Imagens e entrevistas do ato pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos em Florianópolis.

Produção: Elaine Tavares e Rubens Lopes

ATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOSATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O ano de 2012 vem testemunhando o emergir de uma outra Florianópolis! Das bases da cidade levantam-se cada dia mais as vozes dos trabalhadores pobres e dos marginalizados, rompendo a superfície mercadológica da Ilha da Magia. Revolta por vezes irracional e violenta, como nos recentes atentados aos ônibus, que suscitaram a repressão violenta pela polícia militar, mais uma vez com a transformação das comunidades de periferia em verdadeiros campos de concentração. Mas o canto do povo trabalhador não é só de dor, é sim um grito por dignidade, é o estalar de uma luta por direitos.

O que temos presenciado cada dia com mais força em Florianópolis é a luta organizada, política e pacífica do povo trabalhador por direitos sonegados pelo poder público e violados por uma sociedade que explora, oprime e marginaliza. Desde as greves dos bancários, dos trabalhadores do transporte público, dos correios, dos servidores e professores da rede estadual e da universidade federal e a corajosa luta hoje travada pelos trabalhadores da saúde estadual até a marcha das vadias por liberdade, os atos de solidariedade aos índios Guarani-Kaiowa, a luta contra o racismo representada pelo conjunto de atividades do movimento negro na última Semana da Consciência Negra, a luta em defesa da memória dos que tombaram na luta contra a ditadura e pela criação da Comissão da Verdade em nosso estado, o movimento dos familiares e amigos de presos denunciando à tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o ressurgir da luta por moradia com atos no Norte da Ilha e a ocupação Contestado que vive hoje sob ameaça de despejo.

Nesta segunda-feira dia 10 dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data instituída em 1948 na ocasião da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para o povo trabalhador a verdade dos direitos humanos é uma só: nossos direitos só valem de verdade quando o povo organizado vai à luta, toma as ruas e reivindica sua efetividade contra os poderes instituídos! O respeito pleno à dignidade humana e realização das necessidades humanas serão conquistas da nossa luta, sem a luta organizada não passam de palavras bonitas no papel!

É neste sentido que as organizações, movimentos e entidades abaixo-assinadas convocam o conjunto do movimento popular, sindical e de juventude de Florianópolis para mais uma vez mostrar sua força na construção de um Ato Público Unificado neste Dia Internacional dos Direitos Humanos:

ATO PÚBLICO UNIFICADO: DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
DATA: 2ª feira 10 de dezembro de 2012
LOCAL: em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis
HORA: 17:00 horas.

Não ao despejo da Ocupação Contestado!
Pelo direito a moradia e por uma Cidade voltada para o povo trabalhador!
Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais!
Pela apuração rigorosa das denúncias de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara!
Pela criação da Comissão da Verdade na Assembléia Legislativa!

Assinam esta convocatória:

Brigadas Populares

Coletivo Catarinense pela Memória, Justiça e Verdade

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – GAFPPL-SC

Ocupação Contestado

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia em Florianópolis e Região - SINERGIA

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Florianópolis - SEEB

Associação Juízes para a Democracia

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina - SINTESPE

Memorial dos Direitos Humanos - UFSC

Coletivo Domínio Público

Movimento Passe Livre

ASSIBGE-SC

PIRA (Coletivo PIRA - Produção Integrada de Resistência Antimanicomial, Núcleo Florianópolis de Luta Antimanicomial)

SinPsi-SC - Sindicato dos Psicologos de Santa Catarina

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST-SC

Consulta Popular SC 

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina – SINJUSC


Assembleia Nacional de Estudantes - Livre (ANEL)

Coletivo Anarquista Bandeira Negra

Portal Desacato

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP

Cada palmo da Palestina ocupada é território da Resistência

 

O que ocorre na Palestina ocupada não é nenhuma guerra em que Israel seja uma vitima como nos pretendem fazer crer. Nunca foi. A propaganda que coloca Israel como vitima dos palestinos permite aos sionistas tentar ocultar um fio condutor que se desenrola desde 1948 quando foi negado aos refugiados palestinos o regresso aos seus lares, a expulsão dos beduínos do deserto de Negev em princípios de 1950, a expulsão atual dos beduínos do vale do Jordão, as fazendas para os judeus no Negev, a discriminação nos orçamentos de Israel e os disparos contra os pescadores de Gaza para os impedir de ganhar a vida de forma respeitável. Milhões destes fios contínuos não tiveram interrupção desde 1948 até ao presente.

Gaza e Cisjordânia são fruto da trama desses fios e não são um Estado palestino. Gaza e Cisjordânia são campos de concentração dentro da Palestina ocupada pelos israelenses cujo exército tenta destruir com zelo e determinação toda a resistência popular.

Hoje a faixa de Gaza é o maior campo de concentração do mundo onde se concentram 1 milhão e setecentas mil pessoas, completamente cercadas e isoladas das ajudas e solidariedade externa da qual dependem para tudo, desde os alimentos aos cuidados médicos, desde os livros para a educação das crianças até à liberdade.

Os palestinos não tem um exercito regular e tem de enfrentar o quarto exercito do mundo... Desde o início de 2012 Israel destruiu 569 edifícios e estruturas palestinas, incluindo poços de agua e 178 moradias. No total, 1.014 pessoas foram afetadas pelas demolições.

Na Cisjordânia ocupada mais de 340.000 israelenses vivem em assentamentos e mais de 200.000 em uma dezena de bairros erguidos em Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel desde junho de 1967, uma medida que não foi reconhecida internacionalmente.

Ao mesmo tempo os sionistas continuam a construção do muro da vergonha – que foi declarado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça –, um muro com cerca de 750 quilômetros de extensão, que proíbe a livre circulação de pessoas e produtos entre as cidades e vilas palestinas e confisca vastas áreas agrícolas dos palestinos.

É contra tudo isso que os palestinos resistem. E ainda são chamados de terroristas... Resistência não é terror ! Terrorista é o estado de Israel que pratica uma sistemática política de ocupação e genocídio planejado...

As Brigadas Populares se posicionam de forma firme na solidariedade militante à luta do povo palestino pelo direito de existir na própria pátria soberana e eleger seu próprio destino. Desde o nosso país sabemos que o povo palestino não recuará um só milímetro de seus ideais e compromissos pela libertação da Palestina ocupada.

Hoje o heróico povo palestino conta com apenas sua histórica vontade de resistir e com a solidariedade militante de todos os povos do mundo. Apenas isto perante um Estado poderosamente armado pelo imperialismo yanque, apoiado pelo imperialismo europeu e cuja existência é a evidencia irrecusável do ponto de degradação alcançado pela barbárie capitalista.

Diante dessa realidade as Brigadas Populares conclamam a todas as organizações sociais e políticas do campo antiimperialista, popular e classista do Brasil a aprofundarem seus esforços - através de seus jornais, revistas, panfletos, páginas na internet, cartas aos jornais e revistas e em manifestações de rua – na solidariedade a luta do povo palestino. Ao mesmo tempo que entende ser de fundamental importância uma dura condenação oficial dessas agressões por parte dos governos latino-americanos, e do Brasil em particular, com o objetivo de impedir a continuidade do genocídio do povo palestino.

Pela condenação do silêncio criminoso dos Estados Unidos e da União Europeia no seu papel de cúmplice dos crimes do Estado sionista!

Pelo fim imediato dos ataques israelenses no território palestino na Faixa de Gaza e na Cisjordânia !

Pelo imediato cessar do bloqueio e da agressão contra Gaza!

Não a interferência política e militar nos assuntos internos da Síria !

Pelo fim das políticas de violência do imperialismo e do sionismo no Oriente e no mundo !

Pela autodeterminação do povo palestino !

Pela criação do Estado da Palestina !

Resistência não é terrorismo !

Fim do massacre na Faixa de Gaza !

Coordenação Política Nacional das Brigadas Populares – Brasil

Fórum Social Palestina Livre - Brasil 28 de novembro de 2012

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA MEMÓRIA DE PAULO STUART WRIGHT E PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR AO PL199/2011.
Aos lutadores e lutadoras do povo catarinense

Já é de conhecimento do movimento popular catarinense as sucessivas afrontas perpetradas pela burguesia catarinense e seus dirigentes políticos contra a memória política dos que lutaram contra o regime instaurado pelo Golpe de 1964 e que pagaram com sua vida por seu compromisso com a democracia e com uma nação onde caibam todos.
A mais recente dessas iniciativas foi o Projeto de Lei  199/2011 do deputado estadual Gilmar Knaesel,  PSDB,  que alterou o nome da rodovia SC 414 de Paulo Stuart Wright, militante de esquerda, deputado estadual cassado pelo regime militar e um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos no período de exceção, para Francisco Leopoldo Fleith, empresário e ex-prefeito de Piçarras nomeado.  

Não bastasse o completo desrespeito representado pela proposição de tal projeto, o plenário da ALESC aprovou tal proposição no dia 11 de julho de 2012. Na luta contra essa nova cassação de Paulo Stuart Wright, desta vez da memória política do Estado de Santa Catarina, o Coletivo Memória Justiça e Verdade iniciou o movimento pelo veto do Governador ao PL 199/2011. Com a pressão organizada conquistamos o veto do governador e a luta voltou a ser travada na ALESC, agora pela manutenção do veto.

Ocorre que mesmo com toda a pressão ainda não foram quebradas as resistências do conservadorismo: a mensagem de veto do governador já foi retirada da pauta de votação 8 vezes desde o mês agosto!!! Com o esforço de articulação conseguimos arrancar do Presidente da ALESC o compromisso de que o veto irá para votação no plenário na quarta-feira dia 28/11/2012 às 16:00 horas. Diante da necessidade de aumentar os esforços para a conquista desse objetivo, o Coletivo Memória, Justiça e Verdade decidiu  que além da articulação com os parlamentares adotará mais duas linhas de ação: a publicação e divulgação na imprensa de uma carta aberta do coletivo e a construção de um ato de agitação em frente à ALESC para reforçar a pressão no dia da votação do veto. Nesta linha, fazemos aqui o convite à todas as entidades representativas e organizações populares, sindicais, estudantis e da juventude para tomar parte neste ato público.

Coletivo Memória Justiça e Verdade convoca:ATO PÚBLICO EM DEFESA DA MEMÓRIA DE PAULO STUART WRIGHT E PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR AO PL199/2011.

Data: 4ª feira dia 28 de novembro de 2012.
Local: em frente à Assembléia Legistlativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.
Hora: concentração e ato às 15:00 horas.

NOTA SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS EM RELAÇÃO ÀS EVIDÊNCIAS DE TORTURA EM SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

As Brigadas Populares vem a público manifestar que constrói a mobilização política e pacífica de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade em São Pedro de Alcântara (SPA). Participamos e auxiliamos na organização de um conjunto de atos públicos, todos de caráter político e pacífico:

7/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Após a visita de familiares à penitenciária, tomamos conhecimento de que haviam presos sendo espancados desde segunda-feira (5/nov). Iniciamos uma vigília que se estendeu todas as noites nas imediações do complexo penitenciário. Mães, esposas, filhas e irmãs se reúnem e apoiam umas as outras diante da incerteza sobre seus parentes. Ao mesmo tempo em que vigiam para verificar o fluxo de veículos, enviam uma mensagem: "Nós estamos aqui, nós existimos e estamos de olhos e ouvidos atentos ao que acontece com nossos meninos" – diz uma das mulheres.

8/nov (Fórum de Justiça de São José) – Enviamos um grupo de representantes para dialogar com o Juiz da Vara de Execuções Penais de São José com a finalidade de pressioná-lo a inspecionar os presos que em nosso conhecimento haviam sido espancados, para então tomar as providências legais cabíveis. Obtivemos nossa primeira vitória, o Juiz Humberto G. da Silveira seguiu imediatamente para SPA.

8/nov (Fórum de Justiça do Estado de Santa Catarina) – Realizamos uma manifestação no centro da Capital, na Frente do Tribunal de Justiça para demonstrar publicamente que nós existimos como um sujeito político e que estamos em grande mobilização. Participaram desse ato mais de 80 pessoas, realizando uma volta pacifica pela praça em frente à ALESC. Realizamos uma série de entrevistas com a imprensa. A manifestação durou cerca de duas horas.

8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Após a manifestação na Frente do Tribunal de Justiça, seguimos em caravana para as portas do Complexo Penitenciário de SPA, com faixas e apitos, onde o Juiz Humberto G. da Silveira realizava uma inspeção. Aguardamos pacificamente nas imediações, esperando que pudesse nos acalmar com informações sobre o que acontecia – uma vez que a visita de familiares e até advogados havia sido suspensa e estávamos sem informações e corriam boatos de mortes dentro do Complexo. Infelizmente, ao ver o povo, o Juiz ficou com medo e saiu escoltado pela Policia Militar diretamente para o Fórum de São José, onde deu uma coletiva de imprensa e manifestou não ter encontrado sinais de tortura, mas escoriações leves e ter encaminhado os casos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para o exame de corpo de delito.

8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Fomos informados de que dessa visita de inspeção do Juiz, conseguiu-se que os advogados pudessem realizar as visitas a partir do dia seguinte e que as visitas dos familiares seria reestabelecida em seguida. Conscientes dessas duas primeiras vitórias, decidimos permanecer em vigília, pois poderia haver retaliações dentro da Penitenciária. A vigília prosseguiu, espalhamos por todo o caminho de chão de terra algumas velas que simbolizavam a dor silenciosa sentida pelos familiares.

9/nov (Secretaria de Justiça e Cidadania)– Realizamos uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania, com apitos e faixas exigiu-se a realização de uma reunião com a Secretária Ada de Luca e o chefe do Departamento de Administração Prisional (DEAP). Com o intuito de registrar oficialmente nossa preocupação e relatar as denúncias de tortura. Após 4 horas de manifestações, fomos recebidos pelo diretor de planejamento e pela assessora da Secretária de Justiça e Cidadania, que nos garantiram marcar uma reunião até o dia 13 de novembro.

9/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Realizamos uma reunião ampliada, na qual concluímos que a inspeção realizada pelo Juiz Humberto G. da Silveira não foi exaustiva. Ele ouviu 7 apenados na sala da chefia de segurança do Complexo Penitenciário, não tendo visitado os locais indicados pelos familiares onde se diz ser uma prática comum esconder os presos machucados. Para nós, essa inspeção não foi exaustiva e, portanto, não poderia nos servir para conhecer a real situação dentro da Penitenciária. Passamos a nos articular com órgãos, autarquias e todos os sujeitos interessados para exigir uma nova inspeção a ser realizada por uma força-tarefa que visitasse cada cela e inspecionasse todas as partes do Complexo Penitenciário.

10/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente. Realizamos várias reuniões nas quais debatemos entre outras questões mais práticas do movimento, a necessidade de pensarmos que o problema não é apenas um diretor de unidade penitenciária, mas a própria política penitenciária do estado de Santa Catarina. E para além disso, o nosso real problema é uma forma de gestar a vida em sociedade na qual a maior parte do povo trabalhador não tem acesso ao trabalho, em que mesmo aqueles que têm são remunerados muito abaixo do que precisam para se manterem vivos e vendo-se sem alternativas, ao invés de recorrer a política, recorrem ao crime – sendo mortos numa ruela ou presos e enviados para uma vida de torturas, medos e preconceitos que é a vida na prisão.

11/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente.

12/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente. Enviamos representantes para reunião com a OAB e com a Corregedoria de Justiça.

13/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Fomos informados de que uma nova inspeção seria realizada no Complexo Penitenciário, coordenada pelo Ministério Público, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José e acompanhada pela OAB e três delegados da policia civil. Foi montado no Hospital Santa Tereza um posto do IGP para realização dos exames de corpo de delito. Nessa inspeção os presos foram visitados em suas celas e chamados todos os que estavam feridos. Realizamos uma manifestação pacífica, nos concentramos desde as 10 horas da manhã até às 19 horas nas imediações do complexo penitenciário, com faixas e buzinas. Cada vez que um carro de transporte de prisioneiros passava, os familiares gritavam e aplaudiam para que os presos soubessem que estávamos ali e que os apoiávamos nesse momento difícil.

 

Este relato extenso é para deixar claro qual a natureza das manifestações que realizamos, ou seja, de que a nossa luta é política e pacífica. Nós não recorremos à ilegalidade e ao crime para nos manifestar. Ao contrário, nós consideramos que o crime é um empecilho para a política, na medida em que não mobiliza para fazer crescer e avançar nosso processo de conscientização diante dos graves problemas sociais que marcam o povo brasileiro. E sendo assim, não consideramos politicamente legítimos os atentados contra as policias e os ônibus ocorridos em várias cidades da Grande Desterro. E não aceitaremos que esses atos nos sejam imputados, com a finalidade de deslegitimar nosso movimento perante a opinião pública.

Nossa luta é política, é uma luta de classe. E essa é a luta da classe trabalhadora, do povo brasileiro, em busca de sua autodeterminação. Acreditamos piamente que não haverá transformações profundas em nossa sociedade se o povo não assumir para si a tarefa de se governar em direção a uma nova nação. Uma nova nação, constituída de uma nova maioria política e social capaz de radicalizar a democracia: colocar o povo diretamente nos espaços de governo – e governo se faz na rua!

Saudações Brigadistas!

Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina

Vitória do Movimento

O movimento político de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade nas várias manifestações pacificas que realizou durante os últimos sete dias considera uma conquista a realização de uma ampla inspeção no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

A inspeção está sendo realizada desde ontem (terça-feira, 13/nov) conduzida pelo Ministério Público, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José e acompanhado pela OAB, assessores e três delegadas da Policia Civil. A inspeção continua hoje desde as 10 horas da manhã e segue durante o dia. 

Até agora já se chegou a um número superior a 40 detentos que estavam com graves marcas de lesões. 

Somente aqueles presentes entre os familiares e amigos, que seguem em vigília nas imediações do Complexo, conhecem a dor expressa em seus rostos na medida em que novas informações eram divulgadas sobre a inspeção que era realizada.

Seguimos juntos, numa mobilização pacífica e política rumo a apuração desse fato. Que não é - e isto é fundamental dizer - nem inédito nem isolado. O aprisionamento é indissociável da violência e da tortura (em suas variadas formas), elas fazem parte do cotidiano da vida dos presos em todo o Brasil. 

Se queremos o fim da tortura, temos que também exigir o fim do encarceramento.

A vigília segue nas imediações, todos estão convidados a se juntar a nós. Entre em contato, venha fazer parte!

Manifestação em São Pedro de Alcântara

Fica aqui o convite para todos os que quiserem tomar parte desta luta que hoje, dia 13 de novembro a partir das 10h será inciada a concentração para um ato em São Pedro de Alcântara para pressionar por uma inspeção exaustiva em busca das evidências de tortura sofridas pelos detentos. 

Exigimos que as autoridades inspecionem completamente, sobretudo os presos que estão em isolamento e na triagem. Sabemos que há muitos machucados, queremos que existam consequências políticas para estes fatos.

antiprisionalsc@gmail.com

Permanecemos em Vigília na Penitenciária de São Pedro de Alcântara

12 de novembro de 2012

Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade seguem no sexto dia seguido de vigília nas proximidades da penitenciária de São Pedro de Alcântara após recorrentes denuncias de violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário. 

Mobilizados por recorrentes denuncias de violações de direitos humanos, familiares estão se organizando e exigindo o fim das torturas. Mas é fundamental afirmar: este não é um momento excepcional na vida das prisões, o fim da tortura e da violência só será possível com o fim de todas as formas de encarceramento da vida. A privação de liberdade é em si a forma mais violenta e intrusiva do Estado na vida particular do povo trabalhador. 

Na compreensão dos familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade o crime é o resultado de uma série de condições sociais nas quais a ausência de empregos e o fato de que os empregos existentes  remuneram os trabalhadores abaixo do custo de suas vidas, empurra grande parte do povo para a ilegalidade - é a única forma de sobreviver. Então recai sobre eles duramente o poder violento e repressor do Estado, como se recorrer ao crime pudesse ser reduzido de forma simplista a uma "escolha pessoal e particular". 

Esta não é apenas uma luta por São Pedro de Alcântara. Em todo o Brasil, essa dura realidade se repete todos os dias silenciosamente. 

Todos aqueles que puderem contribuir, seja integrando-se a vigília ou enviando moções, podem entrar em contato: antiprisionalsc@gmail.com 

Sobre os acontecimentos recentes em São Pedro de Alcântara

10 de novembro de 2012

Desde o dia 5 de novembro, familiares e amigos de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara vivem sob o medo por seus maridos, irmãos, filhos e pais. Há inúmeros relatos vindos dos familiares que visitaram os presos – todos envolvendo a forte violência, repressão e possivelmente tortura por parte de agentes penitenciários.

O clima dentro da penitenciária é de muita tensão. Segundo relatos de pessoas que estiveram dentro do complexo, já na segunda-feira houve intensa mobilização dentro do presídio com várias sessões de espancamentos coletivos. Além das humilhações já comuns que sofrem cotidianamente e às quais seus familiares também são submetidos, agora a violência parece ter se generalizado.

Foi na quarta-feira que a situação tornou-se mais grave, quando um dos detentos parece ter imobilizado um agente prisional, tomando sua arma e disparou a munição de balas de borracha contra o chão. Em seguida, correu e agachou-se no corredor. O agente, então, disparou três vezes contra o detento. Familiares teriam lhe visto coberto de sangue e pedindo por ajuda, ao que dizia: "eles vão me matar, eles vão me matar".

As autoridades afirmam que se tratou de um fato isolado, uma tentativa de motim que foi "exemplarmente" controlada pelas forças de segurança internas da penitenciária. O que problematizamos é em que circunstâncias um agente encontrou-se sozinho, com uma arma de grosso calibre, em uma cela com um detento. Esse comportamento atípico não poderia evidenciar que algo extraordinário estivesse acontecendo naquele momento? Muitos detentos mostravam sinais de lesões dos dedos das mãos, isso dentro da cadeia é sinal de que o detento recebeu golpes de cima para baixo dirigidos à região da cabeça, a qual eles protegem com as mãos. É possível que esse ato impensado do detento, seja mais uma evidência da possibilidade de espancamentos coletivos e de aplicação de torturas.

Desde então todas as visitas de familiares e advogados estão suspensas pela direção do Complexo Penitenciário. A seriedade desse fato consiste justamente em que a segurança física e moral dos presos depende da possibilidade de que sejam vistos por seus familiares e defensores.

A resposta do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e das Brigadas Populares (SC) foi imediata, de todas as partes do estado começavam a chegar familiares e amigos, que se concentraram nas imediações do Complexo Penitenciário. A viatura do Batalhão de Choque, ao ver que mais pessoas chegavam, retirou-se do local. Limitando-se a ronda de viaturas que traziam máquinas filmadoras para gravar os rostos dos familiares. Pensavam que os coagiam, mas assim lhes deu mais insegurança sobre seus parentes presos e mais forças para permanecer e lutar pela garantia de seus direitos.

No dia seguinte, quinta-feira, realizamos uma grande manifestação no centro da capital, em frente ao Tribunal de Justiça. Participaram cerca de 80 pessoas, reivindicamos que a corregedoria de justiça realizasse uma inspeção imediatamente para verificar se houve espancamentos e, possivelmente, torturas. A manifestação surtiu efeito, o Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor da Penitenciária realizou junto com um advogado do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade uma inspeção no presidio, acompanhada pelo diretor do Complexo, Sr. Carlos Alves.

A inspeção entrevistou 7 presos, entre eles aquele que havia recebido três tiros de bala de borracha. Dois presos foram imediatamente encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para dar início à instrução de inquérito. Os demais detentos apresentavam ferimentos sem grande gravidade do ponto de vista médico, entretanto foi possível constatar que houve ação ostensiva por parte dos agentes da penitenciária contra eles.

Para nós, do Grupo de Amigos e Familiares, essa inspeção não foi exaustiva. Ou seja, ela entrevistou um número pequeno de presos. Não visitou as alas, não inspecionou as galerias nem os locais onde os possíveis outros presos feridos pudessem estar. Mas conseguiu-se a garantia por parte do diretor do Complexo de que os advogados poderiam retomar as visitas normalmente na sexta-feira.

Sendo assim, consideramos que ainda precisávamos avançar mais. Na sexta-feira, dia 9, realizamos mais atividades de militância. Dirigimo-nos para o Shopping Beira-mar, na Capital, dali saindo em caminhada até o prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Mantivemos a manifestação até que fossemos recebidos pela secretária Ada de Luca, ou alguém que por ela respondesse. Após 4 horas de manifestações, conseguimos ser recebidos pelo diretor de planejamento e a responsável pelo gabinete da secretária, que se comprometeram com a nossa exigência: uma reunião entre a secretária de justiça e cidadania e o chefe do Departamento de Administração Prisional do Estado (DEAP). Com mais uma vitória, partimos para São Pedro de Alcântara onde permanecemos em vigília constante durante toda a madrugada. E que irá se estender durante todo o final de semana, sempre atentos a qualquer movimento por parte dos agentes prisionais e da polícia.

Todos podem ajudar nessa luta!

Entre em contato, envie mensagens de apoio, reúna os colegas de trabalho ou de militância!

Contato: antiprisionalsc@gmail.com

Facebook: Frente Antiprisional Santa Catarina

 

 

Convite aos familiares e amigos de presos

GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Ser familiar não é crime.
Queremos respeito aos nossos direitos e dos nossos familiares.
Venha discutir nossos problemas mais sentidos, lutar pelos nossos direitos e constituir uma assessoria jurídica para os participantes. Unidos podemos mais.
Participe das reuniões e junte-se a nós nessa caminhada.

REUNIÃO: 11/07, 4ª feira, às 19:00 horas.

LOCAL: Auditório do Sindicato dos Bancários - SEEB

Rua Visconde de Ouro Preto, n. 308, Centro. Florianópolis, SC. (ver mapa abaixo)

CONTATOS

(48) 9619-1669

antiprisionalsc@gmail.com

antiprisionalsc.blogspot.com.br

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Defensoria Pública: Governo Estadual anuncia projeto de implantação

Fonte: Diário Catarinense

DPU e MPF querem advocacia dativa mantida em SC

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram, na última quinta-feira (10/5), medida cautelar para que a advocacia dativa mantenha a assistência judiciária gratuita em Joinville, até que seja criada a Defensoria Pública Estadual. Hoje, Santa Catarina é o único estado do Brasil que não tem Defensoria Pública e conta apenas com a advocacia dativa para a defesa da população de baixa renda.

O defensor público federal, João Vicente Panitz, e o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa pedem, ainda, multa diária de R$ 5 mil por dia ao governador do estado, Raimundo Colombo; ao presidente da OAB-SC, Paulo Borba; e ao presidente da subseção Joinville da OAB-SC, Miguel Teixeira Filho; em caso de descumprimento, se a Vara Federal de Joinville conceder a liminar.

Grande parte das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, administradora do sistema, deliberou pela suspensão dos serviços. Em Joinville, os advogados decidiram interromper a triagem da advocacia dativa, mantida pela OAB em anexo à Secretaria de Assistência Social do município.

Um dos motivos apontados é o julgamento do Supremo Tribunal Federal que caracterizou como inconstitucional o modelo de advocacia dativa no estado, em março. Na mesma sessão, o STF estabeleceu prazo de um ano para a criação da Defensoria Pública Estadual. Os advogados alegam, ainda, que não há previsão ou garantia de que o estado de Santa Catarina pagará os R$ 90 milhões em repasses atrasados para a OAB-SC.

João Vicente Panitz lembra que a defensoria é um serviço público essencial e não pode ser interrompido. "O cidadão que não tem condições de pagar por um advogado não deve ser a vítima da briga entre OAB e o estado de Santa Catarina." Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU-SC.

Clique aqui para ler a íntegra da cautelar.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2012

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
(48) 96621404

Um preso custa R$ 1,9 mil: Gasto mensal do Estado com detentos é alto. Média nacional é de R$ 1,5 mil

O contribuinte catarinense paga cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia no Estado. O custo total mensal de um detento é de R$ 1.937, mais do que o piso de um professor da rede pública estadual, R$ 1.451.

A média mensal é considerada adequada pelo Executivo e alta pelo Legislativo e Judiciário estaduais. Como alternativa, o Estado começa a conhecer um projeto de cadeia mantida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O projeto busca melhores resultados a um custo muito menor.

O alto preço que a sociedade paga para manter um preso não significa que ele viva em condições dignas dentro do sistema. Muito pelo contrário. Em muitas das 50 unidades do Estado, como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, o ambiente é insalubre, e a comida, intragável.

O cálculo do custo de um detento é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Segundo a secretária-adjunta da SJC, Maria Elisa De Caro, o custo está dentro da média nacional de R$ 1,5 mil mensais, conforme dados de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

"E há perspectiva para diminuir este montante por meio de parceria, para trabalho do preso, com a iniciativa privada. Quando o detento trabalha, ele ajuda a pagar as despesas", observa.

Ela se refere ao salário que o detento recebe trabalhando em unidades de empresas dentro das cadeias, e que fica em um fundo para pequenas melhorias no sistema. O salário corresponde a 25% do salário-mínimo.

Outra medida para reduzir o custo da população carcerária, segundo Maria Elisa, é investir mais em penitenciárias – onde ficam os presos condenados – e menos em presídios, local dos que aguardam julgamento. "Pela lei, o Estado é obrigado a dar saúde completa, estudo e trabalho nas penitenciárias, e não nos presídios, embora a secretaria ofereça nos dois. Como os presos estão misturados, as despesas aumentam porque é preciso montar estruturas nos dois tipos de unidade", diz Maria Elisa.

Na opinião do juiz Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e Combate a Violência Doméstica (Cepevid) do tribunal, o custo do preso é alto. "O Estado não tem política pública de buscar alternativas à prisão", destaca Melo.

No modelo da Apac, a proposta é uma penitenciária onde há poucos funcionários contratados e o restante da mão de obra é formada por voluntários de diversas áreas e por detentos. É uma prisão sem polícia, agente penitenciário, armas e algemas, onde os presos fecham os cadeados.

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
(48) 96621404

APAC: Alternativa ao sistema penitenciário

A previsão de inauguração da unidade da Apac catarinense é para 2013, de acordo com a presidente da diretoria executiva da entidade no Estado, Leila Pivatto. O terreno para receber, inicialmente, 12 detentos do regime semiaberto, ficará na Grande Florianópolis. O custo total do projeto é em torno de R$ 700 mil.

O objetivo, segundo Leila, é que no futuro cada comarca tenha a sua Apac, e que as unidades abram vagas para condenados dos regimes fechado e aberto. Um dos diretores da Apac/SC, João de Andrade, diz que, na Apac, os direitos e os deveres do preso são respeitados.

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
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Frente Antiprisional panfleta na Penitenciária da Agronômica

Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Ser familiar não é crime. Queremos respeito aos nossos direitos e dos nossos familiares. Convidamos você para a construção de uma associação com os objetivos de discutir nossos problemas mais sentidos, lutar pelos nossos direitos e constituir uma assessoria jurídica para os participantes.

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Defensoria Pública é Direito!

 

Você sabia que no dia 14 de março de 2012 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a inexistência da Defensoria Pública em Santa Catarina e estabeleceu o prazo de 1 ano para que o  Governo de Santa Catarina crie uma Defensoria Pública segundo o modelo da Constituição de 1988?

É hora de cobrar do Governador do Estado e dos Deputados da Assembléia Legislativa a criação de um órgão forte e efetivamente capaz de responder às demandas da população catarinense!

Queremos uma Defensoria Pública forte, bem equipada e com presença ativa em todas as unidades do sistema prisional de Santa Catarina!