SECRETARIA DA JUSTIÇA ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS E PRESÍDIOS FEMININOS
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, anunciou no dia 23 de novembro a construção de duas penitenciárias e três presídios femininos com os recursos liberados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional lançado pelo Ministério da Justiça.
Do total dos R$ 46 milhões de recursos do programa, cerca de R$ 36 milhões são do Ministério da Justiça e aproximadamente R$ 10 milhões da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Serão criadas 860 vagas femininas que serão distribuídas em duas penitenciárias (uma no Sul do Estado e outra no Vale do Itajaí) para presas em cumprimento de pena e três presídios para presas provisórias nos municípios de Tubarão, Joinville e Chapecó.
“É preciso garantir condições dignas e humanas em todo o sistema prisional, tanto para as mulheres que aguardam sentença no regime provisório, quanto para as condenadas”, destacou Ada De Luca.
Além disso, o Ministério da Justiça também disponibilizou 360 vagas masculinas para presos em regime provisório, mas o local de instalação do presídio ainda não está definido.
http://www.sjc.sc.gov.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1
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