[Notícia] Homem bêbado tenta invadir presídio masculino de Florianópolis na madrugada desta sexta

Uma ocorrência na madrugada desta sexta-feira chamou atenção dos policiais militares da Capital catarinense. Por volta das 2h10min, um homem tentou invadir o presídio masculino de Florianópolis. Segundo os policiais militares, ele estaria embriagado e logo foi retirado da área.

O homem, que não teve a identidade divulgada, teria ido até o presídio e dito por várias vezes que queria entrar, depois provocou uma pequena confusão ao pedir para ser detido.

Ele foi contido pelos policiais e retirado do local. A ocorrência nem chegou a ser registrada na 5ª Delegacia de Polícia, que fica perto do Complexo Prisional.

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/02/homem-bebado-tenta-invadir-presidio-masculino-de-florianopolis-na-madrugada-desta-sexta-3659582.html

[Notícia] Presídio será desativado em BC

Estado decide que não vai recorrer da decisão da Justiça

Quase 20 dias se passaram desde que a Justiça determinou que o Estado faça a transferência de todos os presos do Presídio de Balneário Camboriú, em no máximo quatro meses. Até o momento nenhum detento foi transferido.

O Departamento de Administração Prisional (Deap) garantiu que dentro do prazo os detentos serão levados para outras unidades da região e que a estrutura será desativada.

Os problemas seriam principalmente na estrutura do prédio. Foram detectadas precariedades na construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, falta de espaço para o
cumprimento do regime semi-aberto e falta de segurança.

No momento o local está parcialmente interditado porque atingiu a capacidade máxima de detentos. Desde 2010, em outra liminar, a Justiça determinou que a unidade só pode abrigar 300 presos, quando atinge essa capacidade, a estrutura não pode receber mais presos.

Fonte: http://tvbv.com.br/canais/policia/presidio_de_balneario_camboriu_sera_desativado.html

[Notícia] Polícia prende 1.500 na temporada de verão em SC

Por AE

São Paulo (AE) - A Polícia Civil prendeu 1.448 pessoas em 34 cidades de Santa Catarina, entre o dias 20 de dezembro de 2011 e 8 de fevereiro deste ano, durante uma operação deflagrada para combater diversos crimes na temporada de verão. Os municípios receberam reforços de policiais para garantir a segurança dos turistas que visitarem o Estado e da população catarinense.

Quanto às prisões, 625 são referentes a prisões decorrentes de situações flagrantes. Outras 617 pessoas foram conduzidas às cadeias ou presídios, em virtude de cumprimentos de mandados de prisão. Outros 206 foram presos por envolvimentos com o tráfico de drogas. Até o momento, 38.684 boletins de ocorrências foram registrados nas delegacias da Operação Veraneio.

O relatório com os números da operação foi feito com base nos dados inseridos no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).

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Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/policia-prende-1-500-na-temporada-de-verao-em-sc

[Notícia] Detenta é morta dentro de presídio em Florianópolis

A mulher presa na semana passada por maltratar a filha foi morta dentro do Presídio Feminino, em Florianópolis. O crime ocorreu por volta das 17h de sábado. A autora do crime foi pega em flagrante e, como já estava detida, deve sofrer medida disciplinar.

A polícia não informou como Simone Siqueira Chaves, 19 anos, foi assassinada. O companheiro dela também foi preso na quinta-feira passada e seria encaminhado para a Central de Triagem.

Os dois seriam usuários de drogas e são suspeitos de ter agredido a filha de Simone, de dois anos e dois meses. A menina teria ficado com o rosto desfigurado e foi encaminhada ao Hospital Infantil, na Capital.
DIÁRIO CATARINENSE

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/02/detenta-e-morta-dentro-de-presidio-em-florianopolis-3654855.html

[Notícia] CRP-RJ: "Somos todos Pinheirinho!”

No último dia 22 de janeiro, um efetivo de 2.000 policiais expulsou centenas de famílias que viviam havia oito anos em um terreno de aproximadamente um milhão de metros quadrados na cidade paulista de São José dos Campos. Sem possibilidade de reação, mais de três mil pessoas (o número pode chegar a nove mil) foram retiradas de suas casas, levando apenas a roupa do corpo. Há registro de agressões, tiros e prisões, e moradores do local garantem que houve mortes, inclusive de crianças. Mais uma vez, a imprensa comercial produz sua própria versão dos fatos.

Os policiais que realizaram a ação na comunidade estavam fortemente armados, e contavam com apoio de dois helicópteros e um carro blindado da Polícia Militar. Enquanto milhares de pessoas fugiam da ação policial em busca de salvar suas próprias vidas, a imprensa comercial só deu algum espaço à remoção após a intensa manifestação de ativistas de direitos humanos na internet. As redes sociais potencializaram os protestos, mas ainda assim as denúncias das redes televisivas, revistas e jornais são rasas e vazias.

As Brigadas Populares, a Justiça Global e a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, com apoio de outras instituições, publicaram o relatório “Pinheirinho: Um Relato Preliminar da Violência Institucional”, que conta com depoimentos de ex-moradores e pessoas que estiveram no local. Organizações que lutam pelos Direitos Humanos formalizaram denúncias sobre o caso a instâncias de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Boa parte da população brasileira desconhece o que se passa, de fato, em Pinheirinho. As poucas notícias divulgadas pela chamada “grande imprensa” não abordam as violações de direitos humanos e agressões à população do local, enfatizando uma disputa jurídica entre as esferas Estadual e da União, colocando as deliberações judiciais à parte dos posicionamentos políticos. Mais do que isso, em alguns momentos responsabilizam e criminalizam os ex-moradores. Por outro lado, veículos de imprensa de países como Inglaterra e França tiveram acesso à situação e cumpriram o papel que lhes cabe: denunciando.
Além disso, ativistas e organizações de Direitos Humanos do Brasil e do Mundo não se deixam calar. A frase “Somos todos Pinheirinho”, que se tornou símbolo da luta contra a barbárie cometida no local, já foi vista em manifestações em Berlim, Madri, Paris e outras cidades do exterior. E elas não param.

No Rio de Janeiro, uma das manifestações mais marcantes é a de Pedro Rios Leão. O carioca se deslocou a São José dos Campos quando soube que a Polícia seria orientada a entrar no local e acompanhou de perto a ocupação. O resultado foi o documentário “Eu Queria Matar a Presidenta – Depoimentos da Guerra Civil Brasileira”, que mostra cenas violentas da desocupação, depoimentos de ex-moradores e critica instituições e lideranças políticas que se aliaram na ação.

No último dia 29 de janeiro – exatamente uma semana após a invasão de Pinheirinho – Pedro acorrentou-se a um canteiro em frente à Central de Jornalismo da Rede Globo, no bairro do Jardim Botânico, no Rio, e iniciou greve de fome. Ao CRP-RJ, ele afirma que sua manifestação é por justiça. “Vou sair daqui e encerrar a greve de fome quando a sociedade civil souber fazer um julgamento sobre o que está acontecendo”, disse.

O terreno onde as famílias viviam há anos pertenceu à Selecta, empresa de Naji Nahas, nascido no Líbano e radicado no Brasil. Nahas ficou conhecido nacionalmente após denúncias de especulação e fraudes em operação de empresas como o Banco do Brasil, a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale). Nahas foi preso em 1989, e novamente 2010, quando foi acusado de chefiar organização criminosa.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) se une às vozes que, mesmo “remando contra a maré”, não se calam. Faça sua parte, denuncie! Compartilhe as informações e as denúncias. Somos todos Pinheirinho!
02 de fevereiro de 2012

Fonte: http://www.crprj.org.br/noticias/2012/020201-Somos%20todos%20Pinheirinho.html

[Notícia] Não cabe ao Judiciário determinar obra em presídio

“Não compete ao judiciário apreciar a mera necessidade ou não da construção de determinada obra, mas sim fiscalizar o cumprimento dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais.” A conclusão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao extinguir sem julgamento de mérito Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público. O juízo da comarca de Tubarão havia determinado que o Estado promovesse, entre outras coisas, obras de reforma no atual presídio municipal.

Segundo o desembargador José Volpato de Souza, relator do recurso do Estado, neste caso, resta configurada a impossibilidade jurídica do pedido do MP. Para ele, o princípio da separação de Poderes deixa claro que determinadas ações — como a realização de investimentos em reformas — constituem-se em atos discricionários do Executivo.

Ele acrescentou que a construção da cadeia pública da cidade catarinense está em adiantada fase de licitação. Essa cadeia substituirá o atual presídio, que será desativado, conta o desembargador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

2009075059-7

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2012

Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-fev-07/nao-cabe-judiciario-apreciar-necessidade-obra-presidio-tj-sc

[Notícia] Justiça manda fechar presídio de Balneário

BALNEÁRIO CAMBORIÚ - A Justiça determinou ontem a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. Na decisão, o juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, enumera entre as razões para o fechamento a precariedade da construção e a falta de segurança. O Estado tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para transferir todos os detentos, mas ainda pode recorrer da sentença.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Balneário Camboriú, apoiada pelo Ministério Público e entidades de classe. O processo trouxe à tona as condições em que vivem os detentos. A unidade, com capacidade para 104 internos, abriga 292.

Devido à superlotação, as celas não são fechadas e os presos vivem, em sua maioria, no pátio, onde dormem em colchonetes estirados no chão. Junto com presos reincidentes e perigosos convivem outros que ainda aguardam julgamento e os que estão em regime semiaberto.

O presídio fica no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de casas e comércio, e ao lado da delegacia da Polícia Civil.

– Há no presídio um desrespeito total e absoluto à legislação penal e à constituição. As fugas e a insegurança colocam tanto agentes penitenciários quanto a comunidade em constante risco – alega Cerutti.

Ano passado foram pelo menos três fugas. Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial limitava em 300 o número de presos que a unidade poderia abrigar. Semana passada, o presídio ficou 24 horas sem poder receber detentos.

– Balneário Camboriú não suporta mais o monumento à tortura, à insegurança e à insalubridade que é o presídio. O Estado não pode alegar que foi pego de surpresa, porque a situação ultrapassou os limites da razoabilidade – diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luiz Fernando Osawa.

dagmara.spautz@santa.com.br

DAGMARA SPAUTZ

Fonte: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,784,3649788,18904

[Video] Palavra Ética com Fernanda Vieira de Oliveira - Adv. das Brigadas Populares - MG - 03/08/2011

Sob a coordenação de Gilvander L. Moreira, nesse Programa Palavra Ética da TV Comunitária de Belo Horizonte -- TVC/BH -, Fernanda Vieira de Oliveira, advogada da Frente Antiprisional das Brigadas Populares, em Belo Horizonte, fala da sua história de luta, analisa o sistema prisional de Minas Gerais, critica a privatização do sistema carcerário, denuncia o desrespeito aos Direitos Humanos dos presos e de seus familiares, com revista vexatória e etc, defende a implantação de uma APAC -- Associação de Proteção e Amparo dos Condenados -- feminina, em Belo Horizonte, MG, Brasil. BH, 03/08/2011.

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=Hlz1aMkE4zI

Entidades e movimentos sociais organizam Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da organização da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012. A Frente reúne entidades e movimentos sociais brasileiros em prol da luta por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira.

A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de  Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.

A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

A frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:

1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;

2.  DEFENDER O ESTADO LAICO;

3.  DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;

4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;

5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;

6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;

7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;

8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;

9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

[Notícia] Policiais treinados por tropa que matou Osama bin Laden dão curso em SC

Equipe da Polícia Civil carioca treinada pelo Seal Team 6 - a tropa de elite da marinha americana que matou o terrorista Osama bin Laden - vai capacitar um grupo restrito de 42 agentes das polícias Civil e Militar de SC.

O curso "Operador Tático Multimissão" é uma iniciativa da Polícia Civil de SC e começa nesta quinta-feira, dia 2, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Florianópolis.


Durante 15 dias, seis agentes da unidade de elite do RJ, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), vão aplicar exercícios na água, no ar e na terra para os 42 agentes da Central de Operações Policiais (COP), do Serviço Aéreo Policial Civil de SC (SAER), e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).


O treinamento terá técnicas de tiro embarcado em aeronave, embarque e desembarque de helicóptero em ambiente aquático, rappel (atividade com uso de cordas para descidas de paredões e vãos livres) de helicóptero em duas modalidades, o tático e o fast rapel (rappel rápido).

Técnicas de conduta de patrulha em área de risco e combate em ambiente confinado também serão ensinadas.

Gabriela Rovai
DIÁRIO CATARINENSE

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2012/02/policiais-treinados-por-tropa-que-matou-osama-bin-laden-dao-curso-em-sc-3650239.html

[Notícia] MP denuncia ex-gerente do presídio Regional de Joaçaba

O Ministério Público (MP) protocolou na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, sob a responsabilidade do juiz Edemar Grubber, uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra Rodinei Cezar de Bastiani, ex-gerente do presídio regional de Joaçaba.

Em entrevista concedida ao repórter Julnei Bruno,da Rádio Nova Líder, o promotor Jorge Hoffmann afirmou que o objetivo da ação é demonstrar que Rodinei de Bastiani, quando exerceu o cargo no presídio, no período de junho de 2009 a agosto de 2011, incorporou ao seu patrimônio particular valores oriundos dos 25% do salário dos presos, os quais deveriam ser destinados à manutenção do estabelecimento penal, deixando de prestar contas e pagar as dívidas da administração anterior, bem como, criou novas dívidas em nome do presídio, deixando de pagá-las, mesmo tendo dinheiro disponível para tanto, o qual havia apropriado para si.

Os presos prestavam serviço a duas empresas de Joaçaba e uma parte do dinheiro supostamente desviado vinha do pagamento destes salários. Do total , 75% do valor era para os apenados e 25% para a manutenção do presídio. Este último percentual não estava sendo depositado na conta de um fundo destinado a manutenção da unidade e passou a ser sacado diretamente na boca do caixa pelo diretor, que não prestava contas.

Segundo o MP, o valor total repassada chegou a R$ 30 mil, sendo que destes, R$ 10 mil não tinham comprovação de seu destino.

Há ainda um segundo fato apurado pelas investigações, que diz respeito ao dinheiro que estava de posse dos presos quando entravam na unidade, e ainda aqueles valores entregues pelos familiares, usado geralmente para pequenas despesas dos presos. Estas entradas eram todas registradas em um livro.

"Apuramos que o dinheiro não era usado para as compras, mesmo que havia a baixa nos livros. As compras eram feitas em um supermercado de Herval d´Oeste e ficavam anotadas, penduradas, e não foram pagas. O dinheiro era dado baixa, mas apropriado pelo diretor". Explicou o promotor Hoffmann.

O mesmo procedimento era feito em outros estabelecimentos comerciais de Joaçaba, um deles chegou a incluir o fundo, representado pelo governo do estado, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

O MP apurou que a prestação de contas destes valores nunca foi feita ao Departamento de Administração Penal (DEAP), somente após a notificação do MP o ex-gerente começou a repassar os dados e também realizou um depósito na conta do fundo no valor que não constava na prestação.

Em seus depoimentos o ex-gerente não soube explicar por que o dinheiro estava em sua posse, e por que não haviam sido feitos os pagamentos aos credores.

O promotor Hoffmann informou que as punições em caso de condenação poderão ser baseadas na lei de improbidade administrativa, o que corresponde à multa e perda de direitos políticos. Mas há também uma ação criminal, baseada na lei de peculato, que prevê pena inclusive de reclusão.

O MP também pede e o pagamento de danos morais por que o estado foi incluído no SPC.


Fonte: Com informações do repórter Julnei Bruno - Rádio Nova Líder. Site:Ederluiz.com
http://www.radiorural.com.br/noticias.php?nId=leitura&idnot=13548&idcat=7

[Notícia] Justiça determina interdição definitiva do Presídio de Balneário Camboriú

Unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100Foto: Marcos Porto / Ver Descrição

Uma decisão judicial publicada nesta terça-feira determina a interdição definitiva do Presídio Regional de Balneário Camboriú. A Secretaria de Justiça e Cidadania tem 120 dias, a partir da intimação oficial, para providenciar a transferência de todos os detentos. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

A sentença, assinada pelo juiz corregedor da unidade, Roque Cerutti, foi dada em resposta a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado enumera, entre as razões para o fechamento, a precariedade da construção, onde os presos ficam expostos ao sol e à chuva, a falta de espaço para cumprimento de regime semiaberto e a falta de segurança.

A unidade, que hoje conta com 292 detentos, tem espaço para apenas 100. Devido à superlotação, as celas não são fechadas, o que acarreta insegurança para os agentes. Além disso, o presídio está localizado no Bairro das Nações, um dos mais populosos da cidade, cercado de residências e comércios, e ao lado da Delegacia da Polícia Civil.

Superlotação
Desde dezembro de 2010, uma decisão judicial já havia limitado em 300 o número de presos que a unidade poderia suportar. Na semana passada, o presídio chegou a ficar 24 horas sem receber detentos, porque o número havia sido ultrapassado e foi preciso fazer remanejamentos.

Leandro Antônio Soares de Lima, diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), disse na tarde desta terça-feira que ainda não havia sido informado oficialmente da decisão. Ele aguarda intimação para decidir que providências tomar.

— A princípio, ordem judicial se cumpre — disse.

Segundo Lima, a abertura da Penitenciária do Complexo da Canhanduba, em Itajaí, possibilitaria a transferência de detentos sem superlotar as demais unidades do Estado. A Secretaria de Justiça e Cidadania prevê que a inauguração da penitenciária, com 360 vagas para presos condenados, ocorra entre 15 de fevereiro e 2 de março.

Fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2012/01/justica-determina-interdicao-definitiva-do-presidio-de-balneario-camboriu-3649345.html

[Notícia] Berçário é inaugurado no Presídio de Jaraguá do Sul

Bebê inaugurou berçário junto com a mãe, em Jaraguá. (Fpto: Marcele Gouche) 

As presidiárias gestantes do Presídio Regional de Jaraguá do Sul finalmente poderão ficar com seus filhos na unidade prisional até os seis meses de vida. Nesta terça-feira, foi inaugurado um dos mais equipados berçários do Estado. Orçado em R$ 10 mil, o diretor do Presídio, Cléverson Henrique Drechsler, conseguiu colocar o projeto em prática através do apoio do Conselho Comunitário Penitenciário de Guaramirim.

O lugar arejado, numa área de 45 metros quadrados, fica na ala feminina da unidade. Conta com quatro camas, banheiro e é equipado com fraldário, água quente, aparelho de nebulização e outros acessórios importantes para as crianças. Os berços chegam ainda esta semana, através do esforço do Conselho Penitenciário de Guaramirim.

O pequeno Alex, de cinco meses, se aconchega no novo lar desde terça-feira, junto com a mãe, de 36 anos. A detenta, presa há um ano e oito meses por tráfico, engravidou dentro do presídio, durante as visitas que recebia do marido, também recluso da unidade. Como o berçário estava em construção, ela ganhou o direito de ficar com o bebê até a conclusão da obra. Durante a gestação, a presa ocupava o alojamento coletivo com mais 35 internas. Desde que o bebê nasceu, passou para uma cela separada e a contar com o auxílio de colegas para cuidar do bebê. A mãe tem o apoio incondicional da sogra, também detenta. “Aqui é muito melhor. É arejado, tem espaço pra ele brincar e o bercinho para melhor conforto”, comemora a mãe. Pela lei, toda a criança tem direito de ficar com a mãe presidiária até o seis meses. “Eu saio em alguns meses e vou pedir para a Justiça deixá-lo comigo até eu ganhar a liberdade”, almeja. A mulher, assim como a sogra, trabalha dentro da unidade prisional na produção de materiais para uma empresa de instrumentos musicais. Todo dinheiro que ela e a sogra recebem é investido no bebê com compras de leite em pó, fraldas, frutas e outros mimos para o pequeno. O pai também auxilia com o salário que recebe com os trabalhos que realiza para a empresa Tritec, dentro do Presídio. Na unidade de Jaraguá, mais de 80% da comunidade carcerária trabalha.

Direito

A lei número 1.942/09 é clara: todo presídio que abriga mulheres precisa estar equipado com berçários para crianças até seis meses e creches para crianças de até sete anos. Poucas unidades do Estado cumprem a lei. O berçário de Jaraguá do Sul será um dos mais equipados de Santa Catarina.

Fonte: http://www.ocorreiodopovo.com.br/seguranca/bercario-e-inaugurado-no-presidio-de-jaragua-do-sul-9315275.html

[Notícia] Presídio de Balneário Camboriú será desativado

Por Gabrielle Ravasco
Justiça atende pedido da OAB e presídio de Balneário Camboriú será desativado

A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (31). O Departamento de Departamento de Administração Prisional (Deap) terá que fazer a transferência dos presos para outras unidades da região em até 120 dias. Depois disso, será feita a completa desativação do prédio. Um dos motivos que levou a decisão é a precariedade na estrutura, além das condições na quais os detentos vivem.

O Presídio de Balneário Camboriú está em processo de interdição desde 2010. Quando a Justiça determinou que a unidade só poderia abrigar 300 detentos. Quando atinge essa máxima capacidade, a estrutura não pode receber mais presos.

Essa decisão continua até a desativação total da unidade. O Estado tem até 30 dias para recorrer. A direção do Deap garantiu que não foi intimada sobre o assunto e que só irá se manifestar depois da intimação.

Fonte: http://tvbv.com.br/canais/policia/presidio_de_balneario_camboriu_sera_desativado_.html