MP abre inquérito devido à morosidade na entrega da obra, que deveria ter ficado pronta em 2009
ITAJAÍ - A entrega da Penitenciária do Complexo Prisional da Canhanduba, aguardada desde outubro de 2009, foi adiada pela quarta vez. O Estado afirma que as obras estão em fase final, mas não há data para a abertura. As 360 vagas prometidas na estrutura aliviariam a superlotação enfrentada especialmente pelo Presídio Regional de Balneário Camboriú, que atualmente abriga 283 detentos em um espaço projetado para 104. O caso foi parar no Ministério Público Estadual.
– Foi aberto um Inquérito Civil por conta da morosidade na entrega da obra e por uma série de irregularidades encontradas na estrutura, como grandes rachaduras e falta de acabamentos. Os problemas foram constatados após uma visita, que rendeu um relatório extenso – conta o promotor de Justiça Milani Maurílio Bento.
O inquérito, em andamento há cerca de 15 dias, está na Promotoria da Moralidade Administrativa de Itajaí. De acordo com o promotor Milani, a Diretoria de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina já recebeu os questionamentos quanto ao fato, mas não respondeu dentro do prazo cabível, de 10 dias. Neste caso, a promotoria reitera o processo por, no máximo, mais duas vezes. Se mesmo assim não houver manifesto, a situação é caracterizada como criminal.
O diretor de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, não comentou os problemas apontados pelo Ministério Público, mas garantiu que as respostas serão encaminhadas à Promotoria.
Enquanto o impasse segue na Justiça, poucos operários trabalham no entorno da Penitenciária da Canhanduba. Por alegações de segurança, o Santa não foi autorizado a fotografar o interior da estrutura. Mas, do lado de fora, é possível perceber que ainda há muito a fazer. Vereadora de Itajaí e presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, Susi Bellini (PP) relata que por dentro a unidade prisional está pronta. Mas faltam acabamentos externos que, para a vereadora, não aparentam terminar nos próximos dias:
– Em uma das últimas conversas, o Estado falou em inauguração até o fim do ano, mas acredito que não será possível.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou apenas que a estrutura está em fase de conclusão e explicou que faltam obras complementares, como pavimentação, iluminação, guarita, interligação da rede de esgoto e poços artesianos para captação de água. Depois que tudo estiver pronto, a Penitenciária da Canhanduba passará por vistoria da Caixa Econômica Federal, necessária por conta do convênio com o governo federal.
A construção está avaliada em R$ 20 milhões. A maior parte foi coberta pelo Ministério da Justiça, mas houve contrapartida do Estado.
patricia.auth@santa.com.br
PATRÍCIA AUTH
ENTENDO O CASO:
- Construção de um complexo penitenciário em Itajaí foi prevista em 1999, mas municípios rejeitaram
- Em 2005, Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí compraram um terreno por R$ 600 mil e deram ao Estado. O objetivo era construir um complexo integrado, com penitenciária para 800 detentos e presídio com 360 vagas. Custaria R$ 9,9 milhões e deveria ser inaugurado em um ano
- Em agosto de 2006, o Governo Federal disponibilizou recursos para a Penitenciária do Vale. O projeto ficou sob análise da Caixa Econômica para liberação do recurso. O edital foi assinado em dezembro de 2007
- O início das obras, que deveria ser até 15 de maio de 2008, foi só no dia 26. A previsão era concluir a penitenciária em outubro de 2009
- Em dezembro de 2010, o cronograma foi revisto e o término adiado para fevereiro de 2011. Em fevereiro, o Estado disse que as obras demorariam até abril
- A nova data era 6 de agosto, mas foi prorrogada. O prazo venceu e a construção continua inacabada
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