[Notícia] Justiça manda fechar presídio de Balneário

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - A Justiça determinou ontem a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. Na decisão, o juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, enumera entre as razões para o fechamento a precariedade da construção e a falta de segurança. O Estado tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para transferir todos os detentos, mas ainda pode recorrer da sentença.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Balneário Camboriú, apoiada pelo Ministério Público e entidades de classe. O processo trouxe à tona as condições em que vivem os detentos. A unidade, com capacidade para 104 internos, abriga 292.

Devido à superlotação, as celas não são fechadas e os presos vivem, em sua maioria, no pátio, onde dormem em colchonetes estirados no chão. Junto com presos reincidentes e perigosos convivem outros que ainda aguardam julgamento e os que estão em regime semiaberto.

O presídio fica no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de casas e comércio, e ao lado da delegacia da Polícia Civil.

– Há no presídio um desrespeito total e absoluto à legislação penal e à constituição. As fugas e a insegurança colocam tanto agentes penitenciários quanto a comunidade em constante risco – alega Cerutti.

Ano passado foram pelo menos três fugas. Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial limitava em 300 o número de presos que a unidade poderia abrigar. Semana passada, o presídio ficou 24 horas sem poder receber detentos.

– Balneário Camboriú não suporta mais o monumento à tortura, à insegurança e à insalubridade que é o presídio. O Estado não pode alegar que foi pego de surpresa, porque a situação ultrapassou os limites da razoabilidade – diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luiz Fernando Osawa.

dagmara.spautz@santa.com.br

DAGMARA SPAUTZ

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,784,3649788,18904