Convite aos familiares e amigos de presos

GRUPO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

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REUNIÃO: 11/07, 4ª feira, às 19:00 horas.

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Defensoria Pública: Governo Estadual anuncia projeto de implantação

Fonte: Diário Catarinense

DPU e MPF querem advocacia dativa mantida em SC

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram, na última quinta-feira (10/5), medida cautelar para que a advocacia dativa mantenha a assistência judiciária gratuita em Joinville, até que seja criada a Defensoria Pública Estadual. Hoje, Santa Catarina é o único estado do Brasil que não tem Defensoria Pública e conta apenas com a advocacia dativa para a defesa da população de baixa renda.

O defensor público federal, João Vicente Panitz, e o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa pedem, ainda, multa diária de R$ 5 mil por dia ao governador do estado, Raimundo Colombo; ao presidente da OAB-SC, Paulo Borba; e ao presidente da subseção Joinville da OAB-SC, Miguel Teixeira Filho; em caso de descumprimento, se a Vara Federal de Joinville conceder a liminar.

Grande parte das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, administradora do sistema, deliberou pela suspensão dos serviços. Em Joinville, os advogados decidiram interromper a triagem da advocacia dativa, mantida pela OAB em anexo à Secretaria de Assistência Social do município.

Um dos motivos apontados é o julgamento do Supremo Tribunal Federal que caracterizou como inconstitucional o modelo de advocacia dativa no estado, em março. Na mesma sessão, o STF estabeleceu prazo de um ano para a criação da Defensoria Pública Estadual. Os advogados alegam, ainda, que não há previsão ou garantia de que o estado de Santa Catarina pagará os R$ 90 milhões em repasses atrasados para a OAB-SC.

João Vicente Panitz lembra que a defensoria é um serviço público essencial e não pode ser interrompido. "O cidadão que não tem condições de pagar por um advogado não deve ser a vítima da briga entre OAB e o estado de Santa Catarina." Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU-SC.

Clique aqui para ler a íntegra da cautelar.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2012

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
(48) 96621404

Um preso custa R$ 1,9 mil: Gasto mensal do Estado com detentos é alto. Média nacional é de R$ 1,5 mil

O contribuinte catarinense paga cerca de três salários mínimos por mês para manter uma pessoa na cadeia no Estado. O custo total mensal de um detento é de R$ 1.937, mais do que o piso de um professor da rede pública estadual, R$ 1.451.

A média mensal é considerada adequada pelo Executivo e alta pelo Legislativo e Judiciário estaduais. Como alternativa, o Estado começa a conhecer um projeto de cadeia mantida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O projeto busca melhores resultados a um custo muito menor.

O alto preço que a sociedade paga para manter um preso não significa que ele viva em condições dignas dentro do sistema. Muito pelo contrário. Em muitas das 50 unidades do Estado, como a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, o ambiente é insalubre, e a comida, intragável.

O cálculo do custo de um detento é de responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Segundo a secretária-adjunta da SJC, Maria Elisa De Caro, o custo está dentro da média nacional de R$ 1,5 mil mensais, conforme dados de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

"E há perspectiva para diminuir este montante por meio de parceria, para trabalho do preso, com a iniciativa privada. Quando o detento trabalha, ele ajuda a pagar as despesas", observa.

Ela se refere ao salário que o detento recebe trabalhando em unidades de empresas dentro das cadeias, e que fica em um fundo para pequenas melhorias no sistema. O salário corresponde a 25% do salário-mínimo.

Outra medida para reduzir o custo da população carcerária, segundo Maria Elisa, é investir mais em penitenciárias – onde ficam os presos condenados – e menos em presídios, local dos que aguardam julgamento. "Pela lei, o Estado é obrigado a dar saúde completa, estudo e trabalho nas penitenciárias, e não nos presídios, embora a secretaria ofereça nos dois. Como os presos estão misturados, as despesas aumentam porque é preciso montar estruturas nos dois tipos de unidade", diz Maria Elisa.

Na opinião do juiz Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e Combate a Violência Doméstica (Cepevid) do tribunal, o custo do preso é alto. "O Estado não tem política pública de buscar alternativas à prisão", destaca Melo.

No modelo da Apac, a proposta é uma penitenciária onde há poucos funcionários contratados e o restante da mão de obra é formada por voluntários de diversas áreas e por detentos. É uma prisão sem polícia, agente penitenciário, armas e algemas, onde os presos fecham os cadeados.

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
(48) 96621404

APAC: Alternativa ao sistema penitenciário

A previsão de inauguração da unidade da Apac catarinense é para 2013, de acordo com a presidente da diretoria executiva da entidade no Estado, Leila Pivatto. O terreno para receber, inicialmente, 12 detentos do regime semiaberto, ficará na Grande Florianópolis. O custo total do projeto é em torno de R$ 700 mil.

O objetivo, segundo Leila, é que no futuro cada comarca tenha a sua Apac, e que as unidades abram vagas para condenados dos regimes fechado e aberto. Um dos diretores da Apac/SC, João de Andrade, diz que, na Apac, os direitos e os deveres do preso são respeitados.

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Bruna Ramos Córdova
Brigadas Populares - SC
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