julnei Bruno,da Rádio Nova Líder, o promotor Jorge Hoffmann afirmou que o objetivo da ação é demonstrar que Rodinei de Bastiani, quando exerceu o cargo no presídio, no período de junho de 2009 a agosto de 2011, incorporou ao seu patrimônio particular valores oriundos dos 25% do salário dos presos, os quais deveriam ser destinados à manutenção do estabelecimento penal, deixando de prestar contas e pagar as dívidas da administração anterior, bem como, criou novas dívidas em nome do presídio, deixando de pagá-las, mesmo tendo dinheiro disponível para tanto, o qual havia apropriado para si.

Os presos prestavam serviço a duas empresas de Joaçaba e uma parte do dinheiro supostamente desviado vinha do pagamento destes salários. Do total , 75% do valor era para os apenados e 25% para a manutenção do presídio. Este último percentual não estava sendo depositado na conta de um fundo destinado a manutenção da unidade e passou a ser sacado diretamente na boca do caixa pelo diretor, que não prestava contas.

Segundo o MP, o valor total repassada chegou a R$ 30 mil, sendo que destes, R$ 10 mil não tinham comprovação de seu destino.
Há ainda um segundo fato apurado pelas investigações, que diz respeito ao dinheiro que estava de posse dos presos quando entravam na unidade, e ainda aqueles valores entregues pelos familiares, usado geralmente para pequenas despesas dos presos. Estas entradas eram todas registradas em um livro.

"Apuramos que o dinheiro não era usado para as compras, mesmo que havia a baixa nos livros. As compras eram feitas em um supermercado de Herval d´Oeste e ficavam anotadas, penduradas, e não foram pagas. O dinheiro era dado baixa, mas apropriado pelo diretor”. Explicou o promotor Hoffmann.

O mesmo procedimento era feito em outros estabelecimentos comerciais de Joaçaba, um deles chegou a incluir o fundo, representado pelo governo do estado, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O MP apurou que a prestação de contas destes valores nunca foi feita ao Departamento de Administração Penal (DEAP), somente após a notificação do MP o ex-gerente começou a repassar os dados e também realizou um depósito na conta do fundo no valor que não constava na prestação.

Em seus depoimentos o ex-gerente não soube explicar por que o dinheiro estava em sua posse, e por que não haviam sido feitos os pagamentos aos credores.

O promotor Hoffmann informou que as punições em caso de condenação poderão ser baseadas na lei de improbidade administrativa, o que corresponde à multa e perda de direitos políticos. Mas há também uma ação criminal, baseada na lei de peculato, que prevê pena inclusive de reclusão.

O MP também pede e o pagamento de danos morais por que o estado foi incluído no SPC.
Fonte: Com informações do repórter Julnei Bruno - Rádio Nova Líder

Fonte: http://ederluiz.com/arquivos_internos/index.php?abrir=noticias&acao=conteudo&cat=12&id=4393

[Nota] CFP repudia estratégia "dor e sofrimento" na cracolândia

CFP repudia estratégia "dor e sofrimento" na cracolândia
O Conselho Federal de Psicologia questiona objetivos e métodos adotados na chamada Ação Integrada Centro Legal, em curso desde o dia 3 de janeiro de 2012 na cracolândia, em São Paulo. O CFP entende que a estratégia, da forma como vem sendo executada, baseada na ostensiva ação policial, não só não resolve o problema, como provoca a violação dos direitos humanos dessas pessoas já fragilizadas.

O CFP defende uma política sobre drogas baseada no fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), que realizam atendimento de forma intersetorial, envolvendo psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais e outros profissionais da saúde.

Por isso, orienta que psicólogas e psicólogos denunciem qualquer violação aos direitos humanos em ações de combate ao crack e espera que a ação baseada na “dor e sofrimento” não se repita em outros Estados.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo acompanha a situação. Na quarta-feira, 11 de janeiro, o CRP-SP participou da reunião realizada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e ao lado de outras entidades da sociedade civil, repudiou a ação militar

[Notícia] Presídio de Regional de Joinville realiza reformas para evitar fugas

Câmeras, vigias e grades estão entre as melhorias feitas desde dezembro

Mariana Pereira  |  mariana.pereira@an.com.br

O Presídio Regional de Joinville está prestes a completar 90 dias sem fugas. A unidade, que registrou oito fugas e 17 tentativas em 2011, comemora o índice que a direção atribui às melhorias implementadas desde dezembro até agora. 

Entre elas, a instalação de 58 câmeras de segurança, o reforço de 20 vigias (antes eram cinco) para dar suporte à ação dos 15 agentes prisionais que trabalham diariamente no presídio, e a colocação de novas grades nos pavilhões 4 e 5, por onde a maioria dos fugitivos costumavam sair.

— Fizemos um levantamento e percebemos que o modus operandi era o mesmo: eles serravam as grades para ter acesso ao pátio — , ressalta o chefe de segurança, Juliano Camargo. 

— Agora, é preciso serrar uma grade a mais, então fica muito mais difícil eles conseguirem sair sem serem notados pelas câmeras e vigias —, acredita.

Camargo lembra que as últimas tentativas de fuga foram em dezembro. 

— No dia 7, sete tentaram fugir, e no dia 22, outros dois também tentaram, mas foram contidos pelos agentes —, diz.

Outro ponto fraco do presídio amenizado no fim de 2011 foi a iluminação. Seis novos

postes foram instalados e 40 lâmpadas das áreas interna e externa foram trocadas.

Os investimentos, segundo Camargo, fazem parte das solicitações do Ministério Público de outubro do ano passado, que cobrava medidas urgentes para melhorar as condições de segurança no complexo prisional.

A cozinha do local também passou por uma reestruturação para atender normas da Vigilância Sanitária, que chegou a notificar a direção do presídio em novembro do ano passado.

— Novos fogões e panelas foram adquiridos e também compramos embalagens térmicas, para que a comida seja entregue aos detentos em um recipiente apropriado —, afirma o chefe de segurança.

Agora, a direção aguarda o resultado do processo de licitação para terceirização do serviço de alimentação. 

— A expectativa é de que em fevereiro a nova empresa passe a administrar a cozinha industrial —, diz Camargo.


Adequação depende de verba


Agora, o próximo passo, segundo o diretor da unidade, Cristiano Teixeira da Silva, é reformar os parlatórios, onde os detentos recebem visitas dos advogados, para atender a um pedido antigo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Joinville.

A unidade tem três parlatórios, mas dois estão desativados e, no único em funcionamento, apenas um interfone está funcionando. Os outros três estão quebrados e há sinais (como vidros quebrados) de que os espaços foram depredados por internos.

“Reconhecemos que os espaços nunca ofereceram as condições ideais de trabalho para os advogados, mas dependemos de verbas do Departamento de Administração Prisional para fazer melhorias”, enfatiza o chefe de segurança, Juliano Camargo.

Por enquanto, não há prazo para reformar os parlatórios. Outro problema ainda sem solução é a superlotação da unidade, que tem capacidade para 580 detentos mas hoje abriga 1.036 – 888 homens e 148 mulheres.

“O novo juiz corregedor revogou a portaria que limitava a 900 o número de internos, e temos feito o possível, mas as condições são difíceis”, diz Camargo. Ele reforça que a expectativa é desafogar o presídio com a inauguração da nova ala do semiaberto, anexa à Penitenciária Industrial. “Isso vai representar a abertura de 180 novas vagas. Hoje, a penitenciária trabalha com um limite de 565 apenados e tem muita gente cumprindo toda a pena no presídio por falta de vagas lá”, ressalta.

Fonte: Hora de Santa Catarina

http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3630115,Presidio-de-Regional-de-Joinville-realiza-reformas-para-evitar-fugas.html

[Notícia] Ação policial no Centro de Florianópolis provoca revolta de um grupo de pessoas

A força aplicada por um grupo de quatro policiais para a detenção de um guardador de carros na Praça da Alfândega, no Centro de Florianópolis, provocou revolta de algumas pessoas que passavam pelo local, pouco depois das 16h30min desta quinta-feira. 

Na opinião de Jean Cristopher Echer Medeiros, que estava passando no local quando a ação policial começou, o grupo de cinco policiais militares (PMs) abusou da autoridade e excedeu na força ao agredir o homem que estava sendo detido.

 Veja na sequência de imagens a ação policialQuatro policiais derrubaram no chão o guardador de carros. Ele já estava com as duas mãos algemadas frente ao corpo quando foi jogado no solo. Eles mantiveram o suspeito com o rosto e o restante do corpo colados ao chão. Um policial segurou as pernas do detido enquanto outro pressionou o pescoço no chão, em um gesto de sufocamento - a chamada "gravata". Enquanto isso, as pessoas ao redor diziam que o guardador de carros não havia feito nada e pediam para os policiais se conterem.

Um fotógrafo que atua em Florianópolis e que preferiu não ser identificado disse que os policiais abordaram um grupo de homens que estava sentado na praça. O guardador de carros teria gritado que não era vagabundo e um policial ordenou que ele fosse até um micro-ônibus, onde haviam mais pessoas detidas.

Ao entrar no veículo, o guardador de carros teria sido agredido por outros detidos e gritou pedindo por uma intervenção dos policiais. Um PM teria, segundo o fotógrafo, puxado o homem que estava sendo agredido pelos cabelos e tentado algemá-lo. Sem conseguir fazer isso dentro do micro-ônibus, ele tentou fora.

 

Neste momento, o guardador de carros tentou argumentar que era trabalhador, e o policial teria dito para ele parar de cuspir. Na sequência, o PM teria dado um "bofetão" no rosto do guardador de carros. Outros três policiais entraram em ação para colocar o detido no chão. Para o fotógrafo que presenciou toda a cena, houve despreparo dos policiais para administrar a situação.

— Fiquei assustado ao ver esta operação. Acho que ela desmoraliza a PM que deve usar a força, quando necessário, mas não de forma descontrolada — comentou o fotógrafo.

De acordo com o tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão da PM, a ação policial presenciada pela equipe do DC nesta quinta-feira faz parte de uma estratégia articulada com o Ministério Público e a prefeitura de Florianópolis para tornar o Centro da Capital mais seguro.

 

— Identificamos que um dos fatores de desordem e crime é o comportamento de dois grupos de pessoas que frequentam aquele espaço: os moradores de rua e os guardadores de carros. Muitos deles têm uma relação com o consumo e o tráfico de drogas, principalmente o crack, e praticam ações como a intimidação de pessoas, no caso dos flanelinhas, pequenos roubos de transeuntes e arrombamentos de comércios — explica Gomes.

Há três meses, a PM teria realizado um diagnóstico das áreas ocupadas por estas pessoas e cruzado informações com o mapa da criminalidade na Capital. Na sexta-feira, a polícia deu largada para uma operação de retirada dos guardadores de carros e moradores de rua destes locais.



— Essas pessoas são detidas pela contravenção penal da vadiagem, por vagarem sem endereço físico e por não terem uma atividade para o próprio sustento. Levadas para a delegacia, é lavrado um termo circunstanciado para marcar uma audiência com o MP e depois elas são liberadas — contou o tenente-coronel.

O tenente-coronel não comenta a ação desta quinta por não ter acompanhado o trabalho dos PMs, mas afirma que a ação teria tido o apoio da assistência social da prefeitura. Gomes disse que muitos dos detidos são usuários de drogas, outros têm problemas psiquiátricos e que por isso os policiais sabem que correm o risco de terem que usar a força para contê-los. Ele argumenta que ação de vários policiais para imobilizar uma pessoa, como o que foi feito nesta quinta, diminuiu a necessidade de um uso maior de força.

Gomes disse que vai checar se a prisão do guardador de carros na Praça da Alfândega teve algum desvio de conduta dos policiais, se o procedimento não foi suficiente para resolver aquela situação ou se os policiais agiram corretamente. 

 
Policial lavou os braços com álcool após ação
O major Alessandro Marques, do Centro de Comunicação Social da PM, disse que a polícia é a maior interessada em apurar os fatos. E que se for comprovada alguma situação de abuso de autoridade ou de excesso de força por parte dos policiais, a ação será avaliada e os policiais, punidos. 

— Não posso falar sobre esta ação especificamente, mas acredito que os policiais não agiriam desta forma, no Centro da cidade, se a pessoa que estava sendo detida não estivesse perturbada. Essa situação pode ter levado os policiais a adotarem medidas que podem ter parecido fortes, mas que eram necessárias para imobilizá-lo. Mas tapa no rosto ou chutes, isso nós abominamos. É desaprovado e condenado — enfatiza Marques.


Fonte: Diário Catarinense
http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&section=Geral&newsID=a3629319.xml

[Notícia] Presídio Regional de Xanxerê tem novo diretor desde o primeiro dia de 2012

Diretor do Presídio Regional de Xanxerê, Luiz Brandieli, comenta o novo cargo.

Desde o dia primeiro de janeiro de 2012, Luiz Brandieli é o novo diretor do Presídio Regional de Xanxerê. Há nove anos como agente penitenciário, ele conhece todo o sistema do Presídio local e tem agora a responsabilidade de administrá-lo.

Luiz comenta que, em sua profissão, o profissional está incumbido de zelar pela guarda dos presos, dos agentes penitenciários e, principalmente, evitar as fugas e confusões para que a população tenha tranquilidade.

- Com o apoio desta equipe, hoje com 15 agentes, um número reduzido, vamos conseguir desempenhar um bom papel. Pretendo ainda dar continuidade aos trabalhos já encaminhados pelo Roque Fiorin, último diretor, e espero conseguir corresponder à altura do cargo a mim confiado – comenta Luiz.

De acordo com o novo diretor, um dos principais problemas e que é a realidade da maioria dos presídios é a superlotação.

- A superlotação é um problema grave, que não é realidade apenas em Xanxerê. Acredito que este seja o principal problema do sistema carcerário do Brasil. Diariamente, tentamos transferências e manobras para desafogar a quantidade de detentos, mas como todos estão lotados, fica difícil, até porque todos os dias têm novos detentos entrando – explica Luiz.

Luiz comenta ainda que hoje o Presídio de Xanxerê tem 274 detentos em um espaço com capacidade para 72 presos.

- Espero que o governo do Estado passe a dar uma atenção maior para os presídios, para evitar rebeliões, manifestações violentas e fugas. Precisamos urgente de novas vagas em todo o estado – finaliza o diretor.

Detentos que ganharam liberdade em indulto retornam ao Presídio em Xanxerê

O prazo para o retorno dos detentos que saíram no indulto de Natal e Ano Novo expirou nesta sexta-feira (06). Brandieli confirma que todos os que deixaram o presídio retornaram.

- Ao todo, deixaram o presídio 28 detentos nos dias 23 e 31 de dezembro de 2011. O prazo para a o retorno de quem saiu por último era nesta sexta-feira e todos retornaram – comentou Luiz.

Postado por: Pedro Colin

Fonte: http://www.tudosobrexanxere.com.br/index.php/desc_noticias/presidio_regional_de_xanxere_tem_novo_diretor_desde_o_dia_primeiro_de_2012

[Notícia] Presídio Regional de Blumenau passará por obras em janeiro

[04.01.2012] O Presídio Regional de Blumenau passará por obras neste mês. As galerias do regime fechado vão receber readequações para ampliar o acesso dos detentos aos pátios de sol e convivência. De acordo com o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Soares Lima, os canudos, como são conhecidos os corredores que ligam as celas aos pátios de cada galeria, serão modificados para atender à reinvindicação das famílias dos detentos, que reclamam de condições insalubres.

— Hoje detentos de uma galeria precisam esperar até que os outros desocupem o pátio de convivência para poder entrar. Às vezes não conseguem entrar. Vamos criar novos acessos a partir das celas deles para que possam entrar simultaneamente — explica Lima.

As obras estão programadas para começar na segunda quinzena do mês e não devem provocar a remoção dos presos para outras unidades. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em um mês.

A falta de salubridade no Presídio Regional de Blumenau foi um dos fatores apontados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em relatório entregue ao Estado, após a visita feita em novembro à unidade. A vinda do coordenador da comissão, Bruno Teixeira, ocorreu após o órgão receber mais de 60 denúncias de familiares em dois meses, relacionadas à insalubridade, ao abuso de autoridade dos agentes prisionais, à superlotação e à falta de assistência jurídica.

Celas danificadas em rebelião já foram consertadas

Em novembro, o Deap organizou um mutirão para rever o processo de 760 presos. Mais de 200 tiveram pedidos pendentes encaminhados à Justiça, a maioria relacionado a saídas temporárias e progressão do regime de pena.

As celas da ala A-1 e A-2 do regime fechado, depredadas em outubro por presos que iniciaram uma rebelião, tiveram a reforma concluída em dezembro. Conforme o diretor do Deap, a estrutura de material das celas foi reforçada e novas grades foram adicionadas. Dia 3 de outubro, os detentos fizeram um buraco na parede, queimaram colchões e quebraram portas e grades, numa ação que resultou na morte de um detento e deixou outros 13 feridos.

Durante as obras, 100 detentos foram deslocados temporariamente para presídios e Unidades Prisionais Avançadas da região. Conforme Lima, todos já retornaram às celas reformadas. O custo da restruturação não foi informado pelo Estado.

JORNAL DE SANTA CATARINA

Fonte: http://folhadeindaial.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3128:presidio-regional-de-blumenau-passara-por-obras-em-janeiro&catid=1:santa-catarina&Itemid=18

[Notícia] Três detentos não retornam ao presídio regional de Rio do Sul

Assistir video: http://www.rbatv.com.br/default.php?pg=noticia_rba_noticias&id=3247

[Notícia] Detento tenta esconder maconha em partes íntimas

Companheira levou a droga durante visita íntima
Na tarde desta sexta-feira, um detento do presídio de São Pedro de Alcântara, foi encontrado com um torrão de maconha em suas partes íntimas. O fato ocorreu após uma visita íntima que ele teve com sua companheira, uma mulher de 46 anos.

Após a apreensão da droga, a mulher também foi revistada e com ela foram encontrados mais quatro torrões. Ela foi encaminhada para a 2ª Delegacia de Polícia de São José e deverá responder inquérito policial por tráfico de drogas.

A delegada Graciela Beatriz Schmidt explica que independente da quantidade apreendida, por ser dentro do presídio, é considerado tráfico de drogas. Segundo a delegada, em julho do ano passado, a mulher foi presa pelo mesmo crime.
HORA DE SANTA CATARINA

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3623922,Detento-tenta-esconder-maconha-em-partes-intimas.html

[Noticia] Joinville: Visitas relâmpagos no présidio de Joinville deixa visitantes irritados.

Na tarde dessa Quarta (4) familiares de detentos tiveram que ter paciência para às visitas . Quem visita seu familiar e chegou a uma hora (13h) para pegar a senha e conseguiu entrar somente faltando 10 minutos para encerramento das visitas.
Segundo a nova politica do presidio os familiares agora não podem mais tocar nos objetos e alimentos que levam, tornando a revista mais demorada, familiares que chegaram para visitas no período da manhã conseguiram entrar somente no período da tarde.

O Presídio de  Joinville vem a tempos sofrendo com fugas e situações inusitadas.

Fonte: http://www.gingol.com.br/joinville-visitas-relampagos-no-presidio-de-joinville-deixa-visitantes-irritados/
Por: GINGOL em 4 de janeiro de 2012 Categoria: Notícias do Norte de SC

[Notícia] SC adota sistema de defensoria dativa com advogados defendendo pobres

Único estado do país sem legislação específica para instalação de Defensoria Pública própria, Santa Catarina defende o modelo de defensoria dativa, adotado atualmente, e sinaliza que não haverá mudanças em um futuro próximo. A criação de defensorias públicas nos estados é uma determinação da Constituição Federal de 1988, mas o governo catarinense explica que adota um modelo diferente devido à maior eficiência alcançada com o modelo dativo.

Na defensoria dativa, advogados privados que atuam em nome de pessoas sem renda são reembolsados pelo estado. De acordo com a gerente da Defensoria Dativa da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado, Flavia Pimentel, em Santa Catarina há um defensor dativo para cada 1.058 pessoas, enquanto nos estados com o modelo tradicional a relação é de um defensor público para cada 32 mil pessoas.

“O real sentido do princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da Defensoria Pública, vem sendo desempenhado da melhor forma, eis que o atendimento ocorre de forma rápida e eficaz a quem necessita do serviço”, explica Flavia Pimentel.

O modelo de defensoria dativa também é usado em São Paulo, que tem Defensoria Pública própria, porém, em número insuficiente para atender a todos os cidadãos. Em Goiás, o governo abriu, em 2010, 40 vagas para dar início ao serviço no estado, mas o concurso ainda está em andamento.

A falta de lei para a criação de Defensoria Pública em Santa Catarina é um dos principais pontos combatidos pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que acredita que o modelo atual desrespeita a Constituição. A entidade também iniciou uma campanha para que todas as comarcas do país tenham defensores públicos, a exemplo do que ocorre com juízes e membros do Ministério Público. Atualmente, apenas 42% dos municípios brasileiros têm defensores públicos.

Fonte: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/01/04/sc-adota-sistema-de-defensoria-dativa-com-advogados-defendendo-pobres/

Presídio Regional de Blumenau passará por obras em janeiro

Acesso aos pátios serão ampliados

O Presídio Regional de Blumenau passará por obras neste mês. As galerias do regime fechado vão receber readequações para ampliar o acesso dos detentos aos pátios de sol e convivência. De acordo com o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Soares Lima, os canudos, como são conhecidos os corredores que ligam as celas aos pátios de cada galeria, serão modificados para atender à reinvindicação das famílias dos detentos, que reclamam de condições insalubres. 

— Hoje detentos de uma galeria precisam esperar até que os outros desocupem o pátio de convivência para poder entrar. Às vezes não conseguem entrar. Vamos criar novos acessos a partir das celas deles para que possam entrar simultaneamente — explica Lima.

As obras estão programadas para começar na segunda quinzena do mês e não devem provocar a remoção dos presos para outras unidades. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em um mês. 

A falta de salubridade no Presídio Regional de Blumenau foi um dos fatores apontados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em relatório entregue ao Estado, após a visita feita em novembro à unidade. A vinda do coordenador da comissão, Bruno Teixeira, ocorreu após o órgão receber mais de 60 denúncias de familiares em dois meses, relacionadas à insalubridade, ao abuso de autoridade dos agentes prisionais, à superlotação e à falta de assistência jurídica. 

Celas danificadas em rebelião já foram consertadas

Em novembro, o Deap organizou um mutirão para rever o processo de 760 presos. Mais de 200 tiveram pedidos pendentes encaminhados à Justiça, a maioria relacionado a saídas temporárias e progressão do regime de pena. 

As celas da ala A-1 e A-2 do regime fechado, depredadas em outubro por presos que iniciaram uma rebelião, tiveram a reforma concluída em dezembro. Conforme o diretor do Deap, a estrutura de material das celas foi reforçada e novas grades foram adicionadas. Dia 3 de outubro, os detentos fizeram um buraco na parede, queimaram colchões e quebraram portas e grades, numa ação que resultou na morte de um detento e deixou outros 13 feridos. 

Durante as obras, 100 detentos foram deslocados temporariamente para presídios e Unidades Prisionais Avançadas da região. Conforme Lima, todos já retornaram às celas reformadas. O custo da restruturação não foi informado pelo Estado.

JORNAL DE SANTA CATARINA

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/horadesantacatarina/19,0,3620047,Presidio-Regional-de-Blumenau-passara-por-obras-em-janeiro.html

Seis detentos fogem do semiaberto

Eles danificaram a grade na madrugada desta quinta-feira. Até as 21 horas de quarta, não tinham sido localizados.

29 de Dezembro de 2011 às 23:32min

Foi a terceira fuga do semiaberto em dezembro

Tubarão

 

Mais uma vez, ocorreram fugas na ala do semiaberto do Presídio Regional de Tubarão, no bairro Bom Pastor, em Tubarão. Seis detentos, com idades entre 24 e 47 anos, escaparam da unidade prisional na madrugada desta sexta-feira. 

 

Por volta das 2h30min, um dos agentes realizava ronda na parte externa, quando percebeu que uma grade do alojamento oito estava danificada. A estrutura física é cercada por uma tela, na qual é possível cortá-la com qualquer tipo de objeto metálico. 

 

 

A Polícia Militar foi acionada, fez rondas e, até o fechamento desta página, os ‘fujões’ não tinham sido localizados. Eles escaparam com a roupa padrão da unidade (bermuda laranja e camiseta amarela). Esta não foi a primeira fuga desde a inauguração do semiaberto. 

 

Dos detentos, dois são de Laguna, dois de Florianópolis e um de Sombrio. O de mais idade, 47 anos, não se tem informações sobre a sua naturalidade.  

Fonte: http://www.notisul.com.br/n/seguranca/seis_detentos_fogem_do_semiaberto-33160

Rebelião no Presídio Regional de Chapecó

Fonte: http://www.tvbv.com.br/canais/policia/rebeliao_no_presidio_regional_de_chapeco.html

Rebelião no Presídio Regional de Chapecó

Por Elizandra Vissoto

Em Chapecó, no Oeste do estado 32 detentos foram transferidos após uma fuga no final de semana. Seis celas foram danificadas pelos detentos. A Polícia Militar de Chapecó e Xanxerê foi chamada para ajudar a controlar a rebelião que durou aproximadamente cinco horas.

Segundo o diretor do presídio, Dirceu Rodrigues, cerca de 50 homens quebrou as portas, invadiram o corredor e atearam fogo nos colchões.

Após a rebelião 32 presos foram transferidos, 20 homens foram para a Penitenciária Agrícola de Chapecó, 10 para o Presídio Regional de Concórdia e dois para o Presídio de Xanxerê.

Como forma de punição foi suspenso o banho de sol e as visitas para todos os detentos pelo período de 30 dias. O Presídio Regional de Chapecó tem 375 detentos, o dobro da capacidade que é de 150 presos.

Fonte: http://www.tvbv.com.br/canais/policia/rebeliao_no_presidio_regional_de_chapeco.html

Polícia Militar invade Presídio Regional de Chapecó para conter rebelião

[02.01.2012] Seis celas foram danificadas e cerca de cinquenta homens saíram para os corredores.
A Polícia Militar foi chamada e, com cerca de 20 homens, invadiu o presídio e controlou a rebelião utilizando munição não letal e duas bombas, uma de gás e outra de efeito moral.
Foram transferidos 32 presos.O Presídio Regional de Chapecó fica no bairro Santa Maria e tem 375 presos, mais que o dobro da capacidade.
PM-CCO


Fonte: http://www.novafm103.com.br/teste/index.php?link=vernoticia&id_noticia=9512