A pauta da mídia burguesa nos últimos dias vem sendo tomada por
notícias sobre crime organizado: mais uma onda de sensacionalismo
preparando a opinião pública para os 100 indiciamentos do inquérito
policial sobre a onda de queimas de ônibus do mês de fevereiro. O que a
mídia burguesa não noticia é que o inquérito policial que resultou das
mobilizações para denunciar a tortura na Penitenciária de São Pedro de
Alcântara no final de 2012 foi concluído pela Polícia Civil e
encaminhado ao Ministério Público na metade do último mês de março.
Após
4 meses de investigação, o delegado responsável autuou o inquérito como
lesão corporal apenas e não indiciou nenhum agente penitenciário,
limitando-se a juntar os laudos médicos, os depoimentos de presos e de
agentes penitenciários e o vídeo que mostra a entrada violenta do grupo
de intervenções táticas em uma das celas da penitenciária. Nenhum
trabalho sério de investigação parece ter sido realizado: não identifica
os agentes que aparecem no vídeo nem nomeia os agentes presentes na
Penitenciária na data dos fatos! Como se não bastasse, despreza a
materialidade representada pelos laudos médicos de ferimentos de arma
não letal nas costas, rebaixando o crime de tortura para simples lesão
corporal! A situação é tal que o Ministério Público solicitou mais
diligências investigativas a Policia Civil, cabendo ainda uma provocação
do controle externo que o próprio MP exerce sobre as polícias.
Não
há nada de novo nesta situação! Em 2008 foram feitas denúncias de
tortura na mesma Penitenciária de São Pedro de Alcântara, com a
divulgação de vídeo no qual a violência dos agentes penitenciários
chegava ao ponto do afogamento dos presos em um vaso sanitário! Até hoje
o caso não foi plenamente apurado e os agentes seguem sem qualquer
punição: depois de um inquérito policial que se arrastou por anos, o
processo sequer foi iniciado propriamente, pois a totalidade dos réus
ainda não foi citada!
Eis a real face do nosso governo
estadual: um estado que deixa impune a tortura e legitima a violência
contra os pobres. Quando se trata de apurar a tortura, nenhum
indiciamento! Já em relação à investigação da onda de queimas de ônibus,
o número de indiciamentos chega ao número de 100, além de todas as
prisões e transferências já realizadas! Nós não esquecemos e não
deixaremos que o povo catarinense esqueça os crimes de tortura
praticados em nosso sistema prisional!
É hora de tomar
as ruas novamente com o movimento político e pacífico para denunciar
essa situação! Reivindicar a apuração das denúncias até o fim e a
responsabilização dos torturadores! Reivindicar a criação de um
mecanismo institucional permanente de prevenção e combate à tortura em
Santa Catarina!
A solidariedade é a nossa força! Abaixo a opressão!
Por uma sociedade sem prisões!
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