[29.12.2011] Seis detentos escaparam do semi-aberto na madrugada de hoje do presídio de Tubarão. A ocorrência foi registrada por volta das 3:30 da madrugada. A primeira fuga no local aconteceu pouco depois da inauguração do novo prédio há exatamente um ano, desde então já foram contabilizadas pelo menos cinco evasões de detentos que cumpriam pena em semi-liberdade.
Fonte: http://www.tvbv.com.br/canais/policia/detentos_fogem_do_presidio_de_tubarao.html
sábado, 31 de dezembro de 2011
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
[Defensoria Pública] Evasão de defensores dificulta estruturação da Defensoria Pública nos estados
Brasília - A evasão dos defensores públicos para outras carreiras jurídicas é um dos principais problemas enfrentados pelas defensorias públicas do país. Em alguns estados os defensores chegam a receber menos de 40% do que ganham os integrantes das outras carreiras, como a magistratura e o Ministério Público.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, o concurso público é difícil e passa somente quem está bem preparado. Porém, ao entrar, o defensor acaba se decepcionando com o baixo salário e busca outra carreira “Em função da falta de uma política remuneratória isonômica entre as carreiras jurídicas, muitos defensores permanecem prestando concurso públicos e deixam a defensoria, não por falta de vocação, mas por uma remuneração mais atraente na magistratura ou no Ministério Público” .
Para Castro, há muitas assimetrias entre as defensorias públicas estaduais. Em Pernambuco, 260 defensores ingressaram na carreira após o último concurso público. Desses, apenas 60 permanecem nos cargos. “O problema da evasão é muito delicado porque nós perdemos o profissional e, com isso, a Defensoria Pública nunca consegue se estruturar. Ele [o defensor] entra, a gente faz um investimento, e depois ele vai embora”.
No Brasil, cerca de dois terços da população brasileira não têm condições de pagar advogados. Para atender a essa população seria necessário dobrar o número de defensores. O país tem hoje 5,2 mil defensores, quando seriam necessários, no mínimo,10 mil. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil pessoas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas 42% das cidades brasileiras têm defensores públicos. Além de não contar com defensores nas cidades do interior, principalmente por falta de um orçamento adequado, que é infinitamente inferior ao orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público, a Defensoria Pública também sofre com a evasão de seus profissionais.
Para incentivar a criação de novas defensorias, a Anadep criou a campanha Vamos Pintar o Brasil Todo de Justiça – Pela Implantação da Defensoria Pública em 100% das Cidades Brasileiras. De acordo com Castro, Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a defensoria pública. “Esse estado está descumprindo a Constituição Federal de maneira vergonhosa”.
Em 2010, entidades da sociedade civil encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de iniciativa popular com 50 mil assinaturas, porém ele foi engavetado. “A assembleia não faz esse processo andar. Está na Comissão de Constituição e Justiça e não saiu. É um desrespeito com a população”.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, mas não obteve resposta.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
[Livro] "Desconstrução das Práticas Punitivas" - Virgilio de Mattos (org)
"Desconstrução das Práticas Punitivas" (2010)Belo Horizonte: CRESS 6a Região/CRP-MG
Páginas: 120
ISBN: 978-85-61447-01-4
Realização: Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Como comprar:
antiprisional@gmail.com (Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade)
antiprisionalsc@gmail.com (Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina)
Publicado decreto de indulto natalino [22.12.2011]
Brasília, 22/12/2011 (MJ) – Foi publicado, nesta quinta-feira (22/12), o decreto que define os critérios de concessão do indulto natalino. Trata-se do perdão total de penas de prisão. Nos últimos anos, cerca de 2% da população carcerária tem sido beneficiada com o indulto ou a comutação da pena (perdão parcial).
O texto foi elaborado com contribuições da sociedade, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. De julho a setembro deste ano, foi aberto um período para o recebimento de sugestões, além da realização de uma audiência pública para debater as regras do indulto.
Para o presidente do CNPCP, Geder Luiz Gomes, três pontos representam avanços no decreto desse ano: a inclusão do beneficio para presos estrangeiros; para presos que estudam; e também para aqueles que praticaram crime leve contra o patrimônio, sem grave ameaça ou violência, desde que repare o dano material à vítima. Em todos os casos, os presos devem ter cumprido parte da pena.
O mesmo Decreto prevê, ainda, a possibilidade de concessão de comutação de pena, que consiste no perdão parcial da pena para os presos que não se enquadrem dentro das possibilidades de perdão total.
Os benefícios previstos no decreto não alcançam as pessoas condenadas por crime de tortura, terrorismo, tráfico ilícito de droga ou crime hediondo.
Indulto x saída temporária
Quando um sentenciado é beneficiado pelo indulto natalino, sua pena é declarada extinta. Já a saída temporária – prevista na Lei de Execuções Penais (LEP) – é autorizada pelo juiz para os presos do regime semiaberto em casos específicos, inclusive por ocasião do Natal. Essa saída não pode ser superior a sete dias, podendo ser renovada por quatro vezes durante o ano. O juiz pode definir que haja monitoração eletrônica, o que já é praticado em alguns estados.
Ministério da Justiça traça perfil da Advocacia Pública brasileira
Brasília, 20/12/2011 (MJ) - Estudo sobre a Advocacia Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça na terça-feira (20/12), analisou o perfil de seus membros e apontou como a instituição opera na União, estados, Distrito Federal e municípios. A atividade – responsável pela consultoria e assessoria jurídica aos Poderes Executivos de cada ente federado – faz parte das funções essenciais à Justiça, assim como Ministério Público e Defensoria Pública.
Para se ter ideia do volume de trabalho, o número de ações ajuizadas, execuções fiscais, ações respondidas e recursos interpostos pela Advocacia Geral da União, por exemplo, chegou a 1.828.554. Um dos resultados disso é que as ações de ressarcimento ajuizadas pelo órgão, principalmente as decorrentes de fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de arrecadações de contribuições sociais e valores inscritos na dívida ativa da União, arrecadaram ou economizaram R$ 2,026 trilhões entre 2007 e 2009.
Outro ponto destacado no diagnóstico foi a necessidade de maior articulação com a sociedade civil e da criação de políticas inovadoras. Marcelo Vieira, da Secretaria de Reforma do Judiciário, responsável pelo estudo, cita que, a partir de diagnósticos como esses, torna-se possível elaborar medidas alternativas de resoluções de conflitos e reduzir a demanda de ações interpostas à administração pública.
“A advocacia pública está centrada na defesa do Estado. Falta ainda articulação com sociedade civil”, disse o secretário Vieira. Um exemplo é que atualmente para se conseguir um medicamento o cidadão tem de ir ao Judiciário e solicitá-lo.
Vieira também destacou a importância de uma carreira estruturada, pois “abre espaço para a advocacia pública atuar como parte da Reforma do Judiciário”. O número excessivo de recursos – mais de 1,3 milhão entre 2006 e 2008 – indica a necessidade de medidas alternativas para solucionar conflitos, segundo o secretário.
Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a advocacia pública é indispensável ao Estado de Direito. “Quanto mais soubermos de nós mesmos, melhor poderemos agir. O advogado público pensa criativamente para viabilizar políticas daqueles que foram eleitos”, diz.
Os dados do estudo foram obtidos por meio de questionário direcionado ao Advogado-Geral da União, procuradores-gerais dos estados e municípios e advogados públicos de todo o país. Apesar disso, nem todos os estados aderiram ao questionário. Dos 5.645 formulários enviados, apenas 1394 foram respondidos. A maior proporção de procuradores públicos federais respondentes, 19,4%, concentra-se no Distrito Federal, seguido pelo estado de São Paulo com 16,6%, Minas Gerais com 10,3%, Rio de Janeiro com 8,3% e Rio Grande do Sul com 8,3%. Foram analisados perfil individual, produtividade, estrutura organizacional e orçamentária.
A análise do perfil individual constatou que a maioria dos entrevistados é jovem: 61% têm até 34 anos, sendo que 88% ingressaram na carreira na última década, o que indica necessidade de investir em aperfeiçoamento e valorização profissional. À época da pesquisa, 32,2% dos advogados realizavam algum tipo de estudo, sendo 23,7% referente a curso de especialização.
Os fatores de destaque para a escolha do cargo foram estabilidade (90,5%), remuneração (85,2%) e a oportunidade de defender o Estado brasileiro (82,8%). Segundo Leonardo Maia, diretor da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), a AGU tem carência na carreira de apoio. O que confirma uma das principais insatisfações dos advogados. Os dados da pesquisa destacam que foram criados até 2009, 8.199 cargos para as carreiras da AGU, mas até o final do ano passado, apenas 5.896 estavam na ativa. O quadro de pessoal administrativo conta com 1.816 servidores.
Maior autonomia funcional, administrativa e orçamentária foram pontos em comum abordados. A AGU tem orçamento próprio, mas não conta com autonomia orçamentária, pois seus recursos integram o orçamento destinado ao Poder Executivo. Em 2010, a cota liberada foi de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O governador Raimundo Colombo e a secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, inauguraram, nesta segunda-feira (5), o Presídio Masculino de Lages, com capacidade para abrigar 352 detentos, oito em cada cela, do regime fechado. O Governo do Estado investiu R$ 8,7 milhões na unidade prisional. "Há dez anos, Santa Catarina tinha seis mil presos e hoje esse número saltou para 16 mil. No modelo tradicional de presídios, 90% dos detidos voltam a cometer delitos. Com esta unidade, focada na ressocialização, temos condições de evoluir para reinserção dos presos na vida comunitária e no mercado de trabalho", afirma o governador Raimundo Colombo.
São 3,9 mil m² de área total incluindo cozinha, enfermaria, consultórios médico e odontológico, salas para o setor administrativo, solários, espaços para revista e alojamentos dos agentes e guarda externa. O presídio, localizado no bairro Santa Clara, ainda conta com quatro galpões de trabalho de cem metros quadrados cada um. A unidade será administrada em regime de co-gestão com a empresa Reviver. São 120 funcionários distribuídos em 42 postos e 12 agentes penitenciários do Estado.
“Vamos instalar fábricas e oficinas nestes galpões para colocar em prática nossa meta de ressocializar. Dar emprego ao detento para que ele sinta-se útil e tenha condições de retornar plenamente à sociedade com vontade de viver", enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, em conjunto com o Departamento de Administração Prisional (Deap), está cuidando de toda a parte operacional referente a transferência dos detentos, que atualmente cumprem pena no presídio do bairro São Cristóvão. O ex-administrador da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Correia Pinto, Márcio de Oliveira, será o responsável pela unidade.
Também estiveram presentes na solenidade o secretário regional Jurandi Domingues Agustini, o prefeito Renato Nunes de Oliveira, representantes de diversas entidades e demais autoridades.
SECRETARIA DA JUSTIÇA ANUNCIA CONSTRUÇÃO DE PENITENCIÁRIAS E PRESÍDIOS FEMININOS
A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, anunciou no dia 23 de novembro a construção de duas penitenciárias e três presídios femininos com os recursos liberados pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional lançado pelo Ministério da Justiça.
Fonte: |
Presos que organizaram tentativa de fuga são transferidos [14.12.2011]
Erick Martins Vasquez dos Santos e Cícero Soares dos Santos, condenados ao cumprimento de 11 anos de reclusão em regime fechado por assalto à mão armada foram transferidos do presídio de Joaçaba e estão cumprindo sansão disciplinar em Concórdia. Os dois são acusados de coordenar uma fuga em massa no presídio daquela cidade no início dessa semana.
A dupla é de São Paulo e durante um período ficará em Concórdia para ser transferida para a penitenciária de São Pedro de Alcântara em Florianópolis. A fuga seria realizada na madrugada da segunda-feira, dia 12. Policiais militares conseguiram localizar em uma das celas um buraco por onde os detentos iriam escapar.
O plano só foi descoberto por que funcionários do presídio ouviram barulhos durante a noite do último domingo e chamaram a PM para averiguar a situação.
Fonte: Alex Pacheco - Rádio Aliança
Fonte: http://www.ederluiz.com/arquivos_internos/index.php?abrir=noticias&acao=conteudo&cat=1&id=4105
Nova penitenciária em Imaruí será anunciada nesta terça pelo governador de SC
Esperada ansiosamente pelos catarinenses, a construção de nova unidade prisional que deverá substituir, aos poucos, o atual Complexo Penitenciário da Trindade será anunciada nesta terça-feira (20) pelo governador Raimundo Colombo (DEM). A nova estrutura será construída na cidade de Imaruí, no Sul do Estado, onde foi realizada uma série de reuniões com a comunidade na última semana. O projeto original foi alterado e dividido em dois centros: presídio regional e penitenciária.
A nova unidade de segurança máxima terá capacidade para até 1.200 presos. E deverá contar com tecnologia de ponta, como monitoramento completo com câmeras, barreiras bloqueadoras para celulares e torres de controle. A segurança na cidade, com a chegada de detentos, foi um dos principais pontos discutidos nas reuniões com os moradores.
Entre os dias 12 e 15 deste mês, técnicos e consultores do governo intensificaram as ações de apresentação do projeto. Cerca de 500 pessoas acompanharam as reuniões no Centro de Imaruí e nas comunidades Cangueri, Aratingaúba e Forquilha do Rio Duna. O terreno com área de 21 mil metros quadrados reservado para a construção da nova penitenciária fica na localidade de Sertão do Cangueri.
Segundo o prefeito Amarildo Matos de Souza, nas últimas reuniões os técnicos do governo manifestaram interesse em iniciar a instalação da unidade em Imaruí. “Foram feitos bastantes encontros para decidir a questão da penitenciária. A decisão está com o governo, estamos aguardando”, afirmou. Ontem, Matos não quis confirmar se as negociações estavam fechadas. “O governador vai falar sobre o assunto”, limitou-se a dizer.
Município terá retorno em impostos
Imaruí era uma das cidades candidatas a receber a obra. O município terá, em troca da chegada dos detentos, o aumento na arrecadação de impostos. O incremento fiscal será garantido pela construção da obra e pelo recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço), além de os gastos com os presos serem previstos para o comércio local. Uma das promessas do governador Raimundo Colombo é intensificar os investimentos na cidade que receber a nova penitenciária.
Paralelamente às negociações com as possíveis áreas em Imaruí, técnicos do governo também avaliaram terrenos nas cidades de Alfredo Wagner, Bom Retiro e Palhoça. Nenhuma das cidades foi descartada para receber novas unidades.
Segundo o coronel Pedro Abel, diretor de patrimônio da Secretaria de Administração e que liderava as a avaliação das áreas para a construção do novo complexo, o ideal é que o projeto original fosse separado em unidades. “O certo é que tenhamos unidades para presos provisórios e para presos julgados”, explicou. Como o projeto original do novo complexo previa a criação de 2.200 vagas e o anunciado para Imaruí terá capacidade para receber no máximo 1.200 presos, não está descartada a hipótese de o governador anunciar a construção de outras unidades em outras cidades.
Desativação do complexo é discussão antiga
A transferência da Penitenciária da Trindade, na zona urbana de Florianópolis, é discutida há décadas. O debate se intensificou este ano com duas fugas em massa da central de triagem, de onde fugiram 174 detentos provisórios. O atual prédio, com 81 anos de construção, também apresenta problemas estruturais, que facilitam as fugas.
A nova estrutura contará com ambulatórios, escolas e oficinas dentro do complexo penitenciário. A promessa, segundo os dados apresentados às comunidades, é de que pelo menos 300 empregos diretos sejam criados imediatamente. São vagas de emprego para serviços gerais e para a administração da penitenciária. Também está prevista a criação de empregos indiretos no comércio e nas empresas locais que atenderão a demanda da unidade.
O gasto diário dos presos também entrou para os cálculos. Como cada preso gasta em média R$ 50 semanalmente, numa penitenciária com 1.200 apenados, esse valor pode chegar a R$ 52 mil por semana. Os dados foram apresentados à comunidade local pelo diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Soares.
Publicado em 20/12-05:12 por: Fábio Bispo.
Atualizado em 27/12-00:36
Penitenciária Masculina de Imaruí: Obras começam em 90 dias [21.12.2011]
O anúncio foi feito oficialmente ontem pelo governador Raimundo Colombo. O custo do projeto está avaliado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões.
Após muita polêmica e manifestações contrárias por parte da população, o governador do estado, Raimundo Colombo, anunciou ontem, na capital, que Imaruí receberá a Penitenciária Masculina de Segurança Máxima. As obras devem começar em 90 dias.
Com isto, o Complexo Penitenciário de Florianópolis, existente há 81 anos, será desativado até 2014, quando ocorrerá a transferência dos detentos para a nova unidade, no sul, com capacidade para 1,2 mil vagas, em uma área de 21 mil metros quadrados, no bairro Sertão do Cangueri.
Os técnicos da secretaria de justiça e cidadania darão início aos estudos no terreno. Assim, não há um valor definido, mas a previsão de custo do projeto está entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões (R$ 80 milhões é o custo total, para a remoção de todo o complexo da capital).
Investimentos serão feitos em Imaruí, como forma de compensação, segundo o governador. No próximo ano, a SC-437, que liga a cidade a Laguna, será pavimentada. Educação, saúde, infraestrutura, lazer, segurança, agricultura e outras áreas não serão esquecidas.
“Várias ações para desenvolver a cidade foram apresentadas pelo prefeito Amarildo Matos de Souza. Nos próximos dias, anunciaremos os benefícios direcionados a Imaruí”, avisou o governador.
O destino da atual área do complexo penitenciário na capital não está decidido, mas o governador descartou a venda para a iniciativa privada, que será de uso da comunidade. Os detentos do regime fechado serão transferidos para Imaruí e os outros (albergue e presídio feminino) distribuídos para os presídios de Biguaçu e Palhoça.
População é contrária, mas benefícios falaram mais alto
Várias mobilizações de populares, contrárias à construção da penitenciária em Imaruí, foram feitas. Isto para sensibilizar e cobrar uma posição do prefeito Amarildo Matos de Souza.
Os moradores pediam uma audiência pública para debater o assunto. O prefeito foi um dos únicos que enviou proposta formal ao governo para receber a unidade. Muitos acham que, com a instalação da penitenciária, a criminalidade pode surgir na cidade, que é tranquila e com baixo índice de violência.
Outro ponto é que o terreno é a rota para a comunidade de São Luís (Santuário da beata Albertina Berkenbrock), e próximo a uma escola. O impacto ambiental também preocupa.
Em contrapartida, além dos benefícios que serão concedidos pelo governo, deverão ser gerados cerca de 300 empregos e renda na região. “É um município sem oportunidade de trabalho e a economia decresce bastante. Com a penitenciária, faremos ela voltar a crescer”, afirmou o governador Raimundo Colombo.
O prefeito explicou que a população sabia da possível instalação por meio de reuniões públicas e visitas domiciliares. “Em um primeiro momento, pode ser assustador, mas eu jamais levaria para Imaruí um projeto inseguro”, garantiu Amarildo.
E ainda afirmou que os reflexos sentidos farão a população entender a construção como positiva.
Hoje, às 14 horas, ocorrerá uma coletiva à imprensa, na prefeitura, com o prefeito de Imaruí. Em pauta, o esclarecimento sobre a instalação da penitenciária no município.
Como será a estrutura física e humana
Imaruí tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e a instalação da Penitenciária Masculina vai garantir a atração de novos investimentos para a região.
O governador Raimundo Colombo garante que a unidade prisional terá o mesmo modelo da Penitenciária de Joinville, onde 100% dos detentos trabalham e, a cada dez presos, nove não cometem mais delitos.
A construção será pré-moldada, que garante mais segurança, com muro externo de concreto, torres de controle e modernas tecnologias de monitoramento de segurança. Isto não permitirá relação direta dos agentes com os presos, bem como os detentos não terão nenhum contato com a população.
Haverá ambulatório interno. Então, os presos não precisarão sair da penitenciária para receber atendimento de saúde, além de escolas e oficinas.
Fonte:http://www.notisul.com.br/n/seguranca/obras_comecam_em_90_dias-33030
Fonte:http://www.notisul.com.br/n/seguranca/obras_comecam_em_90_dias-33030
Presídio de Blumenau recebe 80 vigilantes
O Presídio Regional de Blumenau está sendo contemplado com 80 vigilantes que atuarão nos serviços de portaria e muralha. São 20 homens para cada turno de 12 horas. “Agora a vigilância é efetivamente de 24 horas. Enquanto isso os agentes poderão dar mais atenção as revistas e escoltas”, afirmou o diretor do estabelecimento Gabriel Airton da Silveira.
Essa manhã, 20, o primeiro turno se apresentou. Silveira mostrou a todos a área onde irão trabalhar e como deverão atuar. Os vigilantes não terão contato direto com os presos, atividade restrita aos agentes penitenciários. Faz parte das atividades dos novos integrantes, por exemplo, observar e comunicar a movimentação suspeita de presos e objetos jogados para o interior do presídio.
Com esses profissionais, o presídio ficará mais seguro para todos. Policiais militares e agentes penitenciários ficarão mais focados nos respectivos serviços. E a comunidade local estará mais tranqüila também.
Os novos funcionários do presídio fizeram cursos individuais em escolas preparatórias para vigilantes. De acordo com o analista operacional da empresa contratada para a vigilância, Rodrigo Aparecido da Silva, esses profissionais interessados no emprego tiveram que passar por avaliação psicológica e em breve terão mais treinamentos. Todos trabalham armados.
(Texto, fotos e publicação soldado Karin Bendheim P5/10ºBPM)
Presídio: Estado adia abertura
MP abre inquérito devido à morosidade na entrega da obra, que deveria ter ficado pronta em 2009
ITAJAÍ - A entrega da Penitenciária do Complexo Prisional da Canhanduba, aguardada desde outubro de 2009, foi adiada pela quarta vez. O Estado afirma que as obras estão em fase final, mas não há data para a abertura. As 360 vagas prometidas na estrutura aliviariam a superlotação enfrentada especialmente pelo Presídio Regional de Balneário Camboriú, que atualmente abriga 283 detentos em um espaço projetado para 104. O caso foi parar no Ministério Público Estadual.
– Foi aberto um Inquérito Civil por conta da morosidade na entrega da obra e por uma série de irregularidades encontradas na estrutura, como grandes rachaduras e falta de acabamentos. Os problemas foram constatados após uma visita, que rendeu um relatório extenso – conta o promotor de Justiça Milani Maurílio Bento.
O inquérito, em andamento há cerca de 15 dias, está na Promotoria da Moralidade Administrativa de Itajaí. De acordo com o promotor Milani, a Diretoria de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina já recebeu os questionamentos quanto ao fato, mas não respondeu dentro do prazo cabível, de 10 dias. Neste caso, a promotoria reitera o processo por, no máximo, mais duas vezes. Se mesmo assim não houver manifesto, a situação é caracterizada como criminal.
O diretor de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia, não comentou os problemas apontados pelo Ministério Público, mas garantiu que as respostas serão encaminhadas à Promotoria.
Enquanto o impasse segue na Justiça, poucos operários trabalham no entorno da Penitenciária da Canhanduba. Por alegações de segurança, o Santa não foi autorizado a fotografar o interior da estrutura. Mas, do lado de fora, é possível perceber que ainda há muito a fazer. Vereadora de Itajaí e presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, Susi Bellini (PP) relata que por dentro a unidade prisional está pronta. Mas faltam acabamentos externos que, para a vereadora, não aparentam terminar nos próximos dias:
– Em uma das últimas conversas, o Estado falou em inauguração até o fim do ano, mas acredito que não será possível.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Cidadania informou apenas que a estrutura está em fase de conclusão e explicou que faltam obras complementares, como pavimentação, iluminação, guarita, interligação da rede de esgoto e poços artesianos para captação de água. Depois que tudo estiver pronto, a Penitenciária da Canhanduba passará por vistoria da Caixa Econômica Federal, necessária por conta do convênio com o governo federal.
A construção está avaliada em R$ 20 milhões. A maior parte foi coberta pelo Ministério da Justiça, mas houve contrapartida do Estado.
patricia.auth@santa.com.br
PATRÍCIA AUTH
ENTENDO O CASO:
- Construção de um complexo penitenciário em Itajaí foi prevista em 1999, mas municípios rejeitaram
- Em 2005, Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí compraram um terreno por R$ 600 mil e deram ao Estado. O objetivo era construir um complexo integrado, com penitenciária para 800 detentos e presídio com 360 vagas. Custaria R$ 9,9 milhões e deveria ser inaugurado em um ano
- Em agosto de 2006, o Governo Federal disponibilizou recursos para a Penitenciária do Vale. O projeto ficou sob análise da Caixa Econômica para liberação do recurso. O edital foi assinado em dezembro de 2007
- O início das obras, que deveria ser até 15 de maio de 2008, foi só no dia 26. A previsão era concluir a penitenciária em outubro de 2009
- Em dezembro de 2010, o cronograma foi revisto e o término adiado para fevereiro de 2011. Em fevereiro, o Estado disse que as obras demorariam até abril
- A nova data era 6 de agosto, mas foi prorrogada. O prazo venceu e a construção continua inacabada
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Imaruí receberá penitenciária de segurança máxima
Imaruí, no Sul do Estado, receberá o mais novo complexo penitenciário de segurança máxima de Santa Catarina. A penitenciária de Florianópolis será desativada até 2014 para que a transferência seja feita. Há mais de 80 anos o presídio de Florianópolis foi construído e, assim que a nova estrutura estiver pronta, os detentos do regime fechado serão reconduzidos. “Em 90 dias, queremos começar as obras em Imaruí”, projetou o governador Raimundo Colombo, em entrevista coletiva na tarde de hoje, na Capital.
A nova estrutura terá capacidade para 1,2 mil detentos. De acordo com o governador, medidas compensatórias serão concedidas ao município. A primeira anunciada foi a revitalização da SC-437, que liga Imaruí à BR-101. Empresários interessados em se instalar no município terão incentivos do Governo do Estado, inclusive podendo aproveitar a mão de obra dos detentos.
Outra medida compensatória é a criação de empregos. O complexo penitenciário deve gerar cerca de 300 oportunidades na região. “Em média, é contratado um funcionário para cada cinco detentos, desde agentes prisionais até cozinheiras, motoristas, médicos, dentistas, além de serviços gerais e administrativos”, analisou o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina (Deap), Leandro Soares Lima.
A penitenciária será construída na comunidade de Sertão do Cangueri e terá escola, oficinas, ambulatório e espaço para ressocialização dos presos por meio do emprego.
Colaboração: Rafael Wiethorn / Comunicação SC
Nícola Martins - nicola@engeplus.com.br
Redação Portal Engeplus
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Polícia Militar impede fuga no Presídio Regional de Balneário Camboriú [23.12.2011]
Polícia Militar conseguiu impedir a fuga de dois detentos na noite desta quinta-feira no Presídio Regional de Balneário Camboriú. Eles foram flagrados pelos policiais responsáveis pela guarita de segurança externa por volta das 22h30min. A dupla tentava serrar as grades da parte superior do presídio para escapar.
De acordo com a PM, os dois detentos não teriam se intimidado com a presença dos policiais, e continuaram a tentativa de fuga. A polícia fez um disparo de bala de borracha para conter a dupla.
A direção do Presídio Regional de Balneário Camboriú informou que o fato foi comunicado ao Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap). Os dois detentos que tentaram fugir foram identificados e podem ser transferidos da unidade nos próximos dias.
Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/itajai/2011/12/23/policia-militar-impede-fuga-no-presidio-regional-de-balneario-camboriu/?topo=77,2,18
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
[21.12.2011] Presídio Regional de Blumenau: PM flagra três celulares
Policiais Militares (PM) flagram três aparelhos celulares ontem, 20, às 18h51min, no Presídio Regional de Blumenau, enquanto realizavam rondas. Com um arame, um detento tentava pegar o embrulho com os objetos. Nos telefones estava anotado o nome dos detentos que deveriam recebê-los.
No momento que os policiais encontraram o pacote os agentes prisionais realizavam uma revista nas galerias do presídio. O material encontrado ficou sob responsabilidade do diretor do estabelecimento, Gabriel da Silveira.
(Texto e publicação soldado Karin Bendheim P5/10ºBPM)
Fonte: http://www.pm.sc.gov.br/website/rediranterior.php?act=1&id=12414
Assinar:
Postagens (Atom)