quinta-feira, 29 de novembro de 2012
sábado, 24 de novembro de 2012
Aos lutadores e lutadoras do povo catarinense
Já é de conhecimento do movimento popular catarinense as sucessivas afrontas perpetradas pela burguesia catarinense e seus dirigentes políticos contra a memória política dos que lutaram contra o regime instaurado pelo Golpe de 1964 e que pagaram com sua vida por seu compromisso com a democracia e com uma nação onde caibam todos.
A mais recente dessas iniciativas foi o Projeto de Lei 199/2011 do deputado estadual Gilmar Knaesel, PSDB, que alterou o nome da rodovia SC 414 de Paulo Stuart Wright, militante de esquerda, deputado estadual cassado pelo regime militar e um dos dez catarinenses mortos ou desaparecidos no período de exceção, para Francisco Leopoldo Fleith, empresário e ex-prefeito de Piçarras nomeado.
Coletivo Memória Justiça e Verdade convoca:ATO PÚBLICO EM DEFESA DA MEMÓRIA DE PAULO STUART WRIGHT E PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO GOVERNADOR AO PL199/2011.
Data: 4ª feira dia 28 de novembro de 2012.
Local: em frente à Assembléia Legistlativa do Estado de Santa Catarina - ALESC.
Hora: concentração e ato às 15:00 horas.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
NOTA SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS EM RELAÇÃO ÀS EVIDÊNCIAS DE TORTURA EM SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
As Brigadas Populares vem a público manifestar que constrói a mobilização política e pacífica de familiares e amigos de pessoas em privação de liberdade em São Pedro de Alcântara (SPA). Participamos e auxiliamos na organização de um conjunto de atos públicos, todos de caráter político e pacífico:
7/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Após a visita de familiares à penitenciária, tomamos conhecimento de que haviam presos sendo espancados desde segunda-feira (5/nov). Iniciamos uma vigília que se estendeu todas as noites nas imediações do complexo penitenciário. Mães, esposas, filhas e irmãs se reúnem e apoiam umas as outras diante da incerteza sobre seus parentes. Ao mesmo tempo em que vigiam para verificar o fluxo de veículos, enviam uma mensagem: "Nós estamos aqui, nós existimos e estamos de olhos e ouvidos atentos ao que acontece com nossos meninos" – diz uma das mulheres.
8/nov (Fórum de Justiça de São José) – Enviamos um grupo de representantes para dialogar com o Juiz da Vara de Execuções Penais de São José com a finalidade de pressioná-lo a inspecionar os presos que em nosso conhecimento haviam sido espancados, para então tomar as providências legais cabíveis. Obtivemos nossa primeira vitória, o Juiz Humberto G. da Silveira seguiu imediatamente para SPA.
8/nov (Fórum de Justiça do Estado de Santa Catarina) – Realizamos uma manifestação no centro da Capital, na Frente do Tribunal de Justiça para demonstrar publicamente que nós existimos como um sujeito político e que estamos em grande mobilização. Participaram desse ato mais de 80 pessoas, realizando uma volta pacifica pela praça em frente à ALESC. Realizamos uma série de entrevistas com a imprensa. A manifestação durou cerca de duas horas.
8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Após a manifestação na Frente do Tribunal de Justiça, seguimos em caravana para as portas do Complexo Penitenciário de SPA, com faixas e apitos, onde o Juiz Humberto G. da Silveira realizava uma inspeção. Aguardamos pacificamente nas imediações, esperando que pudesse nos acalmar com informações sobre o que acontecia – uma vez que a visita de familiares e até advogados havia sido suspensa e estávamos sem informações e corriam boatos de mortes dentro do Complexo. Infelizmente, ao ver o povo, o Juiz ficou com medo e saiu escoltado pela Policia Militar diretamente para o Fórum de São José, onde deu uma coletiva de imprensa e manifestou não ter encontrado sinais de tortura, mas escoriações leves e ter encaminhado os casos para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para o exame de corpo de delito.
8/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Fomos informados de que dessa visita de inspeção do Juiz, conseguiu-se que os advogados pudessem realizar as visitas a partir do dia seguinte e que as visitas dos familiares seria reestabelecida em seguida. Conscientes dessas duas primeiras vitórias, decidimos permanecer em vigília, pois poderia haver retaliações dentro da Penitenciária. A vigília prosseguiu, espalhamos por todo o caminho de chão de terra algumas velas que simbolizavam a dor silenciosa sentida pelos familiares.
9/nov (Secretaria de Justiça e Cidadania)– Realizamos uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania, com apitos e faixas exigiu-se a realização de uma reunião com a Secretária Ada de Luca e o chefe do Departamento de Administração Prisional (DEAP). Com o intuito de registrar oficialmente nossa preocupação e relatar as denúncias de tortura. Após 4 horas de manifestações, fomos recebidos pelo diretor de planejamento e pela assessora da Secretária de Justiça e Cidadania, que nos garantiram marcar uma reunião até o dia 13 de novembro.
9/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Realizamos uma reunião ampliada, na qual concluímos que a inspeção realizada pelo Juiz Humberto G. da Silveira não foi exaustiva. Ele ouviu 7 apenados na sala da chefia de segurança do Complexo Penitenciário, não tendo visitado os locais indicados pelos familiares onde se diz ser uma prática comum esconder os presos machucados. Para nós, essa inspeção não foi exaustiva e, portanto, não poderia nos servir para conhecer a real situação dentro da Penitenciária. Passamos a nos articular com órgãos, autarquias e todos os sujeitos interessados para exigir uma nova inspeção a ser realizada por uma força-tarefa que visitasse cada cela e inspecionasse todas as partes do Complexo Penitenciário.
10/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente. Realizamos várias reuniões nas quais debatemos entre outras questões mais práticas do movimento, a necessidade de pensarmos que o problema não é apenas um diretor de unidade penitenciária, mas a própria política penitenciária do estado de Santa Catarina. E para além disso, o nosso real problema é uma forma de gestar a vida em sociedade na qual a maior parte do povo trabalhador não tem acesso ao trabalho, em que mesmo aqueles que têm são remunerados muito abaixo do que precisam para se manterem vivos e vendo-se sem alternativas, ao invés de recorrer a política, recorrem ao crime – sendo mortos numa ruela ou presos e enviados para uma vida de torturas, medos e preconceitos que é a vida na prisão.
11/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente.
12/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Mantida a vigília permanente. Enviamos representantes para reunião com a OAB e com a Corregedoria de Justiça.
13/nov (Imediações do Complexo Penitenciário de SPA) – Fomos informados de que uma nova inspeção seria realizada no Complexo Penitenciário, coordenada pelo Ministério Público, o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de São José e acompanhada pela OAB e três delegados da policia civil. Foi montado no Hospital Santa Tereza um posto do IGP para realização dos exames de corpo de delito. Nessa inspeção os presos foram visitados em suas celas e chamados todos os que estavam feridos. Realizamos uma manifestação pacífica, nos concentramos desde as 10 horas da manhã até às 19 horas nas imediações do complexo penitenciário, com faixas e buzinas. Cada vez que um carro de transporte de prisioneiros passava, os familiares gritavam e aplaudiam para que os presos soubessem que estávamos ali e que os apoiávamos nesse momento difícil.
Este relato extenso é para deixar claro qual a natureza das manifestações que realizamos, ou seja, de que a nossa luta é política e pacífica. Nós não recorremos à ilegalidade e ao crime para nos manifestar. Ao contrário, nós consideramos que o crime é um empecilho para a política, na medida em que não mobiliza para fazer crescer e avançar nosso processo de conscientização diante dos graves problemas sociais que marcam o povo brasileiro. E sendo assim, não consideramos politicamente legítimos os atentados contra as policias e os ônibus ocorridos em várias cidades da Grande Desterro. E não aceitaremos que esses atos nos sejam imputados, com a finalidade de deslegitimar nosso movimento perante a opinião pública.
Nossa luta é política, é uma luta de classe. E essa é a luta da classe trabalhadora, do povo brasileiro, em busca de sua autodeterminação. Acreditamos piamente que não haverá transformações profundas em nossa sociedade se o povo não assumir para si a tarefa de se governar em direção a uma nova nação. Uma nova nação, constituída de uma nova maioria política e social capaz de radicalizar a democracia: colocar o povo diretamente nos espaços de governo – e governo se faz na rua!
Saudações Brigadistas!
Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina
Vitória do Movimento
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Manifestação em São Pedro de Alcântara
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Permanecemos em Vigília na Penitenciária de São Pedro de Alcântara
Sobre os acontecimentos recentes em São Pedro de Alcântara
10 de novembro de 2012
Desde o dia 5 de novembro, familiares e amigos de presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara vivem sob o medo por seus maridos, irmãos, filhos e pais. Há inúmeros relatos vindos dos familiares que visitaram os presos – todos envolvendo a forte violência, repressão e possivelmente tortura por parte de agentes penitenciários.
O clima dentro da penitenciária é de muita tensão. Segundo relatos de pessoas que estiveram dentro do complexo, já na segunda-feira houve intensa mobilização dentro do presídio com várias sessões de espancamentos coletivos. Além das humilhações já comuns que sofrem cotidianamente e às quais seus familiares também são submetidos, agora a violência parece ter se generalizado.
Foi na quarta-feira que a situação tornou-se mais grave, quando um dos detentos parece ter imobilizado um agente prisional, tomando sua arma e disparou a munição de balas de borracha contra o chão. Em seguida, correu e agachou-se no corredor. O agente, então, disparou três vezes contra o detento. Familiares teriam lhe visto coberto de sangue e pedindo por ajuda, ao que dizia: "eles vão me matar, eles vão me matar".
As autoridades afirmam que se tratou de um fato isolado, uma tentativa de motim que foi "exemplarmente" controlada pelas forças de segurança internas da penitenciária. O que problematizamos é em que circunstâncias um agente encontrou-se sozinho, com uma arma de grosso calibre, em uma cela com um detento. Esse comportamento atípico não poderia evidenciar que algo extraordinário estivesse acontecendo naquele momento? Muitos detentos mostravam sinais de lesões dos dedos das mãos, isso dentro da cadeia é sinal de que o detento recebeu golpes de cima para baixo dirigidos à região da cabeça, a qual eles protegem com as mãos. É possível que esse ato impensado do detento, seja mais uma evidência da possibilidade de espancamentos coletivos e de aplicação de torturas.
Desde então todas as visitas de familiares e advogados estão suspensas pela direção do Complexo Penitenciário. A seriedade desse fato consiste justamente em que a segurança física e moral dos presos depende da possibilidade de que sejam vistos por seus familiares e defensores.
A resposta do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade e das Brigadas Populares (SC) foi imediata, de todas as partes do estado começavam a chegar familiares e amigos, que se concentraram nas imediações do Complexo Penitenciário. A viatura do Batalhão de Choque, ao ver que mais pessoas chegavam, retirou-se do local. Limitando-se a ronda de viaturas que traziam máquinas filmadoras para gravar os rostos dos familiares. Pensavam que os coagiam, mas assim lhes deu mais insegurança sobre seus parentes presos e mais forças para permanecer e lutar pela garantia de seus direitos.
No dia seguinte, quinta-feira, realizamos uma grande manifestação no centro da capital, em frente ao Tribunal de Justiça. Participaram cerca de 80 pessoas, reivindicamos que a corregedoria de justiça realizasse uma inspeção imediatamente para verificar se houve espancamentos e, possivelmente, torturas. A manifestação surtiu efeito, o Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor da Penitenciária realizou junto com um advogado do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade uma inspeção no presidio, acompanhada pelo diretor do Complexo, Sr. Carlos Alves.
A inspeção entrevistou 7 presos, entre eles aquele que havia recebido três tiros de bala de borracha. Dois presos foram imediatamente encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP) para dar início à instrução de inquérito. Os demais detentos apresentavam ferimentos sem grande gravidade do ponto de vista médico, entretanto foi possível constatar que houve ação ostensiva por parte dos agentes da penitenciária contra eles.
Para nós, do Grupo de Amigos e Familiares, essa inspeção não foi exaustiva. Ou seja, ela entrevistou um número pequeno de presos. Não visitou as alas, não inspecionou as galerias nem os locais onde os possíveis outros presos feridos pudessem estar. Mas conseguiu-se a garantia por parte do diretor do Complexo de que os advogados poderiam retomar as visitas normalmente na sexta-feira.
Sendo assim, consideramos que ainda precisávamos avançar mais. Na sexta-feira, dia 9, realizamos mais atividades de militância. Dirigimo-nos para o Shopping Beira-mar, na Capital, dali saindo em caminhada até o prédio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. Mantivemos a manifestação até que fossemos recebidos pela secretária Ada de Luca, ou alguém que por ela respondesse. Após 4 horas de manifestações, conseguimos ser recebidos pelo diretor de planejamento e a responsável pelo gabinete da secretária, que se comprometeram com a nossa exigência: uma reunião entre a secretária de justiça e cidadania e o chefe do Departamento de Administração Prisional do Estado (DEAP). Com mais uma vitória, partimos para São Pedro de Alcântara onde permanecemos em vigília constante durante toda a madrugada. E que irá se estender durante todo o final de semana, sempre atentos a qualquer movimento por parte dos agentes prisionais e da polícia.
Todos podem ajudar nessa luta!
Entre em contato, envie mensagens de apoio, reúna os colegas de trabalho ou de militância!
Contato: antiprisionalsc@gmail.com
Facebook: Frente Antiprisional Santa Catarina